rede de estradas nacionais
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Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto de 1993
... elementos estruturantes do território - a rede de protecção e valorização ambiental e as ... ários complementares (IC) e as outras estradas (OE); b) Os itinerários regionais principais ... da lei em vigor para as estradas nacionais ... Artigo 21.° Rede ferroviária 1 - Os ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... ísticos; i) Servidões non aedificandi à rede rodoviária municipal; j) Servidões non ... servem de base de apoio a toda a rede de estradas nacionais, assegurando a ligação entre os ...
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Resolução n.º 179/97, de 27 de Outubro de 1997
... do Plano, a referência à EN 350, na rede nacional de estradas, deixará de ter aplicação ... /85, de 26 de Setembro, pelas estradas nacionais desclassificadas naquele decreto e pelas estradas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 3 — Açores no contexto das regiões nacionais": os grandes números no domínio da ... Quadro 4 \xE2" ... RE-C07-i05-RAA Circuitos Logísticos - Rede" Viária Regional dos Açores 60 M€ ... TRANSIÇ\xC3" ... Investimento ... 9.14 - Construção de estradas regionais 30 484 583 30 484 583 ... 9.15 - ...
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Acórdão nº 0020120 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
Cabendo à entidade pública - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária que, por força da lei, substituiu a Junta Autónoma das Estradas - promover e coordenar a reparação do pavimento e da conservação corrente e periódica das estradas nacionais, se omissão de sinalização de obstáculo veio a ser causa de acidente na via, inserindo-se tal facto no âmbito da gestão pública, é o...
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Acórdão nº 0020120 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2000
Cabendo à entidade pública - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária que, por força da lei, substituiu a Junta Autónoma das Estradas - promover e coordenar a reparação do pavimento e da conservação corrente e periódica das estradas nacionais, se omissão de sinalização de obstáculo veio a ser causa de acidente na via, inserindo-se tal facto no âmbito da gestão pública, é o...
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Aviso n.º 6221/2023
... i) Rede de abastecimento de água; ... ii) Rede de ... a) Estradas nacionais; ... b) Estradas nacionais ...
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Despacho n.º 11292/2006(2ªSérie), de 24 de Maio de 2006
... ; Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais; Estradas de Portugal, E. P. E.; REFER - Rede ...
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Resolução n.º 181/2003, de 24 de Novembro de 2003
... rede viária ... 3 - Os alinhamentos ... viária 1 - Os troços pertencentes às estradas ... nacionais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... RIAC — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão ... SCTA — ... Emprego, ótica ... Contas Nacionais ... 1,6 3,3 2,3 0,8 -1,7 0,3 -0,2 1,0 0,2 1,6 1,4 ... 12.1 — Construção de Estradas Regionais ... 12.1.1 — SCUT ... Execução do ...
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Decreto n.º 46/90, de 26 de Outubro de 1990
... ão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), concluído em ... no seguinte: Definição e adopção da rede rodoviária internacional E ARTIGO 1.º As Partes ... no âmbito dos seus programas nacionais ... ARTIGO 2.º A rede rodoviária internacional ...
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Resolução n.º 43/94, de 20 de Junho de 1994
... às Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais ... Na aplicação prática do Plano há ainda a ... viárias' é o conjunto das áreas da rede viária, definida como espaço construído ... é constituída pelos troços de estradas nacionais definidos no Plano Rodoviário ...
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... urbanos; Plantas de equipamentos: Ensino: Rede total - 1.° ciclo do ensino básico; Rede total ... Artigo 17.° Rede rodoviária 1 - Nas estradas e caminhos municipais e nas outras vias não ... com os centros radioeléctricos nacionais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... de Recuperação e Resiliência RIAC — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão SCTA — Sistema ... : (e) = estimativa Fontes: INE, Contas Nacionais Trimestrais e Anuais Preliminares, 26 de ... ção material 12.1 — Construção de Estradas Regionais 12.1.1 — SCUT Execução do contrato ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ções, gás, electricidade, auto-estradas, água e ambiente - foram os primeiros passos de ... , com vista a garantir maior eficácia à Rede Nacional de Apoio, são outras políticas a ... , com especial atenção aos objectivos nacionais no quadro da NATO Response Force; - participar no ...
