relatorio queda livre

1806 resultados para relatorio queda livre

  • Regulamento n.º 639/2016
    ... exteriores, arruamentos e outros espaços livres" de uso público cobertos pela edificação, terra\xC3"...; d) Redes protetoras que inviabilizem a queda de materiais e objetos para a via pública. 2 - A ... é parcialmente deferida quando o relatório de inspeção ateste apenas a conformidade de ...
  • Acórdão nº 08S3082 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2009

    1. O documento intitulado «Inquérito de Acidente de Trabalho - Relatório», da autoria da Inspecção-Geral do Trabalho, é um documento autêntico, que só faz prova plena «dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como dos factos que neles são atestados com base nas percepções da entidade documentadora». 2. Assim, o parecer da Inspecção-Geral do...

    ...ça no trabalho e desconhecer o motivo da queda do sinistrado. Realizado julgamento, foi exarada ... em altura." X. Refere ainda o mesmo relatório (fls. 44) que: "Contribuíram eventualmente para ..., apenas vale como elemento sujeito à livre apreciação do julgador de facto (artigos ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... da detençáo ilegítima do veículo e de livre vontade nele fossem transportados. CAPÍTULO II. ... danos causados a terceiros em virtude de queda de carga decorrente de deficiência de ...d) Disponibilizar os relatórios" das peritagens no prazo dos quatro dias úteis ap\xC3"...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...Relatório de vigilâncias de fls. 32. 34. No dia 29 de ...livre e consciente, sabendo quais eram as ... da PJ e depoimento do agente FP…)», tal queda-se por uma «nota de imediação» enquanto uma ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... com cidadão nacional em matéria de livre exercício de actividade profissional. 7 - ... temporário no balanço social e no relatório anual da actividade dos serviços de segurança e ... interrupção de tráfego, ou com risco de queda de altura ou de soterramento; c) Da indústria ...
  • Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...

    ...RELATÓRIO …………………………., Ld.ª ... específicas relativas ao princípio da livre apreciação da prova nos processos cautelares ... Ora, tendo sido apresentada oposição, queda afastada a aplicação do n.º 2 do art.º ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... exerçam atividade em Portugal ao abrigo da livre prestação de serviços devem assegurar que os ... deste procedimento, nomeadamente o relatório de avaliação do imóvel, as comunicações ... do efeito no valor do crédito de uma queda de 20 % no valor da moeda nacional do consumidor ...
  • Acórdão nº 3310/11.8TBALM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Setembro de 2017

    I. –Incumbe ao apelante que pretenda impugnar a decisão relativa à matéria de facto o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida, ónus esse que atua numa dupla vertente: (i) cabe-lhe rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) e tentar demonstrar que a prova produzida inculca outra versão dos factos que atinge...

    ...RELATÓRIO: MIGUEL .. .. .. DO MAR e BEATRIZ .. .. .. , ... que se desmantelou e deu origem à queda do autor foi efetuada por funcionários da .., ... que deu causa ao sinistro por ter, de forma livre e consciente, optado por executar os trabalhos ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ...Relatório 1.1. B… veio em 30 de Janeiro de 2013 impugnar ... da Apelada tais publicações por sua livre e própria iniciativa e não por lhe ter sido ... que, directa ou indirectamente, provocou a queda de outra barreira: a que separa a vida ...
  • Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018

    I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II

    ...Relatório Por acórdão do Tribunal Colectivo do Juízo ... as circunstâncias descritas, de forma livre, voluntária e consciente, plenamente conhecedor ... 74. RL dava quedas na residência. 75. Por vezes sofria de pequenos ...
  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    I. Relatório 1. Em processo comum, com intervenção do ...ção com epitome conclusivo que a seguir queda transcrito. I.a). – Quadro Conclusivo. “1. ... que atuar como pessoa completamente não livre, do ponto de vista intelectivo, volitivo ou de ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... Tribunal da Relação de Évora: I - Relatório: No Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ... ao julgador, que goza da prerrogativa da livre apreciação da prova consagrada no artº127º do ... abstracta, pelo que a pena só poderia quedar-se junto do limite máximo, face ao mínimo de 10 ...
  • Acórdão nº 602/13.5TBPRD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Abril de 2016

    I – O artigo 493.º do C.Civil consagra uma presunção de culpa sobre quem tem o dever de vigiar coisa móvel ou imóvel, que tenha sido origem dos danos sofridos por terceiro, que pode ser afastada mediante a prova da inexistência de culpa ou da demonstração de que os danos se teriam produzido do mesmo modo, mesmo sem culpa. II – Tendo-se provado que foi a queda da árvore que determinou...

    ... Tribunal da Relação do Porto *1 – RELATÓRIO B… e mulher, C… instauraram a presente ação ... civil extracontratual por facto ilícito [queda de uma árvore] do qual resultou a morte do filho ... objeto uma decisão tomada sob o signo da livre apreciação da prova, atingida de forma oral e ...
  • Acórdão nº 835/17.5T8SXL-A-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Agosto de 2017

    I.No exercício em comum das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho, os pais podem estar em desacordo quanto à residência do filho; nesse caso o tribunal decidirá a questão da residência de acordo com o interesse do filho tendo em conta todas as circunstâncias relevantes. II.A decisão, quer provisória, quer definitiva, pode ser, se isso...

