rotulagem de produtos alimentares
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Tutela do consumidor menor de idade o consumidor menor de idade e a publicidade
1. Introdução. 2. O Estatuto Jurídico dos Menores na Ordem Jurídica Portuguesa. A. Na Constituição. B. No Código Civil. 3. O Estatuto Jurídico dos Menores Consumidores. 4. O Papel da Publicidade no Consumo dos Menores. A. Como Consumidores-Alvo. B. Como Consumidores Intermediários. 5. A Publicidade e os Menores. A. Princípios Gerais. B. Legislação Especial relativa à publicidade dirigida a...
... o consumo de jogos electrónicos e de produtos alimentares, respectivamente ... A ... de origem comunitária, centrada na rotulagem e etiquetagem dos produtos enquanto fonte de ... -
Decreto-Lei n.º 59/85, de 11 de Março de 1985
... possível o emprego de outros óleos alimentares, entretanto considerados comestíveis, para além ... ARTIGO 3.º Rotulagem Para além do disposto no Decreto-Lei n.º 89/84, ... de margarina são admitidos os seguintes produtos: 4.1 - Ingredientes: 4.1.1 - Gorduras e óleos ...
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Portaria n.º 150/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 145/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 152/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 151/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/M, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 146/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 149/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Aviso n.º DD425/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Declaração n.º DD2346, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Declaração n.º DD2348, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 148/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 147/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Portaria n.º 156/82, de 03 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Decreto-Lei n.º 33/82, de 02 de Fevereiro de 1982
... solvente derivado do petróleo, mas como produtos primários, a partir das referidas sementes ... de palma para satisfazer hábitos alimentares de alguns consumidores, outras, tornando ... , incluída a marcação ou rotulagem, e os métodos de análise ... Impõe-se a ...
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Deliberação de 16 de maio de 2003 da comissão de segurança (Em matéria de serviços e bens de consumo)
Deliberação. Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação.
... @@Produto ... 1. Categoria de produtos ... Produtos de limpeza ... 2 ... ( ... ) A rotulagem deve constituir um adequado instrumento de ... com embalagens de produtos alimentares; ... - armazenem tais produtos em locais ... -
Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro de 2005
... , relativa à segurança geral dos produtos, operada pelo Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de ... comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de ... Artigo 14.º Rotulagem dos aparelhos bronzeadores 1 - Nos aparelhos ...
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Decreto-Lei n.º 40/2004, de 27 de Fevereiro de 2004
... obedecer a utilização dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes ... não sendo suficiente a advertência na rotulagem desses produtos sobre as propriedades físicas e ...
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Decreto-Lei n.º 131/85, de 29 de Abril de 1985
... áveis para que se abram aos nossos produtos, designadamente os alimentares, as portas do ... ções a figurar obrigatoriamente na rotulagem do mel destinado ao consumidor final, em ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
... relativa à responsabilidade dos produtos" 6 ... 2.4 A Directiva de 1988 foi, ... ção de brinquedos com produtos alimentares; ... e) definição da obrigação geral ... em conta o facto de muitas vezes a rotulagem se encontrar redigida em outras línguas que ...
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Prefácio do Livro: Segurança Alimentar da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal
É com muita honra e prazer que apresento a publicação no Brasil do novo livro da Professora Ângela Maria Marini Simão Portugal. Profissional reconhecida em todo o mundo, é portuguesa de nascimento, mas brasileira de coração. Engajada na proteção dos consumidores e na melhoria da qualidade de vida das populações, tanto na Europa, quanto no Brasil, a autora, nesta obra, mais uma vez nos...
... casos envolvendo vícios e defeitos dos produtos alimentícios e dos serviços envolvendo ... cuidados na confecção de produtos alimentares, enfrentando o tema das gorduras e óleos, ... defesa comer alimentos frescos ou ... a rotulagem" ... \" ... Correta está a autora, pois é s\xC3" ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... ; e) Promover a garantia da qualidade dos produtos e a oferta de serviços nas áreas da sua ... cumprimento das regras respeitantes à rotulagem de bens e serviços e de géneros alimentícios ... de higiene e segurança dos géneros alimentares; i) Coadjuvar as entidades judiciárias nos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... ; e) Promover a garantia da qualidade dos produtos e a oferta de serviços nas áreas da sua ... cumprimento das regras respeitantes à rotulagem de bens e serviços e de géneros alimentícios ... de higiene e segurança dos géneros alimentares; i) Coadjuvar as entidades judiciárias nos ...
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Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?
Políticas de segurança alimentar. Agência para a segurança alimentar. Instituições e sua articulação. Codex alimentarius. Segurança alimentar e poder local. Inspecção sanitária sua relevância. Segurança alimentar e autoridade de saúde. Pontos críticos de controlo e segurança alimentar. Aquacultura. Leite e produtos lácteos. Aves, produtos avícolas e ovoprodutos. Produtos horto-frutícolas. Os...
... " A carne e os produtos cárneos e a segurança alimentar " ... de Tecnologia das Indústrias Alimentares do INETI ... " Pescado, conservas e ... primordial importância as normas de rotulagem , com particular incidência sobre as ...