Rendimento agrícola
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Acórdão nº 047394A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005
... vencidas as rendas na data da ocupação, foi capitalizado um rendimento previsível e presumível, o que já consubstancia uma actualização ... ção; e, como é indesmentível que as rendas e o rendimento agrícola são realidades com alguma independência recíproca, pode dizer-se que, ...
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Acórdão nº 10/04.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I. Constitui jurisprudência reiterada do TJUE que um sujeito passivo, agindo como tal, tem o direito de deduzir o IVA devido ou pago relativamente a bens que lhe foram entregues ou serviços que lhe foram prestados para efeitos de trabalhos de investimento destinados a serem utilizados no âmbito de operações tributadas.
... nos conceitos de ‘'custos”, para efeitos de imposto sobre o rendimento, divergentes do conceito de dedutibilidade do IVA suportado; C - ... ços, investimentos em imobilizado - aquisição de um tractor agrícola marca New Holland, matrícula 8 ... , e principalmente, em obras no prédio ... -
Acórdão nº 1773/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 - Não tendo o contrato de arrendamento rural em causa nos autos, nem o aditamento feito ao mesmo em Abril de 2014, sido objecto de alteração pelas partes, por forma a passar a conter todos os elementos previstos nos artigos 6º, nº 1 e 7º, nº 2 (estes últimos “obrigatórios”), do Decreto-Lei nº 294/2009, de 13/10, pois que nem o contrato inicial, nem o aludido aditamento relativo...
... Autor sustentando que o valor que lhe advém da exploração agrícola do prédio arrendado não é o único rendimento do agregado familiar, uma ... -
Acórdão nº 1619/21.1T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
I.- Não tendo o tribunal apreciado a arguida exceção da ilegitimidade da embargada/exequente no despacho saneador, deve tal decisão ser revogada e substituída por outra que conheça da exceção (artigo 595.º/1, a), do CPC). II.- Não tendo o embargante/requerente demonstrado que se justifica a suspensão da execução sem prestar caução, deve ser indeferido tal pedido – artigo 733.º/1, c), do CPC. (Sumá
... Recorrente: (…), Sociedade de Exploração Agrícola", Lda ... Recorrida: (…), cabeça-de-casal da herança indivisa de (\xE2\x80" ... ção agrícola, sabendo-se que as colheitas de onde se retira o rendimento são efetuadas com meses de antecedência, o que implica não ser o ... -
Acórdão nº 685/13.8JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas (artigo 160.º do CP) não se reduz à liberdade pessoal, de decisão e acção de outra pessoa; antes abrange, no seu todo, a dignidade, como pessoa humana, da vítima. II – Aquele crime é um ilícito de resultado cortado e de execução vinculada. III – De execução vinculada, porquanto a sua verificação deve ser alcançada...
... que obtinha a arrumar carros na cidade de Coimbra e com o Rendimento Social de Inserção de 178,04 € mensais ... 6. Porque tinha a agrícola em Espanha era bem remunerado e confiando que eram verdadeiras as ... -
Declaração n.º DD4524, de 31 de Outubro de 1986
... ódigo da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, onde se lê 'do correspondente colectável inscrito na matriz:' deve se 'do correspondente rendimento" colectável inscrito na matriz:' ... No artigo 1.º, na nova redacç\xC3" ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades náo residentes com estabelecimento estável); c) Anexo A1 - ... , ... , ... , Imposto sobre o rendimento do exercicio (b) ... , ... , PROVEITOS E ...
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Acórdão nº 1401/10.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2012
... as importâncias atribuídas ao Autor: para compensação do rendimento perdido durante o período de incapacidade temporária; para compensação ... do rendimento do trabalho prestado na indústria hoteleira e agrícola, ficou a padecer de uma IPP de 04 pontos e a expectativa de vida activa, ...
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Despacho N.º 1171/2006 de 7 de Novembro
... o pagamento dessas ajudas cabe ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), ... Considerando a necessidade de proceder à transferência de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea D - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 197/2007 de 21 de Fevereiro
... o pagamento dessas ajudas cabe ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA); ... Considerando a necessidade de proceder à transferência de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea D - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 1343/2006 de 26 de Dezembro
... o pagamento dessas ajudas cabe ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), ... Considerando a necessidade de proceder à transferência de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea D - Transferências de capital - Sociedades ...
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Portaria N.º 36/2002 de 11 de Abril
... Para efeitos da determinação da superfície agrícola utilizada, bem como do encabeçamento da exploração, sempre que esta ... a coesão social, reduzindo as desigualdades e assimetrias de rendimento entre agricultores ... (Definições) ... Para efeitos do presente ...
