recuperação vencimento exercício perdido
708 resultados para recuperação vencimento exercício perdido
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... indiciários e, fundamentalmente exercício do contraditório, particularmente no que ... de €1200) e a cônjuge aufere um vencimento equiparado ao Salário Mínimo Nacional ... 35 ... , positiva e negativa (isto é, de recuperação social e/ou de dissuasão). Este é o critério ... que prestam às vítimas que hajam perdido ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... ável à aprovação de planos de recuperação de empresas, ao financiamento de longo prazo da ... relativamente a um determinado exercício quando se verifiquem as seguintes condições: ... lucros distribuíveis seja considerado perdido; ... c) Prever que as ações preferenciais se ... crédito sobre a emitente com prazo de vencimento associado à duração da sociedade, desde que ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... * Declaramos perdido a favor do Estado o valor de 534 437,09 € (545 ... , A ( ... ) e B ( ... ), ali trabalharem no exercício" da prostituição (sessões 2304 apenso C “algu\xC3" ... recuperação ... A dinâmica familiar desenvolve-se em ... em situação de desemprego e pelo vencimento da mulher que recebe o ordenado mínimo. A ... -
Lei n.º 35/2018
... e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, ... Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; ... d) Condenado em processo de ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... dado e ainda que as tenha posteriormente perdido ... 3 — O valor apreendido nos termos dos ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... preenchimento dos pressupostos para o exercício da antecipação da ... morte medicamente ... recuperação, impõe uma disciplina rigorosa quanto às ... o agente tivesse perdido o discernimento ; e a formação da vontade só ... ções sobre a posição que fez vencimento ... Tenho as maiores reservas quanto ao ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... ção patrimonial para lograr obter vencimento a pretensão alicerçada no instituto do ... ça jurídica no que respeita ao exercício do mandato forense e responsabilidade civil ... perdido; uma ausência de prova do nexo de causalidade ... da acção e, consequentemente, na recuperação do dinheiro que entregou à pessoa indicada nos ... -
Aviso n.º 1743/2018
... para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de ... ; e) Rendimentos provenientes do exercício da atividade comercial ou industrial; f) ... caráter pontual e transitório a fundo perdido, para proceder às intervenções necessárias à ... de finanças; c) Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... ável à aprovação de planos de recuperação de empresas, ... ao financiamento de longo prazo ... relativamente a um determinado exercício ... quando se verifiquem as seguintes ... distribuíveis seja considerado perdido; ... c) Prever que as ações preferenciais se ... vencimento associado à duração da sociedade, ... desde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M
... ço, destinado aos docentes que tenham perdido a sua componente letiva ou em que não seja ... na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano ou concorrerem no ... Artigo 22.º Recuperação de vagas 1 - Sempre que uma vaga seja libertada ... carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... q) Alteração ao regime do acesso e exercício da ... actividade das agências de viagens e ... contra a proposta que fez vencimento na eleição dos ... administradores, na mesma ... ões, o Código da Insolvência e da Recuperação" ... de Empresas ... 6 — Aos casos de dissoluç\xC3" ... está perdido, mas a sociedade pode opor-se à dissolução, ...
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Despacho N.º 850/2008 de 15 de Setembro
... a competência de autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... Recuperação de Empresas ... Artigo 5.º Alteração ao ... relativamente a um determinado exercício quando se verifiquem ... as seguintes ... considerado perdido; ... c) Prever que as ações preferenciais se ... crédito sobre a emitente com prazo de vencimento associado à duração da sociedade, desde que ...
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Lei n.º 2/2020
... ção e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... perda salarial, do suplemento de recuperação processual, previsto no Decreto-Lei n.º 485/99 ... financeira a atribuir pelo FRCP, a fundo perdido, é a seguinte: a) Nas intervenções de ...
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Regulamento n.º 281/2018
... para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de ... ; e) Rendimentos provenientes do exercício da atividade comercial ou industrial; f) ... caráter pontual e transitório a fundo perdido, para proceder às intervenções necessárias à ... de finanças; c) Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que ...
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Regulamento n.º 604/2021
... determinar a suspensão parcial do exercício de direitos, nomeadamente o da liberdade de ... recuperação económica e de proteção social.Por forma a ... (euro) 500,00 (quinhentos euros) a fundo perdido, a cada um dos motoristas com vínculo à ... da atividade, através de recibos de vencimento ou equiparados, que atestem o vínculo laboral do ...
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Parecer n.º 2/2018
... de 2016 e) Estrutura do Parecer f) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do ... ção de disposições relativas à recuperação" de créditos, à gestão de património e à gest\xC3" ... das faturas durante o seu período de vencimento, desde que cumpridos os pressupostos legais para ... substitutivas de rendimentos de trabalho perdido em consequência da verificação das ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... se aplicará na sua plenitude ao exercício orçamental de 2019. Em estreita articulação ... procura interna impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro ... ão de avales e outras garantias a fundo perdido registados na orgânica Despesas Excecionais. Os ... das faturas durante o seu período de vencimento, desde que cumpridos os pressupostos legais para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
... que diferenciem positivamente o exercício da profissão docente na Região é um dos ... horas de componente letiva ou que tenham perdido a sua componente letiva, designadamente por ... Artigo 22.º Recuperação de vagas 1 - Sempre que uma vaga seja libertada ... carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
... e habilitacionais exigidos para o exercício da função docente, nos termos do artigo 25.º ... horas de componente letiva ou que tenham perdido a sua componente letiva, designadamente por ... Artigo 22.º Recuperação de vagas 1 - Sempre que uma vaga seja libertada ... carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao ...
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Parecer n.º 1/2024
... 1 — Em 2022, observou-se uma recuperação nos principais agregados económicos da Região ... ão Autónoma da Madeira resultou, no exercício de 2022, um saldo primário negativo ... (–34,4 ... a pressão de tesouraria decorrente do vencimento de ... empréstimos em 2022 constituem argumentos ... , EPERAM pode conceder subsídios a fundo perdido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... çáo desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva; ... b) 2.ª Prioridade - ... de um curso de qualificaçáo para o exercício de outras funçóes educativas na área de ... carreira na situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo podem candidatar -se ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... tivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... Mobilização de ativos e recuperação de créditos ... Fica o Governo Regional ... ão do empréstimo em apoio a fundo perdido; ... c) Número de empresas que viram o seu ... no número anterior, o período de exercício efetivo prestado em ... mobilidade releva para ...
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Lei n.º 12/2022
... de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei ... mento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos ... nos termos desse estatuto, ... referidos no número anterior a fundo perdido não podem, ... sem prejuízo do disposto no ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
... ção desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva; b) 2.ª prioridade - ... de um curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de ... -28 Artigo 23.º Recuperação de vagas 1 - Sempre que uma vaga seja libertada ... carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao ...
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Acórdão nº 1536/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-04-21
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) Deve recusar-se, nos termos dos artºs 194º e 215º, do CIRE, a homologação de plano de revitalização quando se apresentam manifestamente desproporcionais as medidas propostas ainda que em relação a titulares de créditos classificados diversamente, como sucede quando, entre outras, ele prevê o pagamento ao Fisco e à...
... património; e a sua proposta de recuperação ... Por despacho de 29-03-2021, foi nomeado ... de revitalização não foi um mero exercício de retórica, as medidas de incidência no ... “veriam o seu crédito ser integralmente perdido, reduzido a Zero”; ... -com o Plano, o Estado ... , a modificação dos prazos de vencimento ou das taxas de juro ... E não fixa ...