Aviso n.º 9396/2018
| Data de publicação | 11 Julho 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Tondela |
Aviso n.º 9396/2018
Procedimento concursal comum para provimento de 4 postos de trabalho de Técnico Superior em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência da proposta do Sr Presidente da Câmara, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Tondela, datada de 22-05-2018, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum destinado ao recrutamento e celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de postos trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara na carreira geral técnico superior:
Referência A) Técnico Superior na área da Comunicação Social;
Referência B) Técnico Superior na área da Engenharia Florestal;
Referência C) Técnico Superior na área da Despesa;
Referência D) Técnico Superior na área do Museu;
2 - Procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores: de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do estipulado no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009 declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço. Relativamente à consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), determinada pelo n.º 1 do artigo 41.º da referida portaria e de acordo com a atribuição que foi conferida ao INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi informado através de correio eletrónico, de 12-06-2018: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado"
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A) 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções no Gabinete de Comunicação;
Referência B) 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções no Gabinete Técnico Florestal;
Referência C) 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções na Divisão Económica e Financeira;
Referência D) 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções no Museu térreas de Besteiros;
5 - Descrição sumária das funções: o recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho da categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP e especificamente as funções de:
Referência A) - Técnico Superior na área da Comunicação Social - Planificar e preparar a informação municipal destinada a divulgação; desenvolver e gerir informação destinada a diversos canais (impresso, digital, radio); produzir conteúdos para rádio e notas de imprensa; produzir e atualizar conteúdos para website e utilizar recursos de multimédia e de produção audiovisual; colaborar na organização de projetos editoriais municipais (boletim municipal, agenda cultural, etc.); definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos organizacionais e tecnológicos dos sistemas de informação garantindo a fiabilidade e a normalização da informação; Colaborar na promoção do concelho; definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguardar informação.
Referência B) -Técnico Superior na área da Engenharia Florestal - desenvolver para o Município, as funções relacionadas com o estudo e o planeamento necessário para a execução de trabalhos relacionados com a gestão florestal; desenvolver funções enquadradas no âmbito das tarefas do Gabinete Técnico Florestal (GTF), em resposta às solicitações do Município, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) das entidades relacionadas e em resposta aos munícipes, dar apoio em ações de formação, na área florestal, proceder ao preenchimento de registos obrigatórios, de acordo com a legislação em vigor, no âmbito de políticas florestais e acompanhamento e fiscalização de serviços adjudicados pela autarquia.
Referência C) - Técnico Superior na área da Despesa - Dar apoio técnico na preparação e elaboração de Documentos Previsionais; Dar apoio técnico na preparação e elaboração de Documentos de Prestação de Contas; Acompanhamento, controlo e implementação da execução orçamental; Classificação e registo Patrimonial de documentos; Apoio técnico na Preparação e envio de informação, conforme obrigações legais; Apoio na análise técnica de diversos documentos e situações.
Referência D) - Técnico Superior na área do Museu - Inventariação de coleções do Museu Terras de Besteiros. Manutenção de bases de dados; Investigação e divulgação do Património Cultural Concelhio; Informatização e acompanhamento do inventário do MTB; Promoção e colaboração na conceção, organização e divulgação de atividades do MTB; Colaboração nas iniciativas municipais no âmbito da funcionalidade e gestão do MTB; Organizar e efetuar visitas ao Museu e aos polos descentralizados; Inventariar e propor ações de recuperação, conservação e promoção do património cultural e histórico do Concelho; Estabelecer ligações com os organismos do Estado com competências nas áreas da defesa e da conservação do património histórico-cultural; Identificar, registar, catalogar e classificar obras de arte e documentos; Bom espírito de equipa, disponibilidades e flexibilidade para auxiliar pontualmente em áreas diferenciadas do Museu, em função das prioridades dos projetos desenvolvidos.
6 - Legislação aplicável: ao presente procedimento são aplicáveis, designadamente, a Lei n.º 35/2014; o Decreto-Lei n.º 209/2009, a Portaria n.º 83-A/2009 na redação atualizada e o Decreto-Lei n.º 4/2015.
7 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Tondela com morada no Largo da República n.º 16 3464-001 Tondela, com contato telefónico 232 811 110 e correio eletrónico: rhumanos@cm-tondela.pt.
8 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009.
9 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de Tondela.
10 - Requisitos de admissão: só podem ser admitidos aos procedimentos concursais os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
10.1 - Gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Específicos:
Referência A) Técnico Superior na área da Comunicação Social - Licenciatura em Ciências da Comunicação, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
Referência B) Técnico Superior na área da Engenharia Florestal - Licenciatura em Engenharia Florestal e inscrição na respetiva ordem profissional, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
Referência C) Técnico Superior na área da Despesa - Licenciatura em Economia e/ou Gestão, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência...
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