convites de casamento como fazer

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  • Acórdão nº 744/14.0T8SXL-B.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Janeiro de 2016

    I-Documentos obtidos através de intromissão na correspondência de uma das partes, devem considerar-se obtidos ilicitamente. II-Poderão, porém, ser admitidos nos autos, se, mostrando-se relevantes para a decisão, a sua veracidade não foi posta em causa, os mesmos não foram obtidos com violação da integridade física ou moral de quem quer que seja e, atendendo às circunstâncias que rodeiam o caso...

    ... de 09.11.1998; -Convite de casamento de S…  e F…. ; -Convite de ... de tais documentos, equaciona como possível que aquela haja violados ... a parte que deles se pretende fazer valer - e não o contrário, como ... a 220) e, ainda, cópias de convites de casamento (cfr. fls.236 e 237). ...

  • Acórdão nº 996/16.0T8BCL-C.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança; 2. O critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação

    ..., tendo contraído casamento católico em 22 de Julho de 2006, ...éspera de Natal, (entendendo-se como tal o período que medeia entre as ... com os colegas, enviando os convites e contratando o espaço (…) onde ... dos menores aproveitava para fazer alguma compra que fosse necessário ...

  • Acórdão nº 13406/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2016

    1. As ofertas públicas relativas a valores mobiliários são propostas dirigidas ao público tendo em vista a emissão, a alienação ou a aquisição de valores mobiliários, através de um processo prescrito por lei – cfr. artºs. 108º a 197º do Código dos Valores Mobiliários (CVM). 2. No regime do artº 196º CVM excluem-se do direito a exigir uma alienação potestativa os titulares de acções adquiridas...

    ...ários, o que aliás resultou como factos assentes nos pontos k) a t) ...nos autos fazer. 17) As diversas normas, ... pretende agendar o seu casamento e batizado de seu neto condignos e ...ção em resposta a todos os convites efectuados por Destinatários da ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 17 de Abril de 2013

    ..., é extremamente encorajador como exemplo de intervenção junto das ... promover a cultura cigana e fazer a sensibilização para os problemas ... ciganas, nomeadamente o casamento e a maternidade, até 2020. ... de parcerias locais para convites for- mulados junto das forças de ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... aplicação de sanções, bem como para a cessação de contrato de ... os seguintes elementos: a) Convites para o preenchimento de lugares; b) ..., o trabalhador-estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente ... seguidos, por altura do casamento"; b) A motivada por falecimento de c\xC3"...

  • Acórdão nº 24579/16.6T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    I - Constituem requisitos, de verificação cumulativa, das providências cautelares inominadas, os seguintes: (i) o fundado receio de que outrem cause lesão grave e de difícil reparação ao direito do requerente; (ii) a probabilidade séria da existência do direito ameaçado e (iii) a adequação da providência solicitada para evitar a lesão. II - O complemento de 47% do salário, pago ao trabalhador...

    ...O que foi entendido como fundamento e integrador dos ... agregado familiar, de fazer refeições fora, de passar férias, ... para os filhos, de aceitar convites para convívios, por forma a reduzir ... existência formal de um casamento – de papel passado – podendo ...

  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ... Governo Constitucional assume como prioridade de primeira linha da sua ... concretas que contribuam para fazer de Portugal um País mais seguro com ... seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do ...ção celebrados ou de convites formulados, pode nomear polícias ...

  • Acórdão nº 109/12.8TACNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Outubro de 2017

    I – A exigência legal de fundamentação imposta no n.º 2 do art. 374.º do CPP só estará cumprida se a sentença, reportando-se à matéria constante da acusação ou da pronúncia, da contestação, do pedido cível, e ainda à matéria factual, relevante, decorrente da discussão da causa, descrever os factos considerados provados e não provados. II – Não respeita aquela disposição legal, padecendo a...

    ...como é de JUSTIÇA! ASSISTENTE: 1.º Em ... da sentença recorrida ao fazer depender o preenchimento do tipo ... No dia 17-09-2011 foi o casamento de um sobrinho do assistente, e foi ... constrangimentos em aceitar convites profissionais para sair para países ...

