requerimentos judiciais
6285 resultados para requerimentos judiciais
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Aviso n.º 23385/2023
... b ) Coordenar o atendimento ao público; c ) Organizar processos judiciais", extrajudiciais e administrativos; d ) Executar processos de arquivo, gest\xC3" ... dos profissionais e ou quadros; g ) laborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil; h ) Planear e executar ...
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Despacho n.º 8317/2023
... despesas e o respetivo pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ... processos e ações judiciais em que a representação do ISS, I ... 3.7 — Decidir os requerimentos" de proteção jurídica que se situem na área geográfica de ... interven\xC3" ...
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Despacho n.º 11479/2023
... a reclamação dos créditos da segurança social nos processos judiciais, nomeadamente, processos de falência e insolvência, e de execução, de ... P ., em matérias da sua competência; 4 — Decidir os requerimentos" de proteção jurídica que se situem na área geográfica de inter- venç\xC3" ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... beração, os projetos de voto e os requerimentos, verificada a sua regularidade regimental, sem ... prejuízo do direito de ... substituição de Deputados ou a diligências judiciais urgentes ... N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 73 ... Diário da ...
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Acórdão nº 22/21.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2023
... público, previstos, no art.º 6º-C do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, e nos artigos 73º, n.º 2, ... 3. O autor apresentou ainda diversos requerimentos solicitando a junção aos autos, pela entidade recorrida, de vários ...
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Aviso n.º 2695/2022
... em concursos de habilitação ou cursos de ingresso em cargos judiciais", ... com ponderação entre 2 (dois) e 5 (cinco) pontos [artigos 66.º, n.\xC2" ... 9 — Os requerimentos de admissão ao concurso, redigidos em papel normalizado, devem ser ...
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Aviso n.º 2696/2022
... em concursos de habilitação ou cursos de ingresso em cargos judiciais", ... com ponderação entre 2 (dois) e 5 (cinco) pontos [artigos 66.º, n.\xC2" ... 9 — Os requerimentos de admissão ao concurso, redigidos em papel normalizado, devem ser ...
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Aviso n.º 2696/2022
... em concursos de habilitação ou cursos de ingresso em cargos judiciais, com ponderação entre 2 (dois) e 5 (cinco) pontos [artigos 66.º, n.º ... 9 — Os requerimentos de admissão ao concurso, redigidos em papel normalizado, devem ser ...
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Aviso n.º 2695/2022
... em concursos de habilitação ou cursos de ingresso em cargos judiciais, com ponderação entre 2 (dois) e 5 (cinco) pontos [artigos 66.º, n.º ... 9 — Os requerimentos de admissão ao concurso, redigidos em papel normalizado, devem ser ...
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Actos processuais
1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.
... No velho direito romano, vedava-se a prática de actos judiciais em certas ocasiões. Por exemplo, durante as festividades consagradas aos ... ção pelas secretarias judiciais de quaisquer articulados, requerimentos ou documentos devem ser praticados durante as horas de expediente dos ... -
Acórdão nº 236/12.1TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I. A decisão final no incidente de prestação de caução está sujeita às exigências de fundamentação do art.º 158.º CPC, bem assim ao dever de nela serem resolvidas todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras (n.º2), do art.º 660.º do CPC. II. Tendo o requerido deduzido oposição à prestação de...
... subido a este Tribunal da Relação em períodos de férias judiciais, foram os mesmos presentes ao Ex.mo Senhor Desembargador de Turno que, ... todas as peças processuais presentes, nomeadamente requerimentos arguindo nulidades de decisões, interpondo recursos e juntando ... -
Regulamento n.º 224/2020
... e comprovada, estas são prestadas nos formulários dos requerimentos dos diversos procedimentos. 3 - Nos casos em que haja recolha de dados ... e caso ocorram ilícitos criminais as entidades policiais ou judiciais. 6 - Prazo de conservação ou apagamento: O prazo de 30 dias ou mais ...
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Acórdão nº 01062/17.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
A tutela provisória pode produzir o mesmo efeito que a tutela comum, mas não a título definitivo, como se comprova pela previsão do artigo 112º/2/b)/c)/d) do CPTA, que contempla exemplificativamente situações de antecipação funcional da decisão definitiva, cuja instrumentalidade praticamente se afere e esgota no seu carácter provisório. * *Sumário elaborado pelo relator
... direito de acção por intempestividade, relativamente aos requerimentos identificados nos pontos 1 a 6 do artigo 6 do requerimento inicial; 5 - ... , quando esse prazo abranja período correspondente a férias judiciais é contínuo, mas suspende-se durante as férias judiciais. Assim, quando ... -
Despacho n.º 791/2019
... na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 - Instruir os ... 2 - Prestar informações sobre as impugnações judiciais apresentadas no âmbito dos processos de contraordenação. 3 - Informar e ...
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Deliberação n.º 941/2022
... judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, ... bem como praticar todos os atos e ... P. seja parte; ... i) Dar seguimento a requerimentos e a requisições relativos a pedidos de certidão de processos ...
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Despacho n.º 2324/2017
... ção de créditos da Segurança social em quaisquer processos judiciais; 2.3.16 - Analisar a situação contributiva de contribuintes para ... de subdelegação: 2.9.2.1 - Deferir e indeferir os requerimentos de proteção jurídica que se situem na área geográfica de ...
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Despacho n.º 3326/2021
... ção de créditos da Segurança Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.8 - Analisar a situação contributiva de contribuintes para ... ções e de inquérito; 5.2.7 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, apreciar os recursos de impugnação interpostos ...
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Deliberação n.º 410/2023
... judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, ... bem como praticar todos os atos e ... P. seja parte; ... i) Dar seguimento a requerimentos e a requisições relativos a pedidos de certidão de processos ...
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Despacho n.º 6733/2017
... ,00;1.10 - Autorizar o pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a representação do ISS, I. P ... técnicas do Conselho Diretivo:4.1 - Instruir e decidir os requerimentos de proteção jurídica da competência do Centro Distrital de Aveiro, nos ...
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Deliberação n.º 938/2023
... judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, ... bem como praticar todos os atos e ... P. seja parte; ... i) Dar seguimento a requerimentos e a requisições relativos a pedidos de certidão de processos ...
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Acórdão nº 0450157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... que tal normativo apenas se aplicava aos articulados e aos requerimentos autónomos ... Por despacho de fls. 330, a Ex.ma Juíza, depois de ... Os recursos são o meio específico de impugnação de decisões judiciais. Não é assim lícito invocar no recurso questões que não tenham sido ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais. 8 - A pensão de aposentação dos juízes do Tribunal Constitucional é ... a resposta deve ser acompanhada da acta da eleição, dos requerimentos apresentados nas instâncias internas pelo impugnante, das deliberações ...
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Despacho n.º 7612/2018
... ência social, até um máximo de 3 meses;1.8 - Despachar os requerimentos de autorização provisória dos estabelecimentos de apoio social cm fins ... créditos da segurança social em sede de quaisquer processos judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de execução e de natureza ...
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Despacho n.º 8622/2019
... ência social, até um máximo de 3 meses;1.8 - Despachar os requerimentos de autorização provisória dos estabelecimentos de apoio social cm fins ... créditos da segurança social em sede de quaisquer processos judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de execução e de natureza ...
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Regulamento n.º 409/2024
... termos definidos pela lei ou pelo Regimento; d) Apresentar requerimentos à Mesa; e) Recorrer para o Plenário das decisões do Presidente ou da ... interesses do Município; p) Beneficiar de apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respetiv as funções ...