regime do arrendamento florestal
987 resultados para regime do arrendamento florestal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos; ... h) À extinção do Fundo Florestal Permanente, do Fundo Português de Carbono, do ... d) Permitir a aquisição ou arrendamento ...
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Despacho n.º 7949/2020
... serviço, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente até à nomeação de novo ... (DGTSA); c) Divisão de Gestão Florestal e Recursos Naturais (DGFRN); d) Serviço ... : a) Gerir os programas de apoio ao arrendamento urbano, à reabilitação urbana e a gestão dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... a viabilidade da produção agrícola e florestal, possibilitando a coexistência de dois grandes ... construção e da dinamização do arrendamento imobiliário. A requalificação e ... no período 2014-2020, a aplicação do regime da qualidade da água destinada ao consumo humano ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... das declarações de exportação (DE) ao regime de cooperação administrativa adotado para ... de tratador de animais, guarda-florestal e tratorista dos serviços externos da ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ...
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Acórdão nº 22/09 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2009
... réu a ver denunciado o contrato de arrendamento de um prédio, que foi arrendado em 1945, no ... ção do disposto no art.6°, n°1, do Regime de Arrendamento Urbano (RAU) aprovado pelo DL ... de arrendamento rústico não rural nem florestal", para fim diverso do exercício do comércio, ind\xC3" ...
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Aviso n.º 5271/2021
... ; f) Acompanhar a execução das obras em regime de empreitada, assegurando a disponibilização ... 3 - Gabinete Técnico Florestal: a) Elaborar o Plano de Defesa da Floresta Contra ... de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução ...
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Despacho n.º 11330/2017
... reestruturação dos serviços aplicando o regime jurídico da organização dos serviços das ... ão do Património e o Gabinete Técnico Florestal. 5 - No exercício da sua atividade, o Serviço ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o Protocolo Relativo ao Regime de Taxas de Fretes a Prati- ... car entre os ... a concessão de um subsídio ao guarda florestal ... ManuelAntunes Lima, a título de ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... , nomeadamente os do programa de arrendamento para subarrendamento social; viii) Apoiar o ... Florestal e ao Corpo de Vigilantes da Natureza; d) ... regime de trabalho. 2 - O incentivo referido no número ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2 — Garantias prestadas ao abrigo do regime especial COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... Fundo Florestal Permanente – adicional às taxas de imposto 26 ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2 — Garantias prestadas ao abrigo do regime especial COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... Fundo Florestal Permanente – adicional às taxas de imposto 26 ...
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Despacho n.º 4800/2023
... ção da estratégia municipal e do regime de transferências para as ... autarquias locais, ... d) Gabinete Técnico Florestal ... Artigo 15.º ... Gabinete de Apoio Pessoal e ... municipal no âmbito do regime de arrendamento ... f) Assegurar o apoio ao Chefe da Divisão ...
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Despacho n.º 1396/2023
... 9.7 — Gabinete Técnico Florestal"; ... 9.8 — Centro de Recolha Oficial; ... 9.9 \xE2\x80" ... k) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... 9.7 — Gabinete Técnico Florestal; ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 292 ... k) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 5427/2023
... k) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... d) Gabinete Técnico Florestal ... 4 — Ao Apoio Administrativo compete ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... e Mobilidade; 9.7 — Gabinete Técnico Florestal; ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág ... - neadas; k ) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 1016/2024
... - neadas; k ) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... Área Operacional; d ) Gabinete Técnico Florestal. 4 — Ao Apoio Administrativo compete executar ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Regulamento n.º 469/2022
... d) Gabinete Técnico Florestal ... Artigo 15.º ... Articulação entre ... l) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos ... t) Gerir programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana; ... u) ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... º 75/2013, de 13 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, evidenciam ... a ... no âmbito do Gabinete Técnico Florestal, prestar assessoria técnica e administrativa ao ... arrendamento de bens imóveis privativos do Município; ... q) ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... º 75/2013, de 13 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, evidenciam ... a ... no âmbito do Gabinete Técnico Florestal, prestar assessoria técnica e administrativa ao ... arrendamento de bens imóveis privativos do Município; ... q) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 31/2008/A de 25 de Julho
Regime jurídico que fixa as bases gerais do ... que caracterizam o sector agro-florestal" dos Açores, nos últimos 10 anos, revela a ocorr\xC3" ... Artigo 24.º ... Arrendamento rural ... 1 - O regime de arrendamento rural deve ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, de 25 de Julho de 2008
... 31/2008/A ... Regime jurídico que fixa as bases gerais do ... que caracterizam o sector agro -florestal" dos Açores, nos últimos 10 anos, revela a ocorr\xC3" ... Artigo 24 ... Arrendamento rural ... 1 - O regime de arrendamento rural deve ...
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Despacho n.º 6685/2018
... /2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das ... ção Civil (SMPC); c) Gabinete Técnico Florestal (GTF); d) Gabinete de Inovação, Desenvolvimento ... os procedimentos relativos a arrendamento de patrónimo municipal, designadamente em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... Florestal Permanente, determina-se, para este efeito, a afetação de verbas ... contrato de arrendamento, podendo a permissão ser renovada se se mantiverem as condições de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Capítulo V Regime sancionatório ... Artigo 24.º ... ária nacional e de autoridade florestal nacional ... 2 - Para efeitos do presente ... de outros direitos reais ou de arrendamento que disponham de poderes de disposição ...