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Acórdão nº 2554/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I – A responsabilidade civil da Brisa, enquanto concessionária de auto-estradas, pelos danos decorrentes de um acidente de viação provocado pelo aparecimento súbito de um cão, é simultaneamente extra-contratual, com o regime previsto no artº 493º, nº 1, do C. Civ., e contratual, verificando-se uma situação de concurso aparente de responsabilidades, conferindo-se ao lesado a possibilidade de
... , como sempre o faz, das auto-estradas sob a sua jurisdição, durante 24 horas por dia ... de Transportes ( Lei nº10/90 de 17/3 ), a rede de estradas nacionais constituem bens do domínio ... -
Resolução n.º 75/94, de 31 de Agosto de 1994
... com as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais ... Importa, ainda, acrescentar que a ... e serviços; f) Relatório n.° 6 - Rede viária e transportes; g) Relatório n.° 7 - ... do solo; b) Faixas de protecção às estradas nacionais e municipais; c) Espaços de valor ...
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Acórdão nº 025/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso None)
São os tribunais administrativos os competentes para uma acção intentada contra o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária em que o autor pede o ressarcimento dos danos sofridos por uma sua viatura quando circulava numa via rápida, imputando-os ao incumprimento pelo Réu do seu dever de vigilância das vedações da mesma via, o que possibilitou o inesperado surgimento de um cão e
... para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária ... O recorrente conclui as ... a conservação e exploração das estradas nacionais sob a sua jurisdição" e "promover a ... -
Acórdão nº 025/03 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Novembro de 2004
São os tribunais administrativos os competentes para uma acção intentada contra o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária em que o autor pede o ressarcimento dos danos sofridos por uma sua viatura quando circulava numa via rápida, imputando-os ao incumprimento pelo Réu do seu dever de vigilância das vedações da mesma via, o que possibilitou o inesperado surgimento de um cão e
... para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária ... O recorrente conclui as ... a conservação e exploração das estradas nacionais sob a sua jurisdição" e "promover a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007, de 04 de Junho de 2007
... a grelha dos equipamentos, racionalizar a rede viária e requalificar o espaço urbano, para ... de vias, correntemente designadas por estradas e caminhos municipais e vicinais e ainda os ... çáo vigente relativa a estradas nacionais e municipais, nomeadamente quanto a ligaçóes ...
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Acórdão nº 01104/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2003
... os Caminhos de Ferro Portugueses, actual REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, EP - REFER, o MUNICÍPIO E TORRES VEDRAS e a Junta Autónoma das Estradas, actual INSTITUTO PARA A CONSERVAÇÃO E ... a manutenção das estradas e pontes nacionais - Artº 4º dos Estatutos do ICERR- Dec. Lei ...
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... ção e exploração de novas auto-estradas, foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/97, de 10 de ... e comparação com congéneres nacionais e internacionais; j) Remeter-lhe, no 1.º ... as condições de acessibilidade à rede existente previstas no projecto da obra ou ...
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Decreto-Lei n.º 900/76, de 30 de Dezembro de 1976
... é de todo o interesse a sua integração na rede nacional ... Este facto implica, no ... novo ajustamento na classificação das estradas nacionais existentes na zona em causa ... Assim: ...
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Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... ção e exploração de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados em regime de ... e comparação com congéneres nacionais e internacionais; j) Remeter-lhe, no 1.º ... as condições de acessibilidade à rede existente previstas no projecto da obra ou ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... ção e exploração de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados em regime de ... e comparação com congéneres nacionais e internacionais; j) Remeter-lhe, no 1.º ... as condições de acessibilidade à rede existente previstas no projecto da obra ou ...