regime do contrato de trabalho em funções públicas
53237 resultados para regime do contrato de trabalho em funções públicas
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Aviso n.º 8762/2016
... a ocupação de 3 (três) postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Referência A - 1 Posto ...
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Aviso n.º 7741/2019
... para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar ...
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Aviso n.º 6760/2017
... ção jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Aviso n.º 9393/2018
... concursal comum para 11 postos de trabalho de assistente operacional em regime de contrato e trabalho em funções públicas1 - Nos termos do disposto nos artigos ... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 13461/2018
... concursal para provimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 9240/2017
... concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 06 de abril.32 - Período Experimental: O regime ...
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Aviso n.º 14327/2020
... para preenchimento de 20 postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e ...
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Decisões Sumárias nº 240/15 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2015
... de processo comum, junto do Tribunal do Trabalho do Porto, contra A1, S.A. (atualmente A., ... por outras disposições que prevejam um regime mais favorável), não é, em si, contraditória ... normas consagram o estatuto legal do contrato aplicável aos trabalhadores abrangidos por ntrato de trabalho em funções públicas e que não põem em causa o estatuto ...
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Aviso n.º 9921/2018
... para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 13304/2018
... ção jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Aviso n.º 12154/2016
... ção jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Lei n.º 80/2013
... 1 — A presente lei estabelece o regime jurídico da re- ... qualificação de res em funções públicas visando ... a melhor afetação dos ... no trabalho resultantes do exercício normal das funções ... c) Cessação do contrato de trabalho em funções públicas; ...
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Aviso n.º 4296/2018
... ção jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Aviso n.º 15603/2017
... visando a ocupação de 8 postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Referência A - 1 Posto ...
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Aviso n.º 9396/2018
... comum para provimento de 4 postos de trabalho de Técnico Superior em Regime de Contrato de balho em Funções Públicas 1 - Nos termos do disposto nos artigos ...
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Regulamento n.º 319/2018
... funções do novo executivo, sendo, por isso, necessário ... desatualizado face à entrada em vigor do Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades ... , a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 16.º a 18.º do regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração ...
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Aviso n.º 10415/2016
... comum para ocupação de um posto de trabalho (assistente operacional para exercer funções de apoio administrativo) em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Aviso n.º 6329/2018
... para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Acórdão nº 09330/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... que é feita do n.° 3 do artigo 252° do Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em s Públicas ... b) Ao contrário do Tribunal a quo, ... o regime do contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, ou contrato a ...
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Aviso n.º 9993/2017
... para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 9993/2017
... para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 10226/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 15403/2020
... técnico especializado - psicólogo - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Aviso n.º 16157/2020
... técnico especializado - psicólogo - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Acórdão nº 01166/09.0BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
Estando apenas em causa a fixação de uma indemnização pela impossibilidade absoluta de execução da sentença exequenda, frustração da possibilidade de a executar, a indemnização fixada, em termos de equidade, não tem de abranger uma indemnização universal ou seja, todos os danos que poderiam ter sido causados pelo acto administrativo ilegal e, por isso, anulado.* * Sumário elaborado pelo relator
... reclassificação da recorrida à luz do regime previsto do Decreto-Lei n.º 224/2008, de 13 de ... com a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo ...