sepultura
1001 resultados para sepultura
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Edital n.º 1036/2008, de 23 de Outubro de 2008
... da deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária da Junta de Freguesia de 25 de Setembro de 2008, que encontrando -se no estado de abandono a sepultura sita no cemitério numero um, segundo quarteiráo esquerdo, com o número cinquenta e nove, e desconhecendo -se o concessionário da mesma, ou seus ...
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Acórdão nº 69/16.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
I - A competência dos tribunais em razão da matéria, ou jurisdição, afere-se em função da relação material controvertida, tal como configurada pelos autores, ou seja, em função dos termos em que é formulada a pretensão dos autores e dos respectivos fundamentos. II - Não estando em causa a apreciação da validade, ainda que a título incidental, do acto ou decisão administrativa que concessionou a
... - Não estando em causa a apreciação da validade, ainda que a título incidental, do acto ou decisão administrativa que concessionou a sepultura aos avós maternos das partes, nem a sucessão da mãe de autores e ré nesse direito, mas tão só a transmissão desse direito, por morte desta e ... -
Acórdão nº 00562/11.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
1. O contrato de concessão de uso privativo do domínio público é um contrato administrativo (artigo 9º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 129/84, de 27 de Abril, e artigo 178º, n.º2, alínea e) do Código de Procedimento Administrativo). 2. Da afectação do uso dos cemitérios através de contrato, ou acto, de concessão, resultam direitos reais...
... Dos factos provados pela Juiz a quo não se consegue concluir que a sepultura referida no 5º facto provado corresponde à sepultura referida no 3º facto provado. Ora no artigo 12º da contestação consta um facto que não ... -
Edital n.º 864/2008, de 18 de Agosto de 2008
... da deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária da Junta de Freguesia de 31 de Julho de 2008, que encontrando -se no estado de abandono a sepultura sita no cemitério número um segundo quarteiráo esquerdo com o número . dezassete, é citado o Sr. José de Moura, ou seus herdeiros, do referido ...
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Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro de 1998
... de se proceder à sua inumação ou cremação - nos casos previstos no n.º 1 do artigo 5.º; e) Inumação: a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpçãoaeróbia; f) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra ...
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Regulamento n.º 78/2018
...-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver ou ossadas no cemitério e o local da inumação, número de talhão e de sepultura. 3 - Os serviços que promovem o registo e o expediente devem igualmente proceder às comunicações previstas no Código do Registo Civil. Artigo ...
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Acórdão nº 010/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
Provando-se que a quota-parte da autora na titularidade do direito de uso privativo do terreno para sepultura perpétua em cemitério público é de apenas 1/3, improcede a sua pretensão de reconhecimento do direito de utilização exclusiva desse bem do domínio público.
... Na acção pediu que fosse(m): A) “declarado o direito da A. de utilizar exclusivamente a sepultura nº ……… do 1º canteiro do Cemitério Velho da freguesia do Torrão, concelho do Marco de Canaveses, para sepultar mortos e prestar-lhes o seu ... -
Acórdão nº 377/10.0TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2011
I - Constitui um direito de personalidade o direito a manter uma relação espiritual com os familiares já mortos. II - Encontra-se a exercer esse direito quem junto à campa, em recolhimento, rezando ou não rezando, está com o falecido e coloca um ramo de flores no seu túmulo. III - A circunstância de haver uma concessão da sepultura a favor de outra pessoa não é impeditiva deste direito de...
...[1]. Alegaram, em síntese, que as autoras e a ré mulher são filhas de F.., que faleceu em 2004 e que está sepultada numa sepultura que, em 2006, a ré adquiriu à Junta de Freguesia do .. Após essa data a ré vem impedindo as autoras de colocar flores e outros objectos no ... -
Acórdão nº 00482/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Junho de 2011
1. O teor de um documento particular cuja autoria não esteja reconhecida nos temos legais (artigo 376º do Código Civil e anteriores) fica sujeito à livre convicção do tribunal, nos termos do disposto no artigo 655º, n.º1, do Código de Processo Civil. 2. Os cemitérios públicos são bens dominiais possuídos e administrados pelos municípios e pelas freguesias, afectos a um fim de utilidade pública,...
