responsabilidade social do consumidor
4562 resultados para responsabilidade social do consumidor
-
A importância do sistema municipal proteção do consumidor para a efetivação dos direitos
... um direito humano de uma nova geração (ou dimensão), um direito social e econômico, um direito de igualdade material do mais fraco, do leigo, do ... responsabilidade dos fornecedores pelos eventuais danos e uma das consequências foi a ...
-
Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... ões que, pela sua relevância jurídica e social, se revestem de importância fundamental, deve ... ão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação ... educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a ...
-
Aviso n.º 6436/2021
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
-
Regulamento n.º 958/2020
... de fácil acesso, cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Entidade Gestora ... , industriais e/ou pluviais; n) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Regulamento n.º 1108/2022
... terial, cuja responsabilidade pertence à RESULIMA ... 3 — Na área do ... k) «Consumidor»: utilizador dos serviços de resíduos para uso ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
... ção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão ... ÇÃO PERIÓDICA); XII‑ DA RESPONSABILIDADE PÓS‑CONTRATUAL (GARANTIAS DE COISAS MÓVEIS ... Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém‑se em ponto morto, o que é ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2024/M
... ções nos setores da cidadania e responsabilidade social, solidariedade e segurança social, ... às discriminações, defesa do consumidor, natalidade, volunta- riado e desenvolvimento ...
-
Regulamento n.º 757/2019
... ção, espírito de serviço, responsabilidade laboral e avaliação da satisfação dos ... de funcionamento; e) Sensibilidade social, pela utilização permanente e equilibrada de ... , à gestão de frotas, à defesa do consumidor, bem como às demais tarefas de administração ...
-
Parecer n.º 2/2018
... ção Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e condicionantes ... ção do sistema de pensões da responsabilidade da SS 13.1.1 - Caracterização da população ... médio anual dos preços no consumidor ascendeu a 0,8% (0,3% em 2015), enquanto nos ...
-
Regulamento n.º 1039/2021
... de preços ao consumidor ... Atualização da Tabela de Taxas Municipais ... justiça social ... Artigo 9.º ... Isenções e reduções de ... Registo por cada declaração de responsabilidade por obra ...
-
Aviso n.º 16663/2018
... determinado intervalo de tempo; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Edital n.º 730/2019
... como amplificam a qualidade de atuação social, no que se refere às organizações promotoras ... das/os cidadã/os e a sua responsabilidade social e concorre para a coesão social.Por tudo ... ónio e do ambiente, da defesa do/a consumidor/a, da cooperação para o desenvolvimento, do ...
-
Aviso n.º 4303/2020
... de fácil acesso, cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Entidade Gestora ... , industriais e/ou pluviais; n) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Aviso n.º 10329/2016
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... , industriais e/ou pluviais; n) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Aviso n.º 6522/2018
... ção e demolição sob sua responsabilidade, prestados aos utilizadores finais no Município ... os erros máximos admissíveis; r) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... II - Análise da Situação Económica e Social da Região Aspetos demográficos Aspetos da ... para 2020, medida pelos preços no consumidor, evidencia uma maior moderação nas economias ... de anulação da dívida da responsabilidade da empresa pública SAUDAÇOR - Sociedade Gestora ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional ... utilização por terceiros; c) A responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da ... eletrónica, a uma empresa ou a um consumidor por um preço inferior ao preço de venda ao ...
-
Regulamento n.º 60/2017
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... , industriais e/ou pluviais; n) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
-
Lei n.º 52/2021
... não caibam no âmbito da sua responsabilidade. 5 - Até 31 de dezembro de 2022, o Governo ... não pode deter participação no capital social de outras entidades, devendo, caso detenha ... áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as suas próprias ...
-
Acórdão nº 3293/16.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - Em paralelismo com o regime civilístico do cumprimento defeituoso na compra e venda, o consumidor adquirente de bem móvel tem de fazer a denúncia da desconformidade no ano posterior à entrega da coisa mas, depois de descoberto o defeito, tem dois meses para o comunicar ao vendedor sob pena de caducidade, incluindo para exercitar o direito a indemnização por danos não patrimoniais. II - O...
... , um contrato em regime de leasing a consumidor. Nos termos deste contrato, efetuou um pagamento ... A Ré declinou a responsabilidade na resolução do assunto em referência e não ... ão por parte dos órgãos de comunicação social de todo o mundo ( ... )” ... G. Ora, não tendo ... -
Regulamento n.º 525/2020
... António Sérgio para a Economia Social. O Município de Oeiras reconhece e valoriza o ... solidariedade, que se traduz na responsabilidade de todos os cidadãos pela realização dos fins ... do património e ambiente, defesa do consumidor, cooperação para o desenvolvimento, emprego e ...
-
Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AW.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I – À luz da interpretação restritiva do art. 755º/1, f) do CC que resultou do AUJ nº 4/2014, o direito de retenção pressupõe a verificação cumulativa de quatro requisitos: a existência de um crédito fundado num contrato-promessa; a tradição da coisa referida no contrato-promessa; o incumprimento definitivo imputável ao promitente-vendedor; e, a qualidade de consumidor do promitente-comprado
... artigo 2.º, n.º 1, a definição de consumidor ... Tendo em conta tudo o supra exposto, ... A insolvente possui como objecto social a exploração de construção civil ... Em ... , que se presume, em matéria de responsabilidade civil contratual – artigo 799º nº 1 do ... -
Acórdão nº 3753/13.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
... de crédito francesa, que tem por objecto social operações de financiamento por conta de ... entrega de um exemplar do contrato ao consumidor no momento da assinatura, veio a Recorrente ... ([11]) Cfr. Sinde Monteiro, Responsabilidade por Conselhos, Recomendações ou Informações, ...
-
Regulamento n.º 887/2022
... i) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade" do proprietário; ... bb) «Serviço»: exploraç\xC3" ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ...
-
Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... o crédito privilegiado da Segurança Social, no valor em que é privilegiado – art. 204.º ... *As custas são da responsabilidade da massa – art. 304.º CIRE ... Registe e ... CC, o legislador pretendeu proteger o consumidor no mercado da habitação própria e permanente ...