25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 2
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 105-107 |
105
25 DE ABRIL, QUARENTA ANOS DE PORTUGAL, AÇORES, E EUROPA, 2 (
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)
Comemorando os quarenta anos de democracia, no primeiro texto, que seria
único, mas afinal enganámo-nos, falamos do valor da democracia, focando no
arranque colossal que foi o impulso de uma região que era pobre em tudo.
Concluímos que a democracia não é o sentido de que o governo favorece a maioria
ou a minoria, mas que é o cidadão que favorece o governo a praticar políticas justas e
razoáveis; e que, por conseguinte, a democracia é mais uma responsabilidade do que
um benefício. Vamos finalizar.
Os Açores possuem uma democracia que preenche os tópicos do que é
habitualmente determinante para estarmos perante um sistema democrático. De um
lado, temos eleições regulares e participam todos os partidos políticos da oposição;
de outro lado, temos um parlamento que controla e partilha o poder com o governo;
e, por fim, existe uma forte participação da população adulta nas eleições, no mínimo
dez por cento.
No primeiro grupo estamos bem, as eleições têm sido regulares (
57
), e existem
vários partidos políticos no parlamento que, não só tiveram acesso universal ao voto
do cidadão, como também possuem a sua palavra no parlamento de acordo com as
regras de representação proporcional e utilizam razoavelmente a comunicação social
através da análise e da crítica política. No segundo grupo também estamos bem; é
certo que a maioria esmaga em parte o funcionamento da oposição por não existir
matérias legislativas que de algum modo exigissem uma maioria qualificada e assim,
portanto, dar maior força à oposição (
58
), em todo o caso o parlamento controla
politicamente o governo com perguntas e requerimentos e frequentemente aprova
orientações para o executivo que, regra geral, as promove, algumas das quais mesmo
propostas pela oposição. No terceiro grupo também estamos bem, pois a variação
entre a população adulta (maioridade, dezoito anos de idade) e a população votante
está entre os 48,74% e os 62,89%. Menos importante, mas significativo, é a variação
entre os eleitores inscritos e os votantes, que varia entre os 47,93% e os79,55%.
(
56
) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 01-06-2014.
(
57
) Anos de 1976, 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012 .
(
58
) Como acontece no plano nacional.
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