registo informático execuções
979 resultados para registo informático execuções
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Deliberação n.º 1058/2022
... k) Assegurar a emissão do certificado de registo que formaliza o direito de residência dos ... estratégico informático; ... c) Coordenar e relacionar os produtos ... 1.1.3 — Divisão de Execuções Fiscais ... 1.1.4 — Divisão de Candidaturas e ...
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Acórdão nº 01374/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - Assiste o direito ao requerente da apensação de várias execuções, de impugnar por via de Reclamação o despacho do órgão de execução fiscal que recair sobre tal pedido; II - Essa Reclamação deve subir de imediato sob pena de perder o seu feito útil; III - Ao órgão de execução fiscal não assiste liberdade de escolha, não lhe é permitida discricionariedade na sua actuação e, nessa medida, não...
... naturalmente, a eficácia de todas as execuções ... BB) É que, em cada um dos processos ... , despacho de reversão, respectivo anexo, registo e aviso de recepção juntas a fls. 36 e 36-v, ... irreleva a incapacidade do sistema informático da administração tributária e aduaneira para ... -
Regulamento n.º 319/2018
... validar todas as ações necessárias ao registo contabilístico das operações orçamentais e ... e apoiar todos os processos de Execuções fiscais; v) Acompanhar todos os processos ... todo o tipo de faltas no sistema informático, conferência de assiduidade mensal, receção e ...
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Regulamento n.º 757/2019
... ístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu ... Contra Incêndios (DFCI) e proceder ao registo" cartográfico, no Sistema de Gestão de Informaç\xC3" ... dos processos de contraordenação e execuções fiscais; i) Analisar, zelar e emitir pareceres e ...
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Despacho n.º 11744/2016
... ;2.ª Secção - Justiça Tributária, Execuções Fiscais, Reclamação Graciosa e Impugnação ... registo, distribuição e remessa a outras entidades de ... aos caixas;b) Efetuar o encerramento informático" do setor da cobrança;c) Assegurar o depósito di\xC3" ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... e controlar a realização de atos de registo predial e de inscrição matricial de imóveis do ... a interposição de ações e execuções relativas a situações de incumprimento ... ínua aos utilizadores do sistema informático ...
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Regulamento n.º 405/2021
... e ao sistema contabilístico; b) Registo oportuno das operações pela quantia correta, no ... , documentos oficiais e ambiente informático e tecnológico. Artigo 2.º Âmbito de ... Órgão Executivo, responsável pelas Execuções Fiscais para efeitos do disposto no número ...
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Regulamento n.º 671/2021
... de um sistema de gestão com suporte informático que permita a sua monitorização e ... formalização e realização, bem como o registo documental, de contratos e contratos ... ao público, taxas e licenças, execuções fiscais e expediente e arquivo. 2 - Para a ...
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Aviso n.º 6360/2023
... , fiscalização, contraordenações e execuções fiscais, notariado e património, e tem ... as ... registo permanente dos atos praticados pelos eleitos ao ... informático em estreita articulação com as unidades com ...
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Regulamento n.º 36/2022
... validar todas as ações necessárias ao registo contabilístico das operações orçamentais e ... e apoiar todos os processos de Execuções fiscais; v ) Acompanhar todos os processos ... na aquisição de equipamento informático e suportes lógicos. 5 — Compete ainda ao ...
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Regulamento n.º 36/2022
... validar todas as ações necessárias ao registo contabilístico das operações ... orçamentais ... e apoiar todos os processos de Execuções fiscais; ... v) Acompanhar todos os processos ... na aquisição de equipamento informático e suportes lógicos ... 5 — Compete ainda ao ...
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Acórdão nº 219/14.7TBBGC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2021
I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser a pessoa que no título executivo figura como credor, a mesma mantém a legitimidade ativa para todos os atos inerentes à execução em referência, incluindo para requerer o prosseguimento da execução anteriormente sustada, independentemente da titularidade do direito subjacente ao título apresentado à execução, uma vez provado
... requerida a cumulação sucessiva de execuções, mesmo com base em títulos executivos diversos ... informático citius, relevam ainda para a decisão do objeto ... 2 reprodução de aviso de receção, com registo de 30-01-2020, os quais se dão aqui por ... -
Despacho n.º 9517/2019
... , contagem dos contadores, faturação e registo; k) Proceder a uma atualização constante do ... do setor Jurídico, no âmbito das Execuções Fiscais, designadamente: a) Organizar, instruir e ... de todos os procedimentos de âmbito informático; p) Assegurar o lançamento da receita do ...
