sigilo profissional em saude
2148 resultados para sigilo profissional em saude
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 64/2023 de 18 de dezembro de 2023
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... que promovam a S egurança e Saúde dos trabalhadores da instituição, no ... profissionais de saúde, obrigados a sigilo profissional e com formação para a util ...
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Regulamento n.º 571/2016
... o melhoramento social, educacional e de saúde de toda a comunidade nordestense.A sociedade ... ção, promoção e intervenção profissional/educacional em grupos devidamente identificados e ... constituem o Projeto estão obrigados ao sigilo profissional relativamente aos dados pessoais e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
... Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do ... Artigo 9º Objeto do dever de sigilo 1. O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a ... seguro de responsabilidade profissional válido", nos termos do artigo 7.º da Portaria ...
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Acórdão nº 125/23.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-04-2023
I-O direito à informação constitui um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias, englobando as duas vertentes, procedimental e não procedimental, o qual visa concretizar os princípios constitucionais da transparência administrativa e do controlo da Administração. II-Perante a necessidade de conciliar o princípio da administração...
... , funcionários e agentes da AT, a guardar sigilo sobre os dados recolhidos sobre a situação ... os decorrentes do sigilo profissional ou qualquer outro dever de segredo legalmente ... pública, a garantir a segurança e a saúde pública. Aliás, os arguidos dos processos de ... -
Em vigor
Lei n.º 53/2017 . Registo Oncológico Nacional
... Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), a monitorização da ... referido no número anterior é um profissional de saúde de um dos institutos de oncologia, ... b) Dever de sigilo por parte das pessoas que tenham conhecimento dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
... saúde, do ambiente e das infraestruturas, as quais ... , de ensino e de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, ... no número anterior fica sujeito a sigilo profissional. 6 - O acesso aos locais mencionados ...
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Edital n.º 1476/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Regulamento n.º 554/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Regulamento n.º 1193/2023
... autonomia pessoal, social e profissional. Artigo 8.º Princípios orientadores O SAAS ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego e ... legalmente previstas; e ) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Regulamento n.º 484/2017
... , até às provas de habilitação profissional. O Regulamento n.º 477/2012, de 23 de novembro ... a homologação do Ministério da Saúde. Assim, nos termos da alínea f) do artigo 16.º ... que o recebe; d) Guardar respeito, sigilo e lealdade para com o orientador de estágio ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus tra- ... balhadores, elevando, ... var as limitações de saúde ou físicas do familiar, bem como o facto de o ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... saúde Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor ... Artigo 6.º Sigilo e informação médica 1.O adjudicatário ... ão e identificação da cédula profissional, quando aplicável; b)Documentos comprovativos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Aviso n.º 15301/2022
... profissional ... para todos os trabalhadores do Município de ... Dever de reserva, discrição e sigilo ... 1 — Os/as trabalhadores/as devem guardar ... ções de risco para a saúde pública ... Artigo 12.º ... Segurança e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... para frequência de formação profissional. Cláusula 16.ª Feriado municipal e Carnaval ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Regulamento n.º 502/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Aviso n.º 18824/2022
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, forças policiais locais, ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... , nunca de uma "solução sem juiz"; (iv) o sigilo da correspondência que é objeto da proteção ... , bem como do regime de segredo profissional ou de funcionário e de segredo de Estado. Quanto ... ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da moral, ou a proteção dos direitos e das ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... de uma “solução sem juiz”; (iv) o sigilo ... da correspondência que é objeto da ... , bem como do regime de segredo profissional ou ... de funcionário e de segredo de Estado ... saúde ou da moral, ou a proteção dos direitos e das ...
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Declaração de Retificação n.º 239/2024/2
... , se a mesma for devida a razões de saúde, estudo, formação profissional ou de ... legal - mente previstas; e) Guardar sigilo da informação, cujo conhecimento lhes advenha ...
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Aviso n.º 3039/2019
... , no âmbito das atividades de segurança e saúde no trabalho, tem realçado a necessidade premente ... à/ao médica/o do trabalho, obrigada/o a sigilo profissional e com formação para utilização ...
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Aviso n.º 1425/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... legalmente previstas; ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...
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Aviso n.º 406/2021
... aderir a padrões elevados de ética profissional e não atender a interesses pessoais, evitando ... 7.º Dever de Reserva, Discrição e Sigilo 1 - Os eleitos e trabalhadores do Município de ... em más condições de segurança e saúde no trabalho. 2 - O assédio moral ...