substituicao testemunha

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  • Classificação vLex
  • Substituição de Testemunha

    Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes

  • Acórdão nº 922-11.3YYLSB-A.L2-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 2015

    - Só é admissível a substituição da testemunha faltosa, de que a parte não prescinda, nas circunstâncias previstas nas alíneas a), b) e c) do nº 3 do art. 629º do anterior CPC - actualmente art. 508º nº 3 a), b) e c). (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... e sem qualquer contrapartida monetária, conforme poderá ser atestado por todas as testemunhas arroladas pela executada e presentes no dia da audiência; -se a executada tivesse consciência que ...

  • Requerimentos sobre testemunhas

    Substituição da Testemunha. Expôr e requerer.

  • Acórdão nº 04B3472 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Novembro de 2004

    I - Requerida e admitida por despacho de 26 de Novembro de 1998 a substituição de testemunha da autora , nos termos do artigo 629.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Civil (na redacção, então em vigor, emergente da reforma de 1995/96), requerimento e despacho seguidamente notificados ao réu em 30 do mesmo mês sem que este tenha de qualquer modo questionado no prazo legal (artigo 685.º)...

    ... admitida por ter sido ilegalmente deferida a substituição no julgamento de uma das testemunhas. II1. A Relação considerou assente a matéria de facto já dada como provada na 1.ª instância, ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... advogado, as partes não tenham constituído mandatário judicial, a inquirição das testemunhas é efetuada pelo juiz, cabendo ainda a este adequar a tramitação processual às especificidades ...

  • Acórdão nº 10487/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Junho de 2006

    Violador do princípio do contraditório é basicamente a tomada do depoimento da testemunha substituta sem que hajam decorrido 5 dias a contar da dita notificação, precisamente para permitir à parte contrária aferir da legalidade ou não da pretensão de substituição formulada. A inquirição da testemunha substituta sem observância do prazo do nº 1, quando a parte contrária se tenha oposto à...

    ... para o dia 21.04.2004, em 19.04.2004, veio o embargado B a pedir a substituição da testemunha inicialmente arrolada M pela testemunha F, uma vez que a primeira tinha falecido (fls. 101). Desse ...

  • Acórdão nº 2289/2006-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Dezembro de 2007

    Iniciada a audiência de julgamento, a substituição de testemunha entretanto falecida deve ser requerida nos dez dias posteriores ao conhecimento desse facto; 2. Não deve ser dada resposta de ‘não provado' se, apesar de não se ter provado a totalidade da matéria factual contida no quesito, algum contexto factual relevante se provou, mas antes uma resposta restritiva/explicativa; 3. Dos...

    ... audiência de julgamento foi proferido despacho de não admissão de depoimento de uma testemunha a determinados quesitos. Inconformados, agravaram os AA. Posteriormente foi proferido despacho ...

  • Acórdão nº 556/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Junho de 2006

    I Nos incidentes da instância, as provas devem ser indicadas desde logo no Requerimento Inicial e na oposição que lhe for deduzida. II Se a parte pretender efectuar alguma substituição de testemunha que tiver oportunamente indicado, deverá fazê-lo nos prazos a que aludem os normativos insertos nos artigos 512-A, nº1 e 619º do CPCivil, preceitos estes aplicáveis por analogia aos incidentes da...

    ... DE SEGUROS…, S A, vem recorrer do despacho proferido na acta de inquirição de testemunhas em incidente para dispensa de uma multa processual, em 16 de Junho de 2004, cfr fls 27, que lhe ...

  • Acórdão nº 9551354 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Junho de 1996

    I - Deve ser passado mandado para notificação pessoal da testemunha que, convocada por via postal, não for encontrada; enquanto não tiver lugar a passagem daquele mandado, a parte que arrolou tal testemunha estará sempre a tempo de a substituir. II - A expressão " logo " constante do artigo 631 n.2 do Código de Processo Civil não obriga à substituição imediata da testemunha, antes tal...

    ... Sumário: I - Deve ser passado mandado para notificação pessoal da testemunha que, convocada por via postal, não for encontrada; enquanto não tiver lugar a passagem daquele ...

  • Acórdão nº 2031/03-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2003

    Não admitem recurso os despachos de mero expediente , ou seja, os despachos que se destinam a prover ao bom andamento do processo, sem interferir no conflito de interesses entra as partes ; 2. Isolada e abstractamente analisados, os despachos incidentes sobre a substituição de uma testemunha por outra (alteração do rol de testemunhas) e que apreciam a inquirição de testemunhas sem a presença do

    ...J. da comarca de Paredes de Coura. 1. Designado dia para a inquirição de testemunhas foi o requerido "A" notificado para esta diligência por carta de 20.09.02. 2. Invocando doença, ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... advogado, as partes náo tenham constituído mandatário judicial, a inquiriçáo das testemunhas é efetuada pelo juiz, cabendo ainda a este adequar a tramitaçáo processual às especificidades ...

  • Acórdão nº 9250923 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 1993

    Os agravos de um despacho a indeferir o pedido de contradita de uma testemunha e de outro a indeferir a substituição de uma testemunha arrolada por outra não sobem imediatamente, mas tão só com o primeiro recurso que, depois deles, haja de subir imediatamente e nos próprios autos.

    ... Sumário: Os agravos de um despacho a indeferir o pedido de contradita de uma testemunha e de outro a indeferir a substituição de uma testemunha arrolada por outra não sobem ...

