Rede de estradas
5194 resultados para Rede de estradas
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Declaração n.º 46-A/2020
... janeiro;2) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Declaração n.º 19/2023
... efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária ... Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, ...
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Declaração n.º 33/2020
... janeiro;2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Declaração n.º 22/2020
... ;2) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Declaração n.º 39/2020
... da Telha;3) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Deliberação n.º 3/2021
... P., e da Lei n.º 34/2015, de 27.04, que aprovou o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, o Conselho Diretivo delibera ao abrigo do ...
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Despacho n.º 13548/2016
... de 2016, ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da ...
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Despacho n.º 15163/2016
... de 2016, ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de abril e da Base ...
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Despacho n.º 208/2017
... de 2016, ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de abril e da Base ...
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Aviso n.º 18967/2021
... Curso sobre “O Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”; ... Curso sobre “Regime de Acesso e de ...
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Despacho n.º 2728/2017
... de maio, declaro ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de abril e da Base ...
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Despacho n.º 3915/2017
... de 2016, ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de abril e da Base ...
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Despacho n.º 6820/2018
... de 2016, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da ...
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Declaração n.º 42/2020
... n.º 207;3) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Declaração n.º 43/2020
... janeiro;2) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Declaração n.º 45/2020
... janeiro;2) Nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Despacho n.º 3228/2017
... de 2016, ao abrigo do n.º 1, artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de abril e da Base ...
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Declaração n.º 46/2020
... janeiro;2) Nos termos do n.º 5 do art.º 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...
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Despacho n.º 3585/2023
... g) Nos termos do disposto no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado ... pela Lei n.º 34/2015, de 27 de ...
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Declaração n.º 79/2023
... efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária ... Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, ...
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Aviso n.º 1567/2021
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, pelo Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1, pelos artigos 59.º a 62.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, pelo ...
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Aviso n.º 11305/2023
... ii) Gasoduto de transporte de gás (pressão > 20 bar) ... i) Rede Nacional Fundamental: ... ii) (Revogada.) ... ii) Rede Nacional ... iv) EN329-1 e zona de servidão non aedificandi ... iii) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP: ... i) EN 234 e zona de ...
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Aviso n.º 15753/2021
... c) Plano da Bacia Hidrográfica do Douro (PBHD); d) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000); e) Programa Regional de Ordenamento Florestal de ... ) Rede Nacional Fundamental; ii) Rede Nacional Complementar; iii) Estradas e caminhos municipais; iv) Estrada Nacional Desclassificada (EN15-3) sob ...
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Aviso n.º 19624/2021
... b) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000); ... c) Plano Rodoviário Nacional 2000 ... v) Rede Rodoviária Nacional; ... vi) Estrada Regional; ... vii) Estradas Nacionais Desclassificadas; ... viii) Estradas e Caminhos Municipais; ...
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Acórdão nº 00581/11.3BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
I- A invocação de causa de legítima de inexecução só pode fundar-se na (i) impossibilidade legal ou física de execução do julgado ou (ii) na majoração acrescida do interesse público em relação ao interesse privado face dos prejuízos resultantes para a comunidade advindas da execução do julgado. II- A invocação de causa legítima de inexecução, porém, só pode reportar-se a (i) circunstâncias...
... de vontade própria, mas sim por orientação e instruções da Estradas de Portugal (actualmente Infraestruturas de Portugal) Facto J) dos factos ... imperativas ( art°s 1,2,3, 50 e 51 do Estatuto, das Estradas da Rede Rodoviária Nacional aprovado pela Lei n.° 34/2015, de 27/04) ... 12. O ...