rede de estradas nacionais
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -Lei n.º 13/71, a competência da EP – Estradas de Portugal, E.P.E. (anteriormente designada JAE ... ça da JAE, tendo em vista a protecção da rede de estradas nacionais em todos os aspectos que o ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ão em boas condições e de valorização da rede rodoviária nacional, desenvolvida a título ... Direito da União Europeia e das regras nacionais que regem o IVA, das seguintes questões: (i) ... ocorrem ainda quando temos duas estradas alternativas entre si, sendo uma gerida pela ...
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Acórdão nº 00582/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2014
... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Entidade ... , designadamente, no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos ...
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Edital n.º 77/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... povoao, limitada lateralmente pelas estradas E.N. 115 e E.N. 115 -4. Artigo 3 Natureza ... , Arruamentos e Estacionamento Pblico 1 -- A rede viria compreende a rede principal, constituda as estradas nacionais E.N.115 e E.N. 115 -4, pela futura variante e a ...
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Resolução n.º 106/2000, de 18 de Agosto de 2000
... Nacional (REN) (1:25 000); Planta n.º 7 - Rede viária (1:25 000); Planta n.º 8 - Associação ... Artigo 17.º Estradas nacionais a integrar a rede municipal/estradas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, de 25 de Outubro de 2007
... por duas infra -estruturas da rede rodoviria nacional (EN 103 e EN 304), com ... c) Infra -estruturas: 1) Estradas nacionais; 2) Zona de proteco variante EN 103 ...
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Acórdão nº 01268/11.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2014
... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Entidade ... , designadamente, no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... ções estruturais comunitárias e nacionais; produção de informação estatística na área ... Portugal; integrou o Conselho Consultivo da Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino ... A., por incorporação da Estradas ...
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Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... da estrutura territorial; c2) Planta da rede viária e pedonal e estacionamento; c3) Planta da ... existe separador central, como nas auto-estradas e em algumas vias rápidas, a plataforma da ... da rede rodoviária nacional, estradas nacionais a desclassificar e vias municipais ... 2 - Na ...
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Acórdão nº 0153/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2020
I – Quando se analisar a alegação de que o acto é nulo por ser ininteligível a interrogação que se deve colocar é a de saber se o seu concreto destinatário o compreendeu ou teve possibilidade de o compreender e não a de saber se o mesmo é perceptível por um destinatário ideal ou pelo Tribunal. Ou seja, o que releva nesta sede é a situação concreta do seu destinatário e a sua possibilidade...
... da concessionária pública EP – Estradas de Portugal, S.A ... Inconformada, nas suas ... foi atribuída a exploração da rede viária nacional, sendo tal atribuição ... íveis localizados nas redes viárias nacionais” (vide acórdão do STA, de 12/05/2016, ... -
Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... c) A organização da rede urbana, por forma a impedir a proliferação de ... -- Rede complementar IC11 / A17; 2.3 -- Estradas nacionais e regionais; 2.4 -- Estradas e caminhos ...
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Resolução n.º 38/94, de 30 de Maio de 1994
... , com acessos independentes em relação à rede de estradas nacionais e com uma localização ...
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Acórdão nº 1815/12.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
... da ora recorrente, porque localizado na rede" viária nacional, dependia de licença de explora\xC3" ... manteve em vigor para a totalidade das estradas sob jurisdição da E……. Com efeito, da ... íveis localizados nas redes viárias nacionais" (vide acórdão do STA, de 12/05/2016, publicado ...
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Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... SECÇÃO I Rede viária Artigo 56.º Rede rodoviária nacional 1 ... 3 -- A rede de estradas nacionais desclassificadas é constituída pelas ...
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Aviso n.º 974/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... f. O melhoramento da rede de equipamentos; ... g. A melhoria do ambiente ... , deveráo ser objecto de parecer da Estradas de Portugal, E.P.E., até que deixe de fazer e da rede de estradas nacionais ... Estacionamento ... 1. Admite-se a ...