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Despacho Normativo N.º 34/1983 de 26 de Abril
... Considerando que a definição de qualquer política agrícola necessita, por parte da entidade definidora e implementadora, um ... c) Fazer estudos comparativos do rendimento de trabalho do sector agrícola relativamente ao dos outros sectores da ...
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Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... i) O resultado ou rendimento líquido das actividades de doméstica e da agricultura, exercidas pela ... j) Pelo que a Autora, do conjunto do seu trabalho doméstico e agrícola, auferia, à data do acidente, um rendimento do seu trabalho nunca ...
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Acórdão nº 00260/04.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
1 - Sobre o recorrente impende um especial ónus de alegação quando pretenda efectuar impugnação com aquele âmbito mais vasto, impondo-se-lhe, por conseguinte, dar plena satisfação às regras previstas no artigo 640.º do CPC. 2- Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no artigo 662.º, n.º 1 do CPC,...
... contribuinte nº (…) é um sujeito passivo de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, coletado no Serviço de Finanças de Lamego, na ... DE VITICULTURA Apesar de estar colectado para a actividade agrícola de viticultura, o sujeito passivo nunca declarou qualquer rendimento nesta ... -
Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro de 1994
... o referido regime de ajudas tem por objectivo proporcionar um rendimento adequado aos agricultores idosos que cessem a actividade agrícola e ...
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Despacho n.º 7237/2020
... coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola».A Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-30 é o instrumento de ... Comissão.A principal função da RICA consiste em verificar o rendimento das explorações agrícolas e analisar o seu funcionamento económico.A ...
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Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro de 1988
Lei n.º 106/88 de 17 de Setembro Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas ... ência técnica e do uso ou da concessão do uso de equipamento agrícola e industrial, comercial ou científico; f) Rendimentos prediais: os ...
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Acórdão nº 7599/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2006
... sofrendo os seus proprietários praticamente qualquer perda de rendimento" por força das restrições inerentes à servidão, deverá ser-lhe atribu\xC3" ... rendimento, ponderando-se o rendimento resultante da aptidão agrícola dos terrenos para culturas de regadio, não deverá ser inferior a esc.: ...
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Portaria n.º 259/87, de 02 de Abril de 1987
... ções: Projectos apresentados por agricultores cujo rendimento proveniente da actividade agrícola própria resulta em mais de 50% da ...
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Acórdão nº 00014/19.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, que compete ao juiz no âmbito cautelar, nos termos do disposto no artigo 118º nº 1 do CPTA, haverá de ser tomado tendo por base os factos concretos que se mostrem controvertidos, designadamente por terem sido alvo de impugnação na oposição, e dentro desses os...
... as suas pretensões na continuação da sua atividade agrícola ... 37ª Ora, a alínea b) do n° 1 do artigo 120° do CPTA [e, de igual ... ção fiscal, o Requerente ficará desprovido durante anos do rendimento do seu trabalho ... Tal situação não lhe permitirá manter, ano após ... -
Acórdão nº 680/15.2T8BGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I - O facto de, para determinação do valor da causa, o valor do pedido reconvencional não se adicionar ao valor do pedido inicial, quando há identidade dos mesmos, não significa que não se atenda ao valor da utilidade económica do pedido reconvencional para cálculo do valor da sucumbência. II - Apesar de só a herança jacente gozar de personalidade judiciária, deve considerar-se regularizada a...
... nesse contexto circunstancial o facto de o prédio ter aptidão agrícola ... ão agrícola ou para pastorícia, sendo susceptível de gerar rendimento ... -
Resolução n.º 49/77, de 23 de Fevereiro de 1977
... , onde milhares de famílias ficam na exclusiva dependência do rendimento proveniente da exploração agrícola; Considerando a necessidade de ...
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Acórdão nº 520/21.3PBBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-03-2023
I. A impugnação ampla da matéria de facto, realizada ao abrigo do artigo 412.º, n.ºs 3 e 4 do CPP, visa obter uma reapreciação autónoma sobre a razoabilidade da decisão do tribunal a quo quanto aos pontos de facto especificados pelo recorrente como incorretamente julgados. II. Nesta situação o tribunal de recurso terá de confrontar o juízo realizado pelo tribunal recorrido, sobre esses concretos
... 53-Exercia a profissão de empreiteiro agrícola ... 54-Não tem qualquer rendimento ... 55-Não tem habitação ... -
Despacho Normativo N.º 85/1981 de 6 de Outubro
... condicionantes e a inexistência de um sistema de contabilidade agrícola, a nível das empresas agro-silvo-pecuárias, que permita acompanhar ... c) Fazer estudos comparativos do rendimento de trabalho do sector agrícola relativamente ao dos outros sectores da ...