Representação proporcional
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Despacho normativo n.º 57/2008, de 06 de Novembro de 2008
... orgânicas, sem prejuízo da expressáo diferenciada e proporcional à respectiva dimensáo nos órgáos da Universidade; ... - O da ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa - CRP
... Artigo 151.º (Candidaturas) ... Artigo 152.º (Representação política) ... Artigo 153.º (Início e termo do mandato) ... Artigo ... far-se-á de harmonia com o princípio da representação proporcional ... 6. No acto de dissolução de órgãos colegiais baseados no ...
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Anúncio n.º 7346/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... proporcional, nos seguintes termos: ... a) Três nos municípios até 10 000 eleitores; ...
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Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
... professores e dos investigadores do IPL, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos presentes estatutos. 4 -- Os membros a que se ...
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Despacho normativo n.º 54/2008, de 20 de Outubro de 2008
... outras instituições de ensino superior para efeitos de representação ou de coordenação e regulação conjuntas de actividades e iniciativas ... e não investigadores, pelo sistema de representação proporcional, e nos termos do regulamento eleitoral próprio. 3 -- Os membros a que se ...
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Organizações de Trabalho N.º 8/2010 de 9 de Julho
... l) Defender e dinamizar o princípio de que a representação dos homens e das mulheres nos órgãos ou estruturas de decisão deve ser ... , por voto secreto, segundo o princípio da representação proporcional, pelo método de Hondt ... Artigo 35.º ... Reunião e Funcionamento do ...
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Despacho normativo n.º 40/2008, de 18 de Agosto de 2008
... e investigadores da ENIDH, pelo sistema de representaçáo proporcional, nos termos dos presentes estatutos ... 5 - Os membros a que se refere a ...
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Lei n.º 57/2008
... a) A defesa dos interesses gerais dos utentes; ... b) A representação e a defesa dos interesses gerais da ... profissão; ... c) A regulação ... representação proporcional, nos círculos territoriais que ... 6214 Diário da República, 1.ª ...
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Despacho Normativo n.º 28/2021
... , podem ficar associadas às unidades orgânicas e têm representação" nos respetivos ... Conselhos Científicos e Técnico-Científicos ... 4 \xE2\x80" ... proporcional, e nos termos do regulamento eleitoral ... 2 — As listas de professores ...
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Em vigor
Lei n.º 51/2010 . Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
... Versão à data de 3-9-2015 Pág. 4 de 29 ... b) A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão de nutricionista e de ... universal e pelo sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt, nos círculos ...
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Em vigor
Lei n.º 57/2008 . Ordem dos Psicólogos Portugueses e seu Estatuto
... a) A defesa dos interesses gerais dos utentes; ... b) A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão; ... c) A regulação do ... proporcional, nos círculos territoriais que correspondem aos órgãos regionais ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2009/M, de 18 de Agosto de 2009
... seus pares, de harmonia com o princípio da representaçáo proporcional.» ... Artigo 23 ... O n. 2 do artigo 220. da Constituiçáo passa a ter ...
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Lei n.º 78/79, de 06 de Dezembro de 1979
... ão) A composição das comissões consulares de emigrantes é proporcional ao número de emigrantes portugueses inscritos na área do respectivo ... consulares de emigrantes são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, por listas ...
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Decreto-Lei n.º 161/90, de 22 de Maio de 1990
... à data a que se refere o artigo 26.º Artigo 6.º Representação no Conselho Superior de Polícia 1 - A representação das associações ... anterior, respeitando-se o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta, nos termos constantes das normas ...
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Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
... Artigo 7.º Representação da Região 1 - A representação da Região cabe aos respectivos órgãos ... e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e por círculos eleitorais ... Artigo 15.º Círculos eleitorais 1 - Cada ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto de 2007
... 1 - A composiçáo das comissóes parlamentares deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares ... 2 - As presidências ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007
... e) Desempenhar as funções de representação da As- ... sembleia de que sejam incumbidos pelo Presidente da ... ser proporcional à representatividade dos grupos parla- ... 2 — As presidências das ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2010, de 14 de Outubro de 2010
... 1 - A composiçáo das comissóes parlamentares deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares ... 2 - As ...
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Lei n.º 2/2002, de 02 de Janeiro de 2002
... representação proporcional dos delegados ao congresso, por sufrágio directo das ...
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Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho de 2011
... órgãos da Ordem são feitas de acordo com o sistema da representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt ... Artigo ...
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Lei n.º 39/80, de 05 de Agosto de 1980
... ARTIGO 5.º A representação da Região cabe aos respectivos órgãos de governo próprio ... ARTIGO ... e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e por círculos eleitorais ... ARTIGO 11.º 1 - Cada ilha constitui um ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2006 . Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional, e por um único círculo eleitoral, nos termos da ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006
... o princípio da representação proporcional, e por um ... único círculo eleitoral, nos termos da ...
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Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... e secreto, de harmonia com o princípio da representaçáo proporcional, e por um único círculo eleitoral, nos termos da presente lei ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... Artigo 5.º A representação da Região cabe aos respectivos órgãos de governo próprio ... Artigo ... e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e por círculos eleitorais ... Artigo 11.º 1 - Cada ilha constitui um ...