    ... de Lisboa os juízes abaixo assinados: Relatório: J, solteira, residente em…, requereu a ... Unidos e na Europa – «Ascensão e queda da doutrina do “cuidador principal”, Lex ...ão entre ambos progenitores quanto ao tempo livre para a sua vida pessoal e profissional, com o que ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... quarto ano consecutivo, os preços evidenciaram uma tendência de queda, com a taxa de inflaçáo em -0,9%. Entre os países emergentes, o clima ...- - - 1 754 (1 754). Constituiçáo de reserva livre ......................... - - - 5 975 (5 975). Constituiçáo de provisáo ...
  • Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho de 2012
    ..., designadamente cópia da fatura ou do relatório" de peritagem. 5 — A calendarização das inspe\xC3"...d) Fuga de ar causadora de uma queda de pressão significativa ou fugas de ar ...e) Entrave ao livre movimento do sistema de tra- vagem. f) Movimento ...
  • Acórdão nº 00484/16.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...

    ... Central Administrativo Norte: I Relatório I. , com os sinais nos autos, no âmbito da ... à condenação deste a qualificar a queda que sofreu em 15/01/2015, quando se deslocava ...ípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
    ... os resultados alcançados em termos de livre circulação e de segurança das máquinas e ... estável para evitar o seu capotamento, queda ou movimentos descontrolados durante o ... operador; d) Se for caso disso, a um relatório de ensaio, que deverá descrever detalhadamente ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... mesmo escritório, de poder circular livremente nele, de poder aceder livremente, a qualquer ... à PJ (dando origem por exemplo ao Relatório" de Diligência Externa datada de 26/02/2013).  \xC2"... de sua Mãe e desta ter partido o nariz em queda no hospital e do Pai, que estava bem, sendo certo ...
  • Acórdão nº 5237/16.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    ▪. A prova pericial está, em regra, sujeita à livre apreciação do tribunal (cf. artºs. 389º do Cód. Civil e 498º do Cód. Proc. Civil) quer se trate da primeira perícia quer da segunda, vale, por inteiro, de harmonia com a máxima segundo a qual o juiz é o perito dos peritos o princípio da livre a apreciação da prova, e, portanto, o princípio da liberdade de apreciação do juiz (art.º 389 do Código

    ...RELATÓRIO A presente ação sob a forma comum foi intentada ...ção alcoólica de 2,87 g/l, que levaram à queda do falecido, estando excluída, por isso, do ... testemunhal está sujeita ao princípio da livre apreciação da prova mas o relatório da ...
  • Acórdão nº 1002/10.4TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Março de 2015

    I – A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão. II – Mas a livre apreciação é sempre condicionada pela razão, pela experiência e pelas circunstâncias. III – Neste enquadramento será normalmente insuficiente à prova de um facto essencial à causa de pedir a declaração favorável que surge desacompanhada de qualquer outra prova que...

    ... declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua ... Tribunal da Relação do Porto: 1 – Relatório 1.1 – Os autos na 1.ª instância: B… ... a sua pretensão, alegou ter sofrido uma queda, quando passava na Rua …, nesta cidade, queda ...
  • Acórdão nº 10004/09.2TDPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Março de 2015

    Não afasta a agravação pelo resultado morte decorrente do artigo 285º do Código Penal, a circunstância de a conduta do arguido ser apenas uma de várias causas desse resultado.

    ... douto acórdão teria, ou não, evitado a queda do rolo que veio a atingir a infeliz vitima; 2 - ...– Princípio da Livre Apreciação da Prova, no artigo 355.º do C.P.P. ...87 e 90 do Relatório de Averiguação do Perito da K…, fls. 102 das ...
  • Acórdão nº 307/10.9TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2020

    I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não prescinde, objectivamente, da imputação do resultado à conduta do agente, dentro da problemática da causalidade, conquanto com as especificidades de se tratar de um facto meramente culposo fundado na violação desse dever. II - Tal violação, simultaneamente revestindo um juízo de facto e um juízo de valor, deve ser apreciada à luz...

    ...RELATÓRIO Nos autos em referência, de processo comum, ... Concluíram que a queda da prancha se verificou, única e exclusivamente, ... 40. Os arguidos agiram, sempre, livre e conscientemente, sabendo que as suas condutas ...
  • Acórdão nº 5/09.6GCVRL.G1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Março de 2015

    Comete o crime de violação de regras de segurança p.p.pelo artº 152º B, nºs 1, 2 e 3 al.b) CP com referencia aos artºs 36º2 e 38º1 e 8 DL 50/2005 de 25/2, o arguido que por não implementar as medidas de segurança adequadas e legalmente exigidas permite que um seu trabalhador use uma estada extensível de 9 metros para desmontar uma calha eléctrica situada a essa altura, sem o uso de meios de...

    ...ço de 2015, o seguinte Acórdão I - RELATÓRIO 1. No processo comum (tribunal singular) n.º ... ao funcionário, que não o utilizou por livre" e espontânea vontade. 9º A utilização do arn\xC3"ês teria impedido a queda do funcionário — queda esta que não foi ...
  • Acórdão nº 1070/16.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - Não se provando que, o teor de alcoolemia (1,89g/l) que o sinistrado apresentava, aquando do acidente sofrido, contribuiu para a sua queda, após sujeição a prova, não é legítimo extrair que o acidente não teria ocorrido se não fosse o estado alcoolizado em que se encontrava o sinistrado e, desse modo, concluir pela descaracterização daquele. II - A prova por presunções judiciais, que os artº

    ... Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO A A. C…, por si e em representação da sua ... acção que tivesse provocado a sua queda. Por causa dessa queda, o sinistrado sofreu ... única e exclusiva do sinistrado, que de livre e espontânea vontade, se colocou numa situação ...