registo criminal validade
9012 resultados para registo criminal validade
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Lei n.º 32/2016
... ões a que se refere a presente lei tem a validade de 10 anos e pode ser baseado na avaliação de ... ser atribuída em arrendamento mediante registo em livro ou em suporte informático contendo a ... , o senhorio detenha, nem o procedimento criminal que seja aplicável ao caso nos termos legais ...
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Lei n.º 58/2020
... /82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... 81.º [ ... ] 1 - O juiz de instrução criminal e o Ministério Público exercem as competências ... ção; vi) Tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ... , a regularidade formal dos títulos e a validade dos actos neles contidos ... 2 - A sociedade ... , antes de instaurado o procedimento criminal, tiver reparado integralmente os danos materiais ...
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Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... pedidos de nacionalidade e ao respectivo registo e para eliminar actos inúteis, adoptando um ... , designadamente o certificado do registo criminal português e documentos comprovativos da ... çáo de vontade e, sem prejuízo da validade das relaçóes jurídicas ante-riormente ...
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Aviso n.º 7789/2021
... cidadão/bilhete de identidade e data de validade do mesmo, número de identificação fiscal, ... , código postal e telefone/telemóvel, registo criminal atualizado;b) Habilitações literárias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... -se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... e este não seja exigível para a validade ou a prova do facto a registar, deve a entidade ... prejuízo de eventual responsabilidade criminal, a manipulação de mercado é proibida nos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... ício de vigência e o respetivo prazo de validade; f) Enumerar eventuais condições, termos, modos ... ízo de eventual responsabilidade civil e criminal. 22 - Em caso de anulação da adjudicação ou ...
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Edital n.º 1066/2016
... ão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);c) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra ...
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Edital n.º 1065/2016
... ão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);c) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra ...
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Aviso n.º 6387/2017
... , n.º 54, de 17 de março.7 - Prazo de validade do concurso:7.1 - O concurso é válido para o ... ou Cartão de Cidadão;b) Certificado do registo" criminal;c) Atestado médico, comprovando a exist\xC3" ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... ) Coordenador superior de investigação criminal, grau 3; ... b) Coordenador de investigação ... identificação ... Data de validade ... (AAAA-MM-DD) ... Exmo. Diretor Nacional ... Junto cópia do registo criminal (para a Função Pública e dentro da ...
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Edital n.º 863/2018
... o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação ... , n.º 54, de 17 de março.7 - Prazo de validade do concurso:7.1 - O concurso é válido para o ... ão do cidadão;f) Certificado do registo criminal;g) Documento comprovativo da robustez física e ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... nos n.os 5 e 6 devem ser inscritos no registo predial sobre as parcelas resultantes do ... profissional e que façam prova da validade da sua inscriçáo aquando da apresentaçáo do ... Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, sáo puníveis como contra ...
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Edital n.º 558/2017
... , n.º 54, de 17 de março.7 - Prazo de validade do concurso:7.1 - O concurso é válido para o ... do cartão do cidadão;f) Certificado do registo criminal;g) Documento comprovativo da robustez ...
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Acórdão nº 566/15.0TXEVR.L.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I- Relatório ... comportamento prisional adequado e sem registo disciplinar; 6. Encontra-se em RAE desde ... causa as expectativas comunitárias na validade da norma violada). Este requisito material ...
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Lei n.º 83/2017
... policiais», os órgãos de polícia criminal competentes para a investigação dos crimes de ... refere o número anterior permitem: a) O registo dos dados identificativos e demais elementos ... ção; vi) Tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... dos créditos dessas entidades e cujo registo haja sido requerido nos dois meses anteriores à ... sentença, sem prejuízo do procedimento criminal" que ao caso couber. Artigo 22.\xC2" ... 281.º Terceiros adquirentes A validade ...
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Edital n.º 452/2017
... , n.º 54, de 17 de março.7 - Prazo de validade do concurso:7.1 - O concurso é válido para o ... ou Cartão de Cidadão;b) Certificado do registo" criminal;c) Atestado médico, comprovando a exist\xC3" ...
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Acórdão nº 01862/14.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
... meses anteriores ao fim da respectiva validade, de Requerimento Modelo 11, acompanhado de do médico, de certificado de registo criminal, de relatório do exame psicológico e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Secção IX Registo prévio ... Artigo 55.º Procedimento de registo ... Artigo 97.º Responsabilidade civil e criminal ... Artigo 98.º Seguro ... Artigo 99.º ... têm validade em todo o território de Portugal continental, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... prévio a comunicação prévia, o registo e a ... licença, que abrangem a totalidade das ... Responsabilidade civil e criminal ... Os titulares de título de controlo prévio ... organizados de eletricidade têm validade em todo o território de ... Portugal ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... tiver legitimidade, se o procedimento criminal pelo crime mais grave não depender de queixa ou ... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos actos realizados na vigência da lei ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... , participa na execução da política criminal" definida pelos órgãos de soberania, exerce a ac\xC3" ... n.º 4 do artigo 25.º) 3 - Para a validade das deliberações exige-se a presença de um ... ao arguido ou remetida pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, cópia da acusação, ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... -se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... e este não seja exigível para a validade ou a prova do facto a registar, deve a entidade ... por intermédio dos órgãos de polícia criminal ou mediante denúncia ... 2 - Qualquer ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... cancelamento definitivo da inscriçáo no registo criminal das decisóes judiciais em que o ... que a esta relativamente à caducidade e validade, bem como no que se refere aos requisitos ...