regiões de portugal continental
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Despacho n.º 15003/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Despacho n.º 14994/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Despacho n.º 14982/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Despacho n.º 14998/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... condições em que as empresas operam em Portugal. Os seus efeitos fazem-se sentir em todos os ... na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um montante global de 35 ... âmbito das cinco regiões de Portugal continental (NUT II) e das Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Despacho n.º 29287/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... Distribuiçáo de Energia Eléctrica em Portugal», comportando os seguintes volumes: ... - ... a iluminaçáo pública em Portugal Continental e nas Regióes Autónomas dos Açores e da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... política de resíduos não urbanos em Portugal, estabelecendo a visão, os objetivos, ... as ... para o território de Portugal continental, até ... 2030, que consta em anexo à presente ... resíduos em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas ... No novo ciclo de planeamento, ...
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Acórdão nº 002453/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e derivado (Regulamento n.º 1083/2006) a ausência de demonstração, de forma específica e identificável, da repercussão ou efeitos concretos, nas regiões “Convergência”, dos projetos de financiamento aprovados de acordo com os critérios fixados...
... de difusão positiva do investimento nas Regiões Convergência não consubstancia vício de ... ção com o total da população de Portugal Continental, de acordo com as estatísticas ... -
Acórdão nº 510/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... Portugal uma vez que o seu voo tinha proveniência no ... demais atos do Estado das Regiões Autónomas, do poder local e de quaisquer ... em todo o território nacional continental a situação de calamidade , ... declarada pelo ...
- Anúncio (extracto) 2931/2007, de 22 de Maio de 2007
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Lei n.º 75-B/2020
... 11, relativo às transferências para as regiões autónomas; l) Mapa 12, relativo às ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ... para os municípios do território continental e entidades intermunicipais as dotações ...
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Acórdão nº 4240/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- Tendo a usucapião efeitos retroativos à data do início da posse (cfr. artigo 1288º do Código Civil) a data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos é a do início da posse. II- É à lei em vigor na data do início da posse que deve atender-se para...
... , em hectares (ha), para as diversas Regiões de Portugal continental, por referência aos ... -
Acórdão nº 10025/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I).Os critérios para a escolha do procedimento pré-contratual estão fixados nos artigos 17.º a 33º do Código dos Contratos Públicos e apenas da violação desses preceitos poderá resultar não ter sido adoptado o procedimento pré-contratual legalmente exigido, pois, no direito adjudicatório vigora o princípio da tipicidade dos procedimentos: salvo quando da lei resulte o contrário, a entidade...
... : a) lotes 1 a 7,9 a 15 e17 a 23 - Regiões definidas pelo Nível li das Unidades ... do território nacional, incluindo Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e ... -
Decreto-Lei n.º 32/2022
... com a concomitância do encerramento do Portugal 2020, o lançamento do Portugal 2030 e a exe- ... ão para a Extensão da Plataforma Continental, em coordenação com o Ministro ... dos ... partes interessadas, designadamente as regiões autónomas, as autarquias locais, os parceiros ...
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Acórdão nº 173/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2023
... carreiras de inspeção de viação nas Regiões ... Autónomas em cumprimento do Decreto-Lei ... Portugal , de 31 de março de 2020, disponível em ... os agentes inspetores em Portugal Continental e nas regiões ... autónomas do Açores e ...
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Portaria n.º 755/2007, de 29 de Junho de 2007
... de incêndios nas diferentes regióes de Portugal continental e as condicionantes associadas à ...
- Portaria n.º 566/2008, de 30 de Junho de 2008
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Acórdão nº 95/08.9TBAMM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I- Respondendo, em síntese, às questões colocadas pelo tema proposto no acórdão que admitiu a revista excepcional, pode concluir-se: II- Sobre o detentor de instalações intrinsecamente portadoras de perigosidade e geradoras de risco recai um dever de agir, mediante a execução de medidas tendentes a impedir o livre acesso de pessoas a essas instalações. III- A obrigação repousa nas normas do art.
... terceiros em consequência de sinistros ocorridos em Portugal Continental e regiões autónomas dos Açores e Madeira, quando originadas pela ... -
Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... lado, as empresas que no território de Portugal continental e nas Regiões Autónomas exerçam a ... -
Despacho n.º 15155/2004(2ªSérie), de 28 de Julho de 2004
... repartem-se pelo restante território de Portugal continental e pelas Regiões Autónomas, onde se ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de ... e Resíduos em Agricultura, Lda., da ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos, da Ecopilhas ... , bem como os expedidos no território continental de Portugal. 5 - O titular do entreposto fiscal ...
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Acórdão nº 136/16 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Fevereiro de 2016
... , o mar territorial e a plataforma continental contíguas ao arquipélago (n.º 2 do artigo 2.º ... público marítimo não significa que as Regiões Autónomas não tenham direitos e prerrogativas ... em curso no âmbito das Nações Unidas, Portugal terá jurisdição sobre um espaço marítimo ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... P., ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas; ... b) Empregados à procura de novo ... d) Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham ... atividade registada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa ...
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Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... Cláusula 1.ª Âmbito 1- O presente CCT aplica-se em Portugal Continental e às Regiões Autónomas ... 2- O presente CCT obriga, por um lado, ... -
Decreto-Lei n.º 85/2012, de 05 de Abril de 2012
... ção de listas dos Estados membros ou regiões livres de doença de Aujeszky ou que tenham um ... i) Portugal Continental ― Unidade Territorial Estatís- ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... de gestáo conjunta na Interligaçáo Portugal -Espanha e da repartiçáo dos valores de ... e o sistema eléctrico de Portugal continental ... Âmbito de aplicaçáo ... Estáo abrangidas ...