servidões administrativas
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Aviso n.º 1789/2021
... n.º 01.b), à escala 1:1000; c) Planta de Condicionantes: servidões e restrições de utilidade pública (Peça desenhada n.º 02), à escala ... c) Extrato da Planta de Condicionantes do PDM - Servidões Administrativas e outras Restrições de Utilidade ao Uso do Solo (Peça desenhada n.º ...
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Aviso n.º 6555/2020
...CAPÍTULO II Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 7.º ...
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Regulamento n.º 686/2021
...ório, plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, servidões administrativas e restrições de utilidade pública; f) A instalação ...
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Aviso n.º 20165/2021
...CAPÍTULO II Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 5.º ...
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Declaração n.º 95/2020
... e gestão, à escala de 1:25 000; Planta de condicionantes - servidões e restrições de utilidade pública, à escala de 1:25 000; Planta de ...CAPÍTULO II Servidões administrativas e restrições de utilidade pública Artigo 8.º Servidões ...
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Aviso n.º 1510/2022
...TÍTULO II Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 7.º ...
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Aviso n.º 1510/2022
...TÍTULO II. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública. Artigo 7.º. ...
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Aviso n.º 222/2019
...servidões legais de passagem, localizado em Solo Rural. O perfil mínimo para ...CAPÍTULO II Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 6.º Identificação 1 - Na ...
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Deliberação n.º 731/2017
...ão da sua natureza e localização, nomeadamente os relativos a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, mesmo que tais ...
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Edital n.º 511/2017
... de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública.O processo de ...
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Aviso n.º 12188-A/2019
....4 - As operações urbanísticas situadas em áreas sujeitas a servidões administrativas e/ou restrições de utilidade pública ficam sujeitas a ...
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Despacho n.º 11561/2020
... a declaração de utilidade pública das expropriações e das servidões administrativas requeridas pelos organismos, serviços e entidades ...
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Aviso n.º 20515/2020
...ção de medidas de política de solos e de constituição de servidões administrativas;Emitir parecer, nos termos da lei, em matéria de uso, ...
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Aviso (extrato) n.º 8658/2018
... 4.ºDefinições..CAPÍTULO IICondicionantes ao uso do solo - Servidões administrativas e restrições de utilidade públicaArtigo ...
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Aviso (extrato) n.º 8657/2018
... 4.ºDefinições..CAPÍTULO IICondicionantes ao uso do solo - Servidões administrativas e restrições de utilidade públicaArtigo ...
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Despacho n.º 11198/2018
... a declaração de utilidade pública das expropriações e das servidões administrativas requeridas ou submetidas pelas entidades referidas nas ...
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Aviso n.º 4793/2022
...Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. CAPÍTULO II. Servidões administrativas, restrições de utilidade pública. e outras ...
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Aviso n.º 11018/2017
...Artigo 27.º [..] 1 - As servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área ...
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Edital n.º 109/2019
... no n.º 2 que estejam integradas em áreas sujeitas a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, têm ...
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Aviso (extrato) n.º 6022/2020
... com os planos de ordenamento do território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública" (cf. preâmbulo do ...
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Despacho n.º 7543/2017
... a declaração de utilidade pública das expropriações e das servidões administrativas requeridas pelos organismos, serviços e entidades ...
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Edital n.º 1047/2020
... do regulamento do PDM em vigor: a) Artigo 12.º, referente às servidões administrativas e restrições de utilidade pública; b) Artigo 23.º, ...
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Aviso (extrato) n.º 8944/2018
... 5.ºRelação com o PDM em vigor..TÍTULO IIServidões administrativas e restrições de utilidade públicaArtigo 6.ºIdentificação..Artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II. Servidões administrativas e restrições de utilidade pública. Artigo 8.º. ...
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Aviso n.º 11079/2022
... de Vila do Bispo Artigo 3.º Disposições Gerais 1 — As servidões administrativas constantes deste diploma são as seguintes: a ) [..]; b ) ...