regime do arrendamento florestal
987 resultados para regime do arrendamento florestal
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Despacho n.º 13773/2016
... prisional são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três ... do Código Penal"; "O Novo Regime de Arrendamento Urbano"; "Código do Trabalho"; "Procedimento ... Associação de Formação Ambiental e Florestal ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ómica (desde logo com a introdução de um regime de «lay-off simplificado» e de um plano ... , de oferta habitacional para arrendamento, em condições de estabilidade e a custos abaixo ... para a Eficiência Energética, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade ...
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Despacho n.º 686/2024
... contratos de prestação de serviços em regime de avença ou de tarefa com pessoas singulares ... ção urbana que incentivem o arrendamento e a fixação de populações nos núcleos ... ção cinegética, da exploração florestal, da pesca e da construção naval através da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020
... para operações de aquisição e arrendamento de ativos, tendo em vista a valorização ... com escala adequada para uma gestão florestal e agrícola ativa e racional - escala da paisagem ... fiscais no interior: orientada para um regime de benefícios fiscais para PME do interior com ...
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Aviso n.º 20839/2023
... cipal, em regime de permanência, no desempenho das suas funções ... de Proteção Civil o Gabinete Técnico Florestal ... 3 — No âmbito do Serviço Municipal de ... k) Acompanhar o processo de arrendamento de imóveis municipais; ... l) Acompanhar os ...
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Regulamento n.º 647/2022
... cipal, em regime de permanência, no desempenho das suas funções ... de Proteção Civil o Gabinete Técnico Florestal ... 3 — No âmbito do Serviço Municipal de ... k) Acompanhar o processo de arrendamento de imóveis municipais; ... l) Acompanhar os ...
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Despacho n.º 4797/2018
... de prevenção de incêndio e limpeza florestal; j) Assegurar a prevenção dos incêndios ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... imóveis, em sede da aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano; p) Elaborar e ou promover ...
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Regulamento n.º 850/2021
... 3 — Em regime de mobilidade, poderá ser feita a afetação ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... s) Gerir a frota automóvel ... ída, ainda, por um Gabinete Técnico Florestal ... 6 — À DASU, na área dos Parques, Jardins ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... plemento às já previstas no regime fitossanitário apro- ... vado pelo Decreto-Lei ... de autoridade florestal nacional ... 2 — Para efeitos do presente ... lares de outros direitos reais ou de arrendamento que ... disponham de poderes de disposição ...
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Parecer n.º 33/2016
... introduzidos no artigo 48.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ... maciço não integrado em exploração florestal normal; c) Constituição por qualquer título, ... , designadamente reservar fogos para arrendamento social ou criar equipamentos de uso público ...
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Despacho n.º 4403/2019
... /2012, de 29 de agosto, em cumprimento do regime legal fixado nos referidos diplomas legais, foi ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação Urbana; h) Apoiar ... a utilização do solo na vertente florestal nomeadamente no que confere à arborização, ...
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Aviso n.º 5686/2017
... ção e finanças (Revogado.) Artigo 29.º Regime transitório (Revogado.) Artigo 30.º Entrada em ... ; n) Gerir o parque habitacional de arrendamento social; o) Promover a atribuição das ... o índice diário do risco de incêndio florestal; c) Garantir as relações institucionais com ...
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Edital n.º 327/2019
... no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ... nos parques das Praias da Estrada Florestal fica sujeito ao pagamento de uma tarifa de ...
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Despacho n.º 6723/2022
... n.º 305/2009, de 23 de outubro (define o regime da organização dos serviços das ... autarquias ... Artigo 21.º ... Gabinete Técnico Florestal e Pinhal Municipal (GTFPM) ... 1 — O GTFPM ... os contratos de conceção, arrendamento, comodato, ... ou outros que tenham por base a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012, de 05 de Julho de 2012
... de aumentar a produo agrcola e florestal ... As aes a desenvolver para o efeito devero ... legislativo proporcionou a aprovao do regime experimen- tal da execuo, da explorao e do acesso ... fundirio em geral e do mercado de arrendamento rural em particular, bem como a pro- moo do ...
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Aviso n.º 2429/2024
... alínea k ) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em ... Proteção Civil; b ) Gabinete Técnico Florestal; c ) Gabinete de Apoio Jurídico; d ) Gabinete de ... ção de candidaturas a apoio ao arrendamento promovido por organismos do Estado; s ) ...
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Acórdão nº 00756/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
Considerando a função administrativa, atribuída ao Governo (artigo 199º da CRP), através da qual se realiza a prossecução dos interesses públicos correspondentes às necessidades colectivas prescritas pela lei, e a função jurisdicional atribuída aos tribunais (artigo 203º da CRP), pela qual se define o Direito (juris dictio) em concreto, perante situações da vida, e em abstracto, na apreciação da...
... – Associação Florestal da Beira serra Recorrido: Presidência do ... o Regulamento Especifico que define o regime de acesso aos apoios no âmbito da Tipologia 2.3 ... de formação externa, em regime de arrendamento‖ (página 15 da Memória Descritiva referida em ... -
Despacho n.º 5067/2019
... de prevenção de incêndio e limpeza florestal; i) Assegurar a prevenção dos incêndios ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... imóveis, em sede da aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano; p) Elaborar e ou promover ...
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Portaria n.º 238/2016
... º 238/2016 de 31 de agosto No âmbito do regime jurídico dos Fundos Europeus Estruturais e de ... , áreas florestais submetidas a regime florestal (Matas Nacionais e Perímetros Florestais), ... , ao abrigo do regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei ...
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Despacho n.º 14897/2022
... e das matérias relacionadas com o regime jurídico que lhes é aplicável; ... e) ... Proceder à gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos, cedências e ... outros ... v) Superintender o Gabinete Técnico-Florestal; ... w) Promover o planeamento estratégico das ...
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Parecer n.º 1/2021
... - 2015-2019 Quadro II.9 - Financiamento do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) - ... ão judicial entre o Estado e a Portucel Florestal, através do ICNF IP (registado em ... (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... de transferências e para a revogação do regime de autonomia financeira ... CAPÍTULO V ... a despesas afetas à gestão do espaço florestal e ... conservação da natureza; ... p) De ... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis ... 1 — A ...
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Despacho n.º 4871/2023
... aos Vereadores que exercem funções em regime de permanên- ... cia, constituído por ... Artigo 19.º ... Gabinete Técnico Florestal e Pinhal Municipal (GTFPM) ... 1 — O GTFPM ... os contratos de conceção, arrendamento, comodato, ... ou outros que tenham por base a ...
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Despacho n.º 3625/2022
... e) Gabinete Técnico Florestal ... 3 — Estrutura Flexível: ... 3.1 — Na ... e) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os débitos dos ... , designadamente as previstas no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e ... Edificação), ...
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Despacho n.º 683/2024
... Proteção Civil; h ) Gabinete Técnico Florestal; i ) Gabinete Jurídico. 3 — Estrutura ... ) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os débitos dos ... , designadamente as previstas no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), ...