regulamento 852 04
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Regulamento n.º 613/2023
... 178/2002, de 28 de janeiro, e 852"/2004, de 29 de abril, do Parlamento e do Conselho Europeus ... Na educaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... , nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do lho, de 29 de abril de 2004, do Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do ... 04-05 Artigo 9.º Autorização ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A
... e procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) ... 2021/241, o Plano de Recuperação e ... , previstos no Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Con- ... selho, de 18 ...
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Regulamento n.º 1115/2023
... 178/2002, de 28 de janeiro, e 852"/2004, de 29 de abril, do Parlamento e do Conselho Europeus ... Na educaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 270/2023
... alimentícios são as constantes do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 29 de abril, e demais ...
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Aviso n.º 4308/2023
... ário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas ... no ... do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 7385/2016
... abril, foi prestada a seguinte informação em 04 de maio de 2016: "Não tendo, ainda, decorrido ... Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro.Regulamento relativo à Higiene dos géneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de ...
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Aviso n.º 1985/2019
... âmara deliberou submeter o Projeto de Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho ... 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 8152/2017
... da Câmara Municipal, tomada na reunião de 19/04/2017, e da Assembleia Municipal de Lagos, tomada ... ção n.º 21/2009, de 18 de março); Regulamento de Mercados e Feiras do Município de Lagos. Ref ... Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... (CE) n.º 852"/2004 de 29 de abril e (CE) n.º 853/2004 de 29 de abril ou noutras disposi\xC3" ...
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Diretiva n.º 3/2023
... e da Madeira, no quadro da lei e do Regulamento Tarifário do setor elétrico, aprovado pelo ... Vazio normal: 00.00/04.00 h Vazio normal: 00.00/04.00 h ... 08.00/24.00 ... Janeiro -355 818 852 -46 558 18 603 417 -337 269 603 ... Fevereiro ...
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Aviso n.º 13394/2023
... Sumário: Projeto do Regulamento de Feiras Municipais e Venda Ambulante ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A
... ência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do ... Parlamento Europeu e do ... , previstos no Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de 18 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/A
... ;}.yed{bottom:850.597500px;}.y6{bottom:852 ... és de um instrumento inovador, o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 5092/2017
... , de 22/01; Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Leis n.os ... do Património Cultural Imaterial; Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, Despacho n.º ... da população; Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril - Higiene dos géneros ...
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Édito n.º 16/2021
... de linha de MT aérea a 30 kV (LI 30-541-06-01-04-01-03).Processo EPU n.º 15411Faz-se público ... e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, ado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é ...
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Édito n.º 115/2017
... e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, ado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela ... de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-73-04-11), com 685.53 metros, origem no Apoio n.º 11 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... ;}.y93f{bottom:851.998670pt;}.y2d3{bottom:852 ... e da Madeira, no quadro da lei e do Regulamento T arifário do setor elétrico, aprovado pelo ... vazio: 03.30/07.30 h Vazio normal: 00.00/04.00 h Vazio normal: 00.00/04.00 h 08.00/24.00 ...
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Édito n.º 114/2017
... e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, ado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela ... daquele Município, dentro do citado prazo.04-04-2017. - A Diretora de Serviços de ...
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Regulamento n.º 890/2022
... 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852, em vigor desde 1 de julho de 2021, tornam necessária ... a atualização ...
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Édito n.º 83/2020
... e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, ado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela ... de linha aérea de MT a 30 kV (BJ 30-09-04-03), com origem no apoio n.º 12 da linha de MT a ...
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Regulamento n.º 990/2022
... Regulamento (CE) n.º 852"/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004 ... CAP\xC3" ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... criminais, fixando a taxa de justiça em 04 (quatro) UC’s, nos termos do art.º 513º do C ... referência à Tabela III anexa ao Regulamento das Custas Processuais ... d) Condenar o ... de folhas que se encontra a folhas 852 a 853, 870-871 em anterior numeração ...
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Aviso n.º 16969/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento da Creche Municipal Largo do Conde em Almeirim ... ódex Alimentarius, regulamento “CE” n.º 852"/2004, de 29 de abril de ... 2004 e as suas altera\xC3" ...
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Aviso n.º 2388/2022
... ário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Gestão das Praias ... Raul José Rei Soares ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, de ...