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Regulamento n.º 243/2021
... , contagem dos contadores, faturação e registo; k) Proceder a uma atualização constante do ... do setor Jurídico, no âmbito das Execuções Fiscais, designadamente: a) Organizar, instruir e ... de todos os procedimentos de âmbito informático; q) Assegurar o lançamento da receita do ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais; ... e) Divisão de Urbanismo, ... o bom funcionamento do parque informático do Município; ... n) Garantir a implementação ... documentos de prestação de contas, o registo conta- ... bilístico e a legalidade dos factos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A
... , coordenar o controlo das respetivas execuções materiais e financeiras; f) Avaliar técnica e ... da SRMP, utilizando uma plataforma de registo e acompanhamento de incidentes, de acordo com as ... de recursos do equipamento informático, seguindo as orientações definidas pelas ...
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Despacho n.º 5027/2019
... papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e ... informático; Gerir o parque de estacionamento subterrâneo da ... processuais no âmbito das execuções fiscais; Desenvolver e coordenar todos os ...
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Regulamento n.º 973/2016
... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... também ser entregues em suporte informático. Artigo B-1/6.º Comunicação prévia em lote 1 ... importâncias em dívida através das execuções fiscais, de harmonia com o que se encontra ...
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Acórdão nº 03/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I – À AT cabe o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais aplicáveis. II – O recibo de aceitação e o recibo de entrega da carta registada pelos serviços postais, previstos nos n.ºs 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos para provar que a...
... caixa do correio do destinatário, o “registo informático dos dados de facto existentes em ... A recorrente deduziu oposição às execuções fiscais (apensas) contra si instauradas para ... -
Acórdão nº 845/18.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I. O efeito conferido ao recurso interposto da sentença proferida no âmbito de um determinado processo só pode ser discutido nesse mesmo processo. II. Tendo sido conferido efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Fazenda Pública de sentença proferida em autos de oposição à execução fiscal e não tendo esse efeito sido questionado e não estando o PEF suspenso, o órgão de execução fiscal não...
... prints do sistema informático da administração tributária, de fls. 05, 06 e ... Do registo predial consta que, no 17 de Julho de 2000, a ... que são apresentadas oposições a execuções fiscais o PEF está pendente quer junto do OEF ... -
Despacho n.º 225/2022
... , Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais; ... c) Recursos Humanos; ... d) Arquivo; ... c) Suporte informático; ... d) Gestão de hardware, software e ... h) Assegurar o registo de propriedade de veículos agrícolas, ...
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Despacho n.º 11864/2018
... ção será elaborada ata síntese, com registo dos aspetos relevantes programados e da natureza, ... , a gestão e manutenção do parque informático, organizar os sistemas informáticos da Câmara ... contraordenações e promoção das execuções" fiscais. 15 - A DIFAJ reporta diretamente à dire\xC3" ...
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Despacho n.º 225/2022
... , Contencioso, Contraordenações e Execuções" Fiscais; c ) Recursos Humanos; d ) Arquivo; 2.7 \xE2\x80" ... de redes informáticas; c ) Suporte informático; d ) Gestão de hardware , software e ... as respetivas taxas; h ) Assegurar o registo de propriedade de veículos agrícolas, ...
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Despacho n.º 4402/2019
... como as Unidades Operacionais de Execuções Fiscais e de Contraordenações. 2.10 - No ... Fronteiras na emissão de certificados de registo de cidadão europeu; q) Cumprir deprecadas. 3 - ... ços utilizadores de equipamento informático e destes entre si; e) Definir uma estratégia de ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... i) Assegurar o registo permanente dos atos praticados pelo dirigente do ... promover o seu tratamento e arquivo informático. e) Organizar o ficheiro de deliberações. f) ... e ou a concretizar no domínio das execuções fiscais. Artigo 25.º Unidade de Gestão ...