  • Acórdão nº 123/15.1T8TCS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2017

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição da data do começo dessa incapacidade, na vigência do Código Civil de 1966, a doutrina e a jurisprudência têm atribuído a tal declaração judicial um valor meramente indiciário: não de uma presunção legal (iuris et iure ou iuris tantum), mas o valor de mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que,...

    ... se quis divorciar e determinou como deviam ser partilhados os seus bens. ...e Ré contraíram casamento católico na Igreja Paroquial de ...)Identifica notas e é capaz de fazer trocos. No relatório pericial de ...) e desregrados (como convites reiterados à família para irem ao ...

  • Acórdão nº 824/13.9-TXLSB-J.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Julho de 2016

    1.A política criminal exige que as penas sejam aplicadas com vista à integração, à recuperação e à responsabilização do delinquente, pelo que o instituto da liberdade condicional ganha importância, como um dos mecanismos que possibilitam e facilitam a execução desta política criminal de inspiração humanista. 2.A liberdade condicional não é um beneficio dado ao recluso, representando aliás...

    ... adequada à vida em sociedade, como considerado pelo Relatório ... voltou a casar; o segundo casamento durou até 1996, tendo dessa união ... e de aceitar alguns convites que afirma ter para trabalhar na ...Estes são livres de o fazer ou não. O estado não pode é ...

  • Acórdão nº 1797/11.8TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Março de 2017

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos na obra, se demonstrar que a causa do defeito é imputável a um co-interveniente na execução da obra, mas isso apenas desde que a intervenção deste último não resulte de sub-contratação sua. 2 – O empreiteiro pode obstar à exigência de eliminação dos defeitos se demonstrar que essa prestação lhe acarreta um...

    .../pé direito da habitação, bem como para dotar a habitação de todas as ... era conhecedor, bem como de fazer a entrega da mesma aos autores em ...; i) Os autores, após o casamento, recusaram convites para ...

  • Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho de 2001

    ...º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: ... religiosa; b) Ser coagido a fazer parte, a permanecer ou a sair de ... que pedir; b) Celebrar casamento e ser sepultado com os ritos da ...3 - Qualquer dos convites deverá ser feito no prazo de 90 ...

  • Acórdão nº 5435/2006-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Julho de 2006

    I- O proveito comum não se presume (artigo 1691.º,n.º3 do Código Civil). II- Não se presume pelo casamento, não se presume considerando que as dívidas contraídas por um dos cônjuges com a aquisição de bens passam a integrar o património comum do casal. III- A aceitar-se como legal o silogismo ( património comum, logo proveito comum) isso significaria a eliminação da exigência legal...

    ... até integral pagamento, bem como o imposto de selo que, à taxa de ... certidão de nascimento e casamento, o que este declarou não aceitar. ... do seu direito competia-lhe fazer a sua prova (art.º 342.º, n.º 1 ... andou, pois, ao rejeitar os convites que, a esse propósito, lhe foram ...

  • Portaria n.º 914/2009, de 17 de Agosto de 2009

    ..., para além disso, a utilizam como língua veicular de ensino, sendo ... atitudes e saberes, saber -fazer e saber aprender. Deste conjunto de ... e ritos; nascimento, casamento; doença. 2.2 - Competências ... ou negativamente a convites e pedidos. É capaz de escrever, de ...

  • Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009

    ...Tal como no anterior Estatuto, os militares ...ês e como militar, guardar e fazer guardar a Constituiçáo e as leis ... oferecimento, devendo tais convites ser objecto de divulgaçáo através ...e) Por casamento;. f) Por motivo de colocaçáo;. g) ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2010 de 12 de Outubro

    ... e prestação de trabalho, bem como a regulamentação dos tempos de ...j) Fazer cessar o contrato e readmitir o ... seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento ...Transição. 1 - Os convites para qualquer transição de ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ... aplicaçáo de sançóes, bem como para a cessaçáo de contrato de ...a) Convites para o preenchimento de lugares;. b) ...j) Fazer cessar o contrato e readmitir o ... seguidos, por altura do casamento";. b) A motivada por falecimento de c\xC3"...

  • Acórdão nº 86/08.0TAARC-A.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Junho de 2009

    O maior de 16 anos, podendo constituir-se assistentes, em conformidade com o disposto no art. 68º, nº 1, alínea a), do Código de Processo Penal, também pode passar procuração a advogado para o representar nessa qualidade.

