sigilo profissional em saude
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Convenção n.º 1/2018 de 8 de janeiro de 2018
... GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Convenção n.º 1/2018 de ... regras deontológicas e de segredo profissional; ) Prestar às entidades fiscalizadoras as ... Cláusula 18.ª Sigilo e confidencialidade 1 - As partes obrigam-se a ...
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Em vigor
Lei n.º 64/2017 . Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
... saúde com interesse para a prevenção de riscos, sem prejuízo do sigilo ... profissional a que se encontra vinculado ... 2 - O empregador, tendo ...
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Unidade de Saúde de Ilha do Pico Convenção n.º 1/2021 de 6 de ... regras deontológicas e de segredo profissional; d) Prestar às entidades fiscalizadoras as ... Cláusula 18.ª Sigilo e confidencialidade 1 - As partes obrigam-se a ...
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Regulamento n.º 1020/2022
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Regulamento n.º 432/2024
... essiva autonomia pessoal, social e profissional ... 3/10 Regulamento n.º 432/2024 15-04-2024 ... - dos, designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego e ... legalmente previstas; e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Unidade de Saúde de Ilha do Pico Convenção n.º 1/2020 de 23 de ... regras deontológicas e de segredo profissional; d) Prestar às entidades fisca ... Cláusula 18.ª Sigilo e confidencialidade 1 - As partes obrigam-se a ...
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Regulamento n.º 460/2023
... /as em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais refe- ... Dever de Reserva, Discrição e Sigilo ... 1 — Os/as eleitos/as e colaboradores/as do ... segurança e saúde no trabalho ... 2 — O assédio moral ...
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Regulamento n.º 298/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... f) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
... e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... elevando, ... de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M
... ário: Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o ... ção atual, e possuam experiência profissional adequada. 3 - A designação dos membros do ... impedimentos; d) A violação do dever de sigilo profissional. 2 - A demissão requer audiência ...
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Regulamento n.º 16/2024
... autonomia pessoal, social e profissional. Artigo 8.º Princípios orientadores O SAAS ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego e ... legalmente previstas; e ) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A
... para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da ... , de ensino e de formação profissional; d) No acesso a espaços comerciais, culturais ou ... medições de temperatura ficam sujeitos a sigilo profissional. 5 - Para efeitos do previsto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Edital n.º 885/2023
... e profissional ... N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 249 ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, stá obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, stá obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, stá obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação ... no ... técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por ... o, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Edital n.º 1746/2022
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Regulamento n.º 776/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... 2 - O exercício da atividade profissional por conta de outrem não afeta a autonomia ... do Governo responsável pela área da saúde.» ... Artigo 3.º ... Alteração ao Estatuto da ... c) Guardar respeito, sigilo e lealdade para com o orientador de estágio ...
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Regulamento n.º 1078/2022
... e profissional ... Artigo 9.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Aviso n.º 8749/2022
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Aviso n.º 1603/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Edital n.º 1882/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...