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Aviso n.º 27347/2008, de 14 de Novembro de 2008
... de Transportes e Comunicaes -- Estradas Na- cionais (rede rodoviria nacional -- rede ... e rede complementar -- IC8), estradas nacionais desclassificadas EN237 e EN237-1, entregues ao ...
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Acórdão nº 01306/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, quando existe dever de vigilância, a ilicitude e a culpa confundem-se, daí que a ilicitude consista apenas no facto ilícito provocado pelo objecto que cumpria vigiar, que faz funcionar uma presunção de culpa. II - Mas, incumbe ao autor o ónus de prova da base da presunção (art. 342º do CC), que, na situação dos autos, seria o facto de o...
... para a Conservação e Exploração da Rede Viária (a quem veio suceder o Instituto das ... /98 de 17 de Julho; 5- As vedações das estradas, vedações públicas ou particulares, por vezes ... as vedações de diversas Estradas Nacionais no Distrito de Setúbal e outros, são cortadas ... -
Decreto-Lei n.º 306/2002, de 13 de Dezembro de 2002
... jurídico das novas concessões de auto-estradas, nomeadamente o da concessão aí designada por ... Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, relativo à rede nacional de auto-estradas, e em consonância com ... de ligação da rede de auto-estradas nacionais às redes transeuropeias de auto-estradas, ...
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Resolução n.º 9/2001, de 30 de Janeiro de 2001
... florestal e nota explicativa; Volume VII - rede viária e nota explicativa; Volume VIII - planta ... não se verificar a integração das estradas nacionais na rede municipal, ficam sujeitas ao ...
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Resolução n.º 23/95, de 22 de Março de 1995
... seja, a área de intervenção, incluindo a rede viária e a área afecta a instalações e ... ; p) Servidão non aedificandi às estradas da rede nacional; q) Servidão non aedificandi ... estabelecido na lei para os monumentos nacionais ... 4 - Encontram-se classificados como imóveis ...
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Acórdão nº 0774/15.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2023
É correcta a decisão que considera não estarem verificarem os pressupostos para a autorização de localização de um posto de abastecimento de combustíveis ao abrigo do disposto no Despacho SEOP 37-XII/92 quando da matéria de facto assente resulta que inexistia um “troço de arruamento urbano com, pelo menos, 250m de extensão”.
... Braga) acção administrativa contra a Estradas de Portugal, S.A., igualmente com os sinais dos ... ões de vias primárias ou secundárias, nacionais ou municipais – os normalmente denominados de ... ( ... ), concelho de Ponte de Lima, existe rede" pública de abastecimento de água e de distribui\xC3" ... -
Aviso n.º 25476/2008, de 22 de Outubro de 2008
... , IP sempre que a mesma se situe em áreas da Rede Natura, sem prejuízo da avaliaçáo ambiental do ... Rede viária ... 1 - Estradas nacionais: ... 1.1 - As áreas de protecçáo e ...
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Portaria n.º 910/94, de 13 de Outubro de 1994
... Região do Alentejo, JAE - Direcção de Estradas do Distrito de Portalegre, Direcção-Geral dos difícios e Monumentos Nacionais, Instituto Português do Património Cultural, ... terreno onde estes se localizam, incluindo a rede viária e a área afecta a instalações e ...
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Resolução n.º 95/94, de 30 de Setembro de 1994
... as das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais ... Deve ainda referir-se que a definição de ... agrárias e aquícolas; Capítulo 5 - Rede urbana; Capítulo 6 - Infra-estruturas urbanas; ... de infra-estrutura: Rede nacional de estradas; Rede municipal de estradas e caminhos; ...
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Resolução n.º 99/2000, de 04 de Agosto de 2000
... acesso à área urbana referida e dotada de rede pública de abastecimento de água, desde que ... Perímetros de protecção a monumentos nacionais, imóveis de interesse público e outros sítios ... ; k) Servidão non aedificandi às estradas da rede nacional; l) Servidão non aedificandi ...