... principal J… na qualidade de cabeça de casal, consta sob a verba nº 18 e como bem imóvel, no acervo de bens deixados pela M…, a sepultura nº 39 do sector 4 do cemitério paroquial de Lordelo” (sublinhado nosso para realçar a alteração pretendida). 4ª) Se se entender não julgar ... - Edital n.º 545/2008, de 28 de Maio de 2008
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Acórdão nº 01205/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2006
I - Improcede, por falta de prova da verificação do requisito ilicitude, a acção de responsabilidade civil extracontratual, intentada contra junta de freguesia, com fundamento em que esta autorizou obras de remodelação em cemitério, que levou à parcial invasão de sepultura pertencente aos autores, se estes não lograram provar, como lhes competia, que lhes pertence essa sepultura e que a mesma...
... que a condene a pagar-lhe a quantia de 6.484,36 € a título de danos morais decorrentes de obras alegadamente autorizadas pela Ré em sepultura de cuja concessão se dizem titulares e repor a mesma sepultura no estado em que se encontrava à data de tal concessão. Apresentaram alegação, ... -
Acórdão nº 01A2938 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2001
A acção em que se pede o reconhecimento da contitularidade de concessão de sepultura não respeita a interesse imaterial, pelo que ao seu valor não é de aplicar o art. 312º do CPC.
... a acção, o Réu seja condenado: - A reconhecer aos Autores o direito à contitularidade, na proporção de metade, da concessão da sepultura no cemitério Municipal de Seia atribuída pelo Alvará n.º 21 da Câmara Municipal de Seia; - A retirar a pedra que colocou sobre a sepultura; - A ... -
Regulamento n.º 1019/2020
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou cremação; e) Inumação: a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia; f) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se ...
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Regulamento n.º 815/2022
...conforme Anexo V do mesmo Regulamento, do qual declara ter integral conhecimento. ANEXO II. Projeto de sepultura. Modelo 1. Índice. I — Memória Descritiva. II — Peças desenhadas. Des. 1/1 Planta, Alçados e Cortes. Des. 2/1 — Cortes e Perspetiva. I — ...
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Regulamento n.º 661/2021
... os fenómenos de destruição da matéria orgânica; e) Cremação: redução do cadáver ou ossadas a cinzas; f) Exumação: abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontre inumado o cadáver, com fim de o remover; g) Inumação: colocação de cadáver ...
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Regulamento n.º 189/2019
... a cinzas; j) Depósito: colocação de urnas contendo restos mortais em ossários, sepulturas e jazigos; k) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou anaeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver; l) Inumação: a colocação de cadáver em ...
- Portaria n.º 20/82, de 08 de Janeiro de 1982
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Regulamento n.º 182/2021
... foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação; e) Inumação: a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo; f) Exumação: a abertura da sepultura, onde se encontra inumado o cadáver; g) Trasladação: o transporte de cadáver inumado em jazigo ...
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Regulamento n.º 977/2020
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou cremação; e) Inumação - a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo; f) Exumação - a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontre inumado um cadáver; g) Local ...
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Regulamento n.º 295/2022
...artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro;. e) Inumação — a colocação de cadáveres em sepultura, jazigo ou em gavetão jazigo;. f) Exumação — a abertura de sepultura ou caixão de metal onde se encontra inumado o. cadáver;. g) Trasladação ...
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Regulamento n.º 1015/2020
...-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro; i) Cremação: a redução de cadáver ou ossadas a cinzas; j) Inumação: a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia; k) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se ...
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Regulamento n.º 322/2017
...áver ou ossadas a cinzas; f) Entidade responsável pela administração do cemitério: a câmara municipal; g) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver; h) Inumação: a colocação de cadáver em sepultura, ...
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Regulamento n.º 923/2020
...sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia; f) Exumação - A abertura da sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se ...
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Regulamento n.º 401/2023
...Inumação — a colocação de cadáveres em sepultura ou jazigo;. Exumação — a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde. se encontra inumado o cadáver;. ...
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Edital n.º 810/2021
... 19.º - Insuficiência da documentação Artigo 20.º - Registo das inumações Secção II - Das inumações em sepulturas Artigo 21.º - Sepultura comum não identificada Artigo 22.º - Classificação das sepulturas Artigo 23.º - Dimensões Artigo 24.º - Organização do espaço Artigo 25.º ...