rede de estradas nacionais

2289 resultados para rede de estradas nacionais

  • Aviso n.º 11079/2022
    ... I não é permitida a abertura de novas estradas,. caminhos ou acessos rodoviários, exceto se ...g) Reforçar e hierarquizar a rede urbana de acordo com o modelo de desenvolvimento ...a) Estradas nacionais classificadas — troço da EN 125 (Vila do Bispo ...
  • Acórdão nº 01499/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2014

    I – Não se forma caso julgado sobre a mera qualificação jurídica de um vício que o tribunal reconheceu existir. II – Apresenta-se como intrinsecamente contraditório o acto, emanado da B………… (B…………), que, aceitando que os procedimentos de licenciamento de publicidade conexa com as estradas competem às câmaras municipais, abre «ex...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal - designado IEP - foi o InIR, nos ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ... designadamente no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Despacho n.º 1200/2004(2ªSérie), de 20 de Janeiro de 2004
    ...- O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) tem em curso o empreendimento ... de uma variante à EN 270, que se integra na rede nacional complementar-estradas nacionais, em São ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ...ção, requalifica- ção e alargamento da rede rodoviária nacional, que defini- ram o ...Estradas de Portugal, S. A., foram aprovadas pelo Decreto ...ária nas contas públicas e nas contas nacionais. 4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Lei n.º 24-E/2022
    ... 31 de agosto, que regula o financiamento da rede. rodoviária nacional a cargo da EP — Estradas ... manutenção das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, atestando ...
  • Resolução n.º 93/94, de 28 de Setembro de 1994
    ... as das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais. Deve acrescentar-se que o disposto no n.° 3 do ...-estruturas primárias, compreendendo: 1) Rede viária; 2) Rede eléctrica; 3) Rede de ...estradas e caminhos, numa faixa de 100 m para um e outro ...
  • Acórdão nº 01449/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - Por força, primeiro da Lei nº 159/99 de 14.09 e depois do DL nº 267/2002 de 26/11, operou-se a revogação [artº 7º, nº 2 do CC] das normas do DL nº 13/71 de 23/01 que regulavam o licenciamento dos postos de abastecimento de combustíveis [artº 10º, nº 1, alínea c)], ficando claro que, a partir da publicação do DL nº 267/2002, passou a competir às Câmaras Municipais o licenciamento dos postos de

    ... - dependendo da localização dos postos na rede viária municipal ou na rede viária regional e ...-se “às infra-estruturas rodoviárias nacionais que integrem o objecto da concessão (…)”. ... de Combustíveis à margem das estradas nacionais, a apresentação de projeto de obras ...
  • Resolução n.º 148/2004, de 29 de Outubro de 2004
    ..., prosseguindo com a construção da rede dos principais IP e IC já projectados. A ...ção de Viseu e Beja à rede de auto-estradas nacionais. Para concretizar o objectivo ...
  • Acórdão nº 05766/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2013

    1. A taxa por autorização ou licença de estabelecimento ou ampliação de postos de combustível, criada pelo Dec-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as sucessivas alterações, encontra-se em vigor e é devida à actual EP- Estradas de Portugal, SA, que sucedeu na universalidade dos direitos e obrigações da extinta JAE; 2. O InIR foi criado pelo Dec-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, e só sucedeu à...

    ... Anexo I a este Decreto-Lei n° 380/2007, a Rede Rodoviária Nacional designa aqueles dos ... Principais, Itinerários Complementares, Estradas Nacionais e Estradas Regionais, previstos no PRN ...
  • Acórdão nº 01340/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR nos ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Declaração n.º 169/2021
    ... à escala 1: 5 000; ii ) Espaços Canais — Rede Viária, à escala 1: 5 000; iii ) Espaços ... República, 2.ª série PARTE H iii ) Estradas e caminhos municipais; iv ) Marcos geodésicos. ...— Os troços pertencentes às estradas nacionais desclassificadas estão sujeitas ao regime geral ...
  • Acórdão nº 0983/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014

    I – Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II – Por força dos mencionados diplomas,...

    ... Fiscal de Almada (doravante TAF), contra Estradas de Portugal EP, acção administrativa especial ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Decreto-Lei n.º 175/2006, de 28 de Agosto de 2006
    .../71, de 23 de Janeiro, estabelece o regime da rede de estradas nacionais náo classificadas no Plano ...
  • Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
    ... sectores económicos; A caracterização da rede urbana nas suas diversas componentes; A ...ção; A mais de 200 m dos limites das estradas nacionais, a mais de 70 m dos limites das vias ...
  • Acórdão nº 024/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Acórdão nº 01604/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Acórdão nº 01792/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP – foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... de áreas de serviços a instalar na rede viária municipal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou estrangeiras que, por qualquer razão ...; o mesmo se passará relativamente a estradas, sem designação própria, que antes ...
  • Acórdão nº 01417/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIr, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Acórdão nº 00567/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014

    I) O prazo para apresentação das alegações é de 15 dias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 282º, do CPPT, sendo que o último dia para a apresentação das alegações seria o dia 09/07/2013, de modo que, tendo as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente sido remetidas por correio electrónico em 09-07-2013, data em que também foram enviadas pelo mesmo meio à Ilustre Advogada que...

    ... Delegação Regional de Aveiro da EP - Estradas de Portugal. Formulou nas respectivas ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Entidade ..., no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ...
  • Acórdão nº 2774/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    1. O vício alegado de inexistência do facto tributário não pode ser dirimido na oposição à execução fiscal, dado que contende com a ilegalidade concreta da dívida. 2. A cobrança de uma taxa pela implantação de estruturas de distribuição de gás, na mesma via rodoviária, no mesmo período de tempo, por duas entidades públicas distintas viola os princípios da proporcionalidade e da equivalência...

    ...rede rodoviária nacional complementar, atribuído por ... pela E......, S.A., no âmbito das estradas Nacionais e a ARHTejo, no âmbito do regime ...
  • Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
    ... terreno onde estes se localizam, incluindo a rede viária e a área afecta a instalações e ... da Serra dos Candeeiros; b) Matas nacionais: Mata Nacional do Vimieiro. 3 - A condução e a ..., em fase de projecto; b) Outras estradas" (OE): EN 242, entre o quilómetro 43,350 e o quil\xC3"...
  • Deliberação n.º 2332-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ...g) Planta do traçado esquemático da rede de abastecimento de água à escala 1:5000;. h) ... de prédio quer náo, como sucede com as estradas, as águas públicas, as linhas de transmissáo e ...c.1) Estadas Nacionais:. c.1.1) A7/IC5;. c.1.2) Estradas nacionais n. ...
  • Resolução n.º 161/2000, de 20 de Novembro de 2000
    ... hídrico; d) Valores patrimoniais; e) Estradas nacionais. 2 - As áreas identificadas no número ...ção e regime 1 - A identificação da rede de estradas nacionais num instrumento de ...
  • Resolução n.º 83/94, de 16 de Setembro de 1994
    ... sua preparação para a ligação futura à rede pública. 2 - A Câmara Municipal poderá, sempre ...Estradas. 2 - Sem embargo de poder vir a ocorrer a ...ção ou desclassificação de estradas nacionais", a actual rede de estradas nacionais do concelho \xC3"...

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