regiões de portugal continental
1544 resultados para regiões de portugal continental
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Portaria n.º 103-A/2023
... âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 ... No âmbito do enquadramento decorrente ... continental e obedece aos critérios de delimitação de ... específico único de «permitir às regiões e às pessoas abordar os impactos ... sociais, no ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção do direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da Concorrência - Balanço de 20 ... , operando regularmente em Portugal Continental e Regiões Autónomas, Europa, África, ...
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Regulamento n.º 373/2021
... o regime nele previsto é aplicável às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nos termos e ... 4 - O presente Regulamento aplica-se a Portugal continental, à Região Autónoma dos Açores e ...
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Portaria n.º 303/2021
... mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal", dois estatutos de residência (residente ... e n\xC3" ... , não são considerados residentes nas Regiões ... Autónomas ... O campo 02 destina-se a ser ... ocorridos em Portugal continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... A regulação do setor energético em Portugal, no que respeita ao regime aplicável às ... comerciais nos sistemas elétricos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o ... e o sistema elétrico de Portugal continental. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ...
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Relatório n.º 13/2016
... fundamental para o desenvolvimento de Portugal. PRIMEIRA PARTE Relatório de Atividades I - ... ções de oito empresas, localizadas nas regiões de Lisboa, Setúbal, Sines e Aveiro. 4.4 - ... (GPL) em garrafa, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da ...
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Acórdão nº 1011/16.0T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... a área de unidade de cultura, em hectares (ha), para as diversas Regiões de Portugal continental, com referência aos tipos de cultura agrícola ...
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Portaria n.º 137/2022
... CIC Portugal 2020, aprovou o Regulamento Específico para o ... continental ... 4 — Em caso de insuficiência das fontes ... as suas regiões detêm já um posicionamento competitivo revelado ...
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Acórdão nº 7651/16.0T8STB.E1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I – O fracionamento de um prédio rústico não se operou com as declarações de aquisição, por usucapião, das parcelas de terreno feitas nas escrituras de justificação. II – Tal fracionamento teve lugar com os atos de divisão material levados a cabo sobre o imóvel e concomitante início da posse de cada possuidor sobre as parcelas emergentes da divisão, posse essa que, prolongada no...
... 1º fixou a área de unidade de cultura, em hectares, para as Regiões de Portugal continental que delimitou geograficamente como “Norte do ... -
Acórdão nº 1960/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
I- A data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as invocadas regras legais limitativas do fracionamento de prédios rústicos é a do início da posse. II- Tendo a usucapião efeitos retroativos à data do início da posse (cfr. art. 1288º do CC do CC), será a lei vigente nessa data que indicará se pode haver...
... , em hectares (ha), para as diversas Regiões de Portugal continental, com referência aos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... correspondente ao instituto do sursis continental, significa uma suspensão da execução da pena ... ; c) Não residir em certos lugares ou regiões; d) Não acompanhar, alojar ou receber ...
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Regulamento n.º 815/2023
... 3 — O presente Regulamento aplica-se a Portugal continental e, sem prejuízo de norma ... l especial, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Artigo ...
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Despacho n.º 11740-C/2021
... Regiões Autónomas da Madeira e dos Aço- ... fotovoltaicos em Portugal Continental, ou pelas Direções Regionais com ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de ... regiões autónomas dos Açores e da ... Madeira e da ... Portugal continental ... Artigo 2.º ... Definições ... Para ...
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Despacho n.º 6070-A/2021
... Portugal Continental, ou pelas direções regionais com ... em matéria de energia, nos casos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; v) ...
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Ilhas adjacentes
... que era contígua ao território continental. Essa argumentação visava mostrar, por um lado, ... estrutura administrativa própria do Portugal continental, diferente portanto da estrutura nistrativa das regiões ultramarinas; e por outro lado, que essa ...
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Acórdão nº 285/1999.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. A classificação de prédios rústicos como terrenos de sequeiro ou terrenos de regadio e destes como terrenos de cultura arvense ou hortícola, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 1376.º do CC e do artigo 1.º da Portaria n.º 202/70, de 21/04, deve ser feita não só em função das espécies vegetais ali cultivadas, mas também com apelo ao conjunto das características pedológicas, edáficas,
... a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, publicado em DR, 2.ª série - n.º 46, de 5/3/2012, nos termos do qual a ... a área de unidade de cultura, em hectares (ha), para as diversas Regiões de Portugal continental, com referência aos tipos de cultura agrícola ... -
Acórdão nº 02450/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
1 – Os fundos estruturais e os restantes instrumentos financeiros da União que contribuem para a coesão económica, social e territorial têm, em especial, por objetivo reduzir o fosso entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, sendo que a prioridade dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão consiste em acelerar a convergência das regiõe
... a) redução das assimetrias entre as regiões mais desenvolvidas e as regiões menos ... ção com o total da população de Portugal Continental, de acordo com as estatísticas ... -
Acórdão nº 02455/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... a) redução das assimetrias entre as regiões mais desenvolvidas e as regiões menos ... ção com o total da população de Portugal Continental, de acordo com as estatísticas ...
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Acórdão nº 1334/10.1TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I - A data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as invocadas regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos é a do início da posse. II - Tendo a usucapião efeitos retroativos à data do início da posse (cfr. art. 1288º do CC do CC), será a lei vigente nessa data que indicará se pode haver...
... , em hectares (ha), para as diversas Regiões de Portugal continental, com referência aos ... -
Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho de 2009
... de incêndios nas diferentes regióes de Portugal continental e as condicionantes associadas à ...
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Lei n.º 82/2023
... 11, relativo às transferências para as regiões autónomas; l ) Mapa 12, relativo às ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e 2021 ... ão, a imple- mentar no território continental e nas regiões autónomas, tendo em vista: a ) A ...
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Despacho conjunto n.º 744/2003, de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Portaria n.º 707/2003, de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Despacho n.º 15001/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...