Anúncio de procedimento n.º 8/2021
| Data de publicação | 04 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Ordem dos Engenheiros |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Engenheiros
NIPC: 500839166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor da Região Sul da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213132600
Fax: 213132640
Endereço da Entidade: www.ordemengenheiros.pt
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@sul.oep.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista (Região Sul)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista para as sedes Nacional e da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e de ligação a central de receção e monitorização dos alarmes instalados nas quatro Delegações Distritais da Região Sul.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OESul CPI02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V do Programa do Procedimento;
2. Documentos comprovativos de que se encontra nas seguintes situações:
a) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
b) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
c) Certificado de registo criminal do Adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão permanente da entidade, com todas as inscrições em vigor;
e) Documento emitido pelo organismo competente no...
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