  • Acórdão nº 9940853 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Outubro de 1999

    I - Tendo o demandante civil enviado pelo correio e dirigido ao Ministério Público um requerimento pedindo- -lhe que solicitasse a substituição de uma testemunha de acusação, tal requerimento não tinha que ser junto ao processo por não ter sido dirigido ao juiz antes devia ter sido ordenado o seu desentranhamento. II - Não tendo, pois, o demantante civil requerido a junção de tal documento ao...

    ...ério Público um requerimento pedindo- -lhe que solicitasse a substituição de uma testemunha de acusação, tal requerimento não tinha que ser junto ao processo por não ter sido dirigido ao ...

  • Acórdão nº 98A1112 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 1999

    I - Não padece de nulidade o acórdão que, tendo abordado as questões que lhe foram colocadas, não abordou todos os argumentos invocados pelos recorrentes. II - Não provado que a área do prédio rústico ocupada abusivamente pelos réus estivesse na situação de expropriada no período relativamente ao qual o autor formula o pedido de indemnização, não carece este de legitimidade para fazer tal pedido.

    ...V - A parte que ofereceu uma testemunha tem o direito de a substituir em caso de falecimento, mesmo que se tenha comprometido a ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Acórdão nº 9710871 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Janeiro de 1998

    I - Não tendo o defensor oficioso do arguido chegado a ser notificado da data da 1ª sessão do julgamento, na qual se procedeu ao interrogatório do arguido e à inquirição de uma testemunha, não era possível desencadear o mecanismo de substituição regulado no artigo 330 n.1 do Código de Processo Penal. II - Por isso, haverá que concluir que aquele interrogatório e a inquirição da testemunha...

    ... julgamento, na qual se procedeu ao interrogatório do arguido e à inquirição de uma testemunha, não era possível desencadear o mecanismo de substituição regulado no artigo 330 n.1 do Código ...

  • Acórdão nº 0047982 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Julho de 1991

    I - Na substituição de testemunhas, deve aguardar-se a justificação da falta da testemunha substituenda e respeitar-se o prazo do n. 3 do artigo 631 do CPC. II - A economia comum a que alude o artigo 1109 do Código Civil não se presume do facto de o filho da arrendatária ter rendimentos em comum com esta.

    ...CCIV66 ART1109 N2. Sumário: I - Na substituição de testemunhas, deve aguardar-se a justificação da falta da testemunha substituenda e respeitar-se o prazo do n. ...

  • Acórdão nº 0070644 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Dezembro de 1991

    I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo o A. alegado, como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido não podia obter deferimento.

    ... Sumário: I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo ...

  • Acórdão nº 0070644 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Dezembro de 1991

    I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo o A. alegado, como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido não podia obter deferimento.

    ... Sumário: I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo ...

  • Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...

    ... Arrolou 10 testemunhas, entre as quais K…. Os AA. contestaram (fls. 10121 a 1028, quanto ao A. B… e fls. 1037 a 1050, ...

  • Acórdão nº 0407710 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Maio de 1991

    I- Não constitui erro de escrita, rectificavel (art. 249 C. C.), a indicação, no rol de testemunhas, do nome de Maria (...) Martins, que existe, e assinou o mandado de notificação para comparecer em audiencia, pretendendo-se identificar Maria (...) Alves, que, tal como aquela, reside no mesmo lugar e freguesia; II- Tendo a parte optado pela via de rectificação do erro de escrita, em lugar da...

    ...249 C. C.), a indicação, no rol de testemunhas, do nome de Maria (..) Martins, que existe, e assinou o mandado de notificação para comparecer em ...

  • Acórdão nº 7724/10.2TBMTS-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    O rol de testemunhas pode ser aditado ou alterado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final sendo a data a considerar a que designa dia para julgamento, independentemente de este se realizar ou não e de terem sido agendadas mais sessões em função do volume de prova a produzir.

    ... interpôs recurso do despacho que lhe indeferiu o requerimento de alteração do rol de testemunhas. O recurso foi admitido nesta Relação por decisão proferida em 24.03.2015, com subida em ...

  • Acórdão nº 3250/13.6TJCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Novembro de 2016

    - O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não erro de substância ou de julgamento - traduzido em decisão para além dos poderes de cognição do julgador. - A concessão ao tribunal da faculdade de tomar declarações a pessoa não indicada como testemunha, não pode servir para subverter a regras processuais relativas à indicação e produção das provas e ao princípio do dispositivo.

    ...No que tange à prova testemunhal, para que a fundamentação seja aceitável, importa, pelo menos, que seja indicada a sua razão de ...

  • Acórdão nº 2172/04.6TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    Sumário: I - Já na doutrina dimanada do Código de Processo Civil de 1939, e nos termos do actual art° 629° nº3 al.b) C.P.Civ., se a doença impedisse a “inquirição imediata”, a parte tinha a faculdade de substituir a testemunha ou, em alternativa, de requerer o adiamento da sua inquirição. II - Na actualidade, o elemento sistemático t...

    ...ça impedisse a “inquirição imediata”, a parte tinha a faculdade de substituir a testemunha ou, em alternativa, de requerer o adiamento da sua inquirição. II - Na actualidade, o elemento ...

  • Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2018

       O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida.    Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada.    Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de prova do

    ... 6. o acórdão recorrido enferma num erro na valoração e apreciação da prova testemunhal -         determinante para a motivação dos fatos provados - e, ainda, na violação do ...