Edital n.º 452/2017
| Data de publicação | 28 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Media Artes e Design |
Edital n.º 452/2017
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos Provisórios da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAD, homologados pelo Despacho P.Porto-P-084-2016, publicado no Diário da República, n.º 157, de 17 de agosto, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Instaladora da ESMAD, n.º 009/2017, de 14 de março de 2017, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAD, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de Professor Adjunto, na área de Informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B conjugado com os artigos 15.º a 24.º-A, todos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - Escola Superior de Media Artes e Design, sita na Rua D. Sancho I, n.º 981; 4480-876 Vila do Conde.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com a duração de cinco anos.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao Professor Adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º, 30.º-A, 33.º, do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Docente doutorado em Informática, com curriculum relevante nas áreas da programação web e computação gráfica/sistemas gráficos, cujo curriculum denote um equilíbrio entre o desempenho técnico-científico, pedagógico e o desempenho de atividades relevantes para o ensino superior, com experiência comprovada no exercício de atividade letiva e de funções de gestão no ensino superior.
c) O preenchimento dos requisitos constantes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, na sua redação atual, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da Comissão Instaladora da ESMAD, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - Candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Instaladora da ESMAD, entregue pessoalmente ou remetido por correio através de carta registada com aviso de receção, para: Presidência da ESMAD, Rua da D. Sancho I; 981 4480-876 Vila do Conde.
8.2 - Elementos a constar do requerimento
Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 - Instrução do processo de candidatura:
Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Número e data de validade do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) 2 Exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, em papel, e 1 em suporte digital no formato PDF;
f) 2 Exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e 1 em suporte digital no formato PDF;
g) Lista completa da documentação apresentada.
10 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.
11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 9.º, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas...
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