Rendimento agrícola
4252 resultados para Rendimento agrícola
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Acórdão nº 06B2016 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2006
... ário para produzir, durante a vida activa do recorrente, o rendimento correspondente à sua perda de ganho e que se extinga no fim desse limite ... provado que «actualmente frequenta um curso técnico de gestão agrícola na cooperativa agrícola de Lousada») por forma a vir auferir um ...
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Acórdão nº 07033/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... também é claramente violador do princípio da tributação do rendimento real da empresa consagrado no art. 107.°/2 da Constituição da ... principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola- cfr. artº 3º, nº 1 a) do CIRC. E tem de presumir-se que a recorrente, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), os sujeitos passivos devem ... ões no âmbito do exercício de atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou subvenções no âmbito do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2008, de 21 de Julho de 2008
... esforos de crescimento dos pases membros regionais de baixo rendimento, reforar o seu papel nos Estados frgeis, promover o desenvolvimento rural ...
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Portaria n.º 54-P/2023
... ao eixo «A — Rendimento e Sustentabilidade» do PEPAC Portugal e as regras de ... cumulação dos ... ação em áreas sensíveis» ... A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) em 2021 estabeleceu um novo quadro regula- ... mentar que ...
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Acórdão nº 2171/07.6TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... ão de panificador especializado e a actividade complementar agrícola a que se dedicava, considerando a incapacidade permanente total desta e a ... €55.000,00 é insuficiente para proporcionar ao recorrente o rendimento anual que este perdeu em consequência do acidente, esgotando-se vários ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... O sector agrícola não só tem demonstrado ser decisivo em termos económicos para a Região ... O rendimento líquido da actividade agrícola teve na década de 90 um crescimento ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... O sector agrícola não só tem demonstrado ser decisivo em termos económicos para a Região ... O rendimento líquido da actividade agrícola teve na década de 90 um crescimento ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... 0 sector agrícola não só tem demonstrado ser decisivo em termos económicos para a Região ... 0 rendimento líquido da actividade agrícola teve na década de 90 um crescimento ...
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Aviso n.º 7105/2017
... ; k) Apostar no sistema multifuncional rural do concelho: agrícola e florestal, considerando a agricultura como recurso primordial no vale do ... ao perímetro urbano de Montemor-o-Velho e ao Centro de Alto Rendimento. 3 - A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2009/A de 16 de Dezembro
... Os limites máximos de rendimento a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º são os seguintes ... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, incluindo os subsídios auferidos em razão ...
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Portaria n.º 189/2016
... e em nome de outras entidades e que, como tal, não constituem rendimento da entidade, mas sim um passivo, dado terem de ser posteriormente ... biológicos (animais e plantas vivos), no âmbito da atividade agrícola, quer consumíveis no decurso do ciclo normal da atividade, quer de ...
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Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
... agrícolas; c) Medidas e iniciativas integradoras da actividade agrícola ... ARTIGO 14.º (Iniciativas directas) 1. O Estado, ou qualquer pessoa ... desse agregado dependam económica e predominantemente do rendimento de prédios expropriáveis ... 3. As percentagens referidas nos números ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... com nomes e valores em €, 1 (uma) folha da caixa de crédito agrícola com a descrição dos movimentos, 1 (uma) munição de calibre 6,35 mm, 2 ... entre 7.7.2009 e 14.1.2012, que se não coaduna com o seu rendimento lícito ... Assim na conta sediada na CGD com o nº 0819 044907 700, ... -
Acórdão nº 0435161 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
O solo de uma parcela integrado em Reserva Agrícola Nacional expropriado com a finalidade de ampliação de um B....... deve ser classificado como "solo apto para outros fins".
... 26º, nº 1, CE, no respectivo cálculo apenas é considerado o rendimento fundiário para o terreno agrícola e não as produções florestais pelo ... -
Acórdão nº 83/14.6GAMCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2017
I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude a alínea a) do art. 410º do CPP, necessariamente resultante do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, só ocorrerá quando da factualidade vertida na decisão se colher faltarem elementos que, podendo e devendo ser indagados ou descritos, impossibilitem, por sua ausência, um juízo seguro (de...
... M. iria para França, para uma campanha agrícola de cerca de quatro meses, indo auferir o rendimento líquido de ... -
Acórdão nº 71/12 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2012
... classificado em PDM como “Espaço Florestal” e “Espaço Agrícola” com aptidão edificativa segundo os elementos do n.º 2 do artigo 25.º ... , designadamente, majorar o valor que resulta do cálculo do rendimento do solo com base na ocupação possível à data da DUP — agrícola e ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo esta sido a reforma mais profunda e ... ões no âmbito do exercício de atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou subvenções no âmbito do ...
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Acórdão nº 04966/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2012
... ao recorrente identificar a operação que deu origem ao rendimento, não permitindo, nem com muito esforço por parte do recorrente, ... pelo recorrente (colectado pelo exercício de uma actividade agrícola) com a transmissão onerosa dos prédios mistos e dos prédios rústicos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... Rendimento salarial médio mensal líquido da população empregada por conta de ... e Tecnologias do Mar (Economia Azul), Agroalimentar (produção agrícola e agro-transformação), Energia e Mobilidade Sustentável e ...
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Portaria n.º 35/2019
... ções legislativas introduzidas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na Tabela Geral do Imposto do Selo e, ainda, a ... exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável);c) Anexo A2 - ...
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Acórdão nº 11122/05.1TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - Sendo interdita, por lei ou por via do plano director municipal, a construção em determinada zona, por regra, não pode o terreno nela situado ser valorizado como solo apto para construção. II - Aos terrenos incluídos na RAN e na REN falta aptidão construtiva, pelo que não podem ser classificados como solo apto para construção. III - O valor de tais terrenos pode ser calculado nos termos...
... da declaração de utilidade pública inserida em “Reserva Agrícola Nacional”, o que, nas suas palavras, obstaculiza a que se adopte aquela ... para outros fins, sendo avaliada em concreto pelo método do rendimento/valor, e que a mesma estava, à data da DUP, cultivada com as árvores e ... -
Portaria n.º 89/2018
... o controlo da vegetação espontânea; q) 'Prémio de perda de rendimento', o montante financeiro atribuído ao beneficiário, durante um ... Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu de Garantia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... , pecuária e ruralidade, da diversificação e sustentabilidade agrícola, pecuária e rural, do desenvolvimento rural, da valorização e ... e Competitividade; b) Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento e à Sustentabilidade; c) Divisão de Informação e Acompanhamento de ...
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Portaria n.º 187/2021
... disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... ícolas previstos no anexo i do TFUE, criando novas fontes de rendimento e de emprego; b) Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do ...