    ... possibilidade de efectuar convites à sanação: II - O motivo de erimento da constituição como assistente foi a falta de .um ... do requerimento para o fazer, no prazo de 10 dias ­fls. 20. ... a perfilhação, para o casamento - artºs 1601 "a contrario", 1850º ...

  • Acórdão nº 0817344 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Abril de 2009

    I - Nos casos em que o ofendido seja menor de 16 anos, o direito de queixa só se extingue passados 6 meses sobre o momento em que o representante legal tomou conhecimento do facto, ou depois de passarem 6 meses sobre a data em que o menor complete 16 anos de idade, mesmo no domínio da versão do CP anterior à que resultou da lei nº 59/2007. II - Não podem ser juntos em sede de recurso documentos

    ... 2° Sempre negou, como continua a negar, a prática de ... que no caso competiria fazer", descartando eventuais sinais de car\xC3"... 5. Na sequência de tais convites, a D..... começou com regularidade ...É viúvo, tendo desse casamento" entretanto dissolvido dois filhos, j\xC3"...

  • Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2003

    ...; h)H, em autoria material e como reincidente (cfr. artºs 26º, 75º ...ção especial também se devem fazer sentir duma forma intensa, já que a ...; divorciou-se do primeiro casamento, do qual tem um filho; casou em 1996 ... para o V eram motivados por convites para as festas do "Via Rápida" e ...

  • Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980

    ... à respectiva família; j) Fazer uma divisão judiciosa das ... nos termos legais; resolver, como julgar conveniente, todos os pedidos ... unidade; e) Por motivo de casamento, até seis dias, a todos os ...ónia será pública e os convites...

  • Acórdão nº 03P606 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Março de 2004

    I - Versando o acórdão da Relação sobre recurso de decisão intercalar ou interlocutória que não pôs termo à causa, dele não cabe recurso para o STJ, nos precisos termos do disposto no 400º, nº. 1, c), do Código de Processo Penal: Não é admissível recurso ... «de acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações, que não ponham termo à causa». II - Se, segundo o próprio tribunal recorrido reconhece,

    ... de matéria de facto, tal como está previsto no art. 412º, nºs. ...ões sobre as quais há-de fazer incidir a sua apreciação. Muito ... recomenda a utilização de convites para rectificação de peças ...135 e de casamento deste, de fls. 170, elementos ...

  • Acórdão nº 1046/06.0TBACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Fevereiro de 2007

    I - No âmbito do processo de regulação do exercício do poder paternal, a que aludem os artºs 174º a 183º da OTM e tendo em conta as determinações dos artºs 1905º, 1906º e 1909º, estes do C. Civ., são três as questões que importa decidir: o destino do menor, o regime de visitas e a fixação de alimentos (bem como a forma de os prestar). II - O interesse do menor em função do qual o tribunal...

    ... de ambos os progenitores, como o proclama o Anexo à Recomendação ...ão em caso algum isso poderia fazer pender a entrega da B.. ao pai e ... em 1996 e contraíram casamento em 1998. 3 - Estabeleceram ... de perante propostas ou convites da mãe não prescindir nunca do seu ...

  • Acórdão nº 02P3100 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2003

    ...ção criminosa; - a condenar, como cúmplice, do crime de tráfico de ..., também se encarregava de fazer transportes de estupefaciente já ... era casado e tinha desse casamento uma filha menor, com quem deixou de ... não aconteceu, apesar dos convites efectuados aos arguidos para tanto - ...

  • Acórdão nº 776/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Maio de 2006

    I - A marcação, pelo Tribunal, de um exame pericial para determinação da filiação, através da realização de testes de ADN à mãe da autora, a si própria e às irmãs desta, traduz-se da determinação oficiosa desse exame e na necessidade da colaboração dessas pessoas, pelo que deve tal diligência ser considerada como uma decisão proferida no uso legal de um poder dIscricionário e, portanto,...

    ...éus pedindo que seja declarada como filha de E.. e de F... Alegou, para ... argumento essencial para se fazer ou desfazer um casamento, o falecido ... em quando, ainda lhe fazia convites furtivos para ela estar com ele, ...