regulamento 48
19163 resultados para regulamento 48
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Lei n.º 42/2016
... significativas», na aceção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ... que se refere a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, e o n.º 3 do artigo 48.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, ...
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Regulamento n.º 264/2024
... 1/7 Regulamento n.º 264/2024 07-03-2024 N.º 48" 2.ª série MUNICÍPIO DE ESTARREJA Regulamento n.º 264/2024 Sumário: Torna público o projeto do Regulamento do Museu Fábrica da História \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 10842/2020
Aviso n.º 10842/2020Sumário: Regulamento de Benefícios Fiscais a Associações do Concelho de Leiria - alteração ... Regulamento n.º 210/2020 na 2.ª série do Diário da República n.º 48, que a seguir se publica, nos termos e para efeitos do artigo 56.º do ...
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Regulamento n.º 432/2018
... legislativas como é o caso do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que alterou de forma quase ab-rogatória o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, introduzindo mudanças no ordenamento jurídico no domínio da utilização do espaço público pelos particulares. Procede-se ...
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Despacho n.º 4719/2021
Despacho n.º 4719/2021Sumário: Aprova a alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito na Universidade do Minho.O Despacho RT-48/2017, de 01 de agosto, aprovou o Regulamento de Atribuição de Bolsas de ...
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Lei n.º 68/2019
... , com exceção do Procurador-Geral da República; b) Aprovar o regulamento eleitoral do Conselho Superior do Ministério Público, o regulamento ... decisões da comissão de eleições deve ser interposta, no prazo de 48 horas, para o Supremo Tribunal Administrativo. 2 - As irregularidades na ...
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Edital n.º 152/2017
... n.º 152/2017 Consulta pública do projeto de alterações ao Regulamento administrativo municipal de ocupação do espaço público Nuno Miguel ... , decorrente da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - Licenciamento Zero - impõe a necessidade de se ...
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Lei n.º 24-D/2022
... por instituições privadas sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel está afeto que ... estatutária, designadamente aquelas a que se refere o n.º 3 do artigo 48.º da lei- ... -quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º ...
- Edital n.º 48/2023
- Resolução do Conselho do Governo N.º 48/2014 de 13 de Março
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Edital n.º 618/2016
... na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, aprovou o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... dos estabelecimentos comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.º 126/96, de 10 de ...
- Acórdão nº 015326 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 1996
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Regulamento n.º 773/2019
... Com esse objetivo, o novo Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Públicos do Município de Vila Nova de Gaia (Regulamento n.º 48/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2018) que se encontra atualmente suspenso abrangeu, assim, todas ...
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Despacho (extrato) n.º 7441/2017
... do Senado Académico, Deliberação n.º 20/2017, aprovo o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito na Universidade do Minho, ... - O Reitor, António M. Cunha.Anexo ao Despacho RT-48/2017Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito na ...
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Regulamento n.º 265/2024
... 1/3 Regulamento n.º 265/2024 07-03-2024 N.º 48 2.ª série FREGUESIA DE SANTIAGO DE MONTALEGRE Regulamento n.º 265/2024 Sumário: Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade da Freguesia ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de cariz turístico-cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto que estabeleça, ... Artigo 48.º Aplicação de regimes laborais especiais na saúde 1 - Os níveis ...
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Edital n.º 359/2018
Edital n.º 359/2018 Aprovação da alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público Versão Final Nuno Miguel Caramujo ... , decorrente da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - Licenciamento Zero - impõe a necessidade de se ...
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Aviso n.º 12711/2019
Aviso n.º 12711/2019Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Figueira de Castelo ... ípio de Figueira de Castelo RodrigoNota justificativaO Decreto-Lei n.º 48"/2011, de 1 de abril, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 235/2022
N.º 48 9 de março de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PAINHO E FIGUEIROS ... Regulamento n.º ...
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Acórdão nº 9150378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 1991
I - O subsídio de refeição, por revestir carácter de regularidade e ser pago por cada dia de trabalho, tem de ser havido como retribuição para efeito de reparação de acidentes de trabalho. II - O acidente de trabalho de que resultou incapacidade permanente parcial para o trabalhador, acontecido quando, juntamente com outros, se deslocava para o local de trabalho em transporte fornecido pela...
... apenas mera contravenção ao artigo 5, parágrafo 2 do Regulamento de Transportes Automóveis aprovado pelo Decreto nº 272, de 31/12/48 ... -
Regulamento n.º 1040/2016
... dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de OlhãoPreâmbuloO regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, respeitante aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, foi alterado ...
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Regulamento n.º 78/2018
... e pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro; o) Regime dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/96, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 166/2017
... ária de 25 de fevereiro de 2017, aprovar a alteração ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos ... de 2015, foi elaborada já à luz do artigo 4.º/1 do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, ...
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Regulamento n.º 848/2016
... sobre Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ServiçosNota justificativaO Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, vem estabelecer, no n.º 1 do seu artigo 1.º, ...
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Portaria n.º 48/2018
Portaria n.º 48/2018de 14 de fevereiroO Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do ...