recuperação vencimento exercício perdido
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Despacho n.º 12602/2016
... de ajudas de custo e o pagamento de recuperação do vencimento de exercício perdido a que os ...
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Despacho n.º 9590/2020
... , cada uma delas correspondendo ao exercício de funções de natureza predominantemente ... ; d) Autorizar o pagamento da recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... total ou parcialmente interditos do exercício de direitos, ou venham a sê-lo em acções ... assegurar o seu bem-estar, a sua recuperação, o pleno exercício de todos os seus direitos e o ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. Artigo 344.º ... do preço, ainda que os bens se hajam perdido, estejam deteriorados ou tenham diminuído de ...
- Deliberação (extracto) n.º 3054/2008, de 17 de Novembro de 2008
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ção e repressão do crime e a recuperação do delinquente como forma de defesa social. Um ... exercício de prerrogativas de poder público e de ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... 112.º-A Pagamento de valor declarado perdido a favor do Estado 1 - Quando, ao abrigo do ...
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Despacho N.º 234/2011 de 25 de Fevereiro
... Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... Conceder recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
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Despacho n.º 26346/2008, de 21 de Outubro de 2008
... prorrogável nos termos legais, para o exercício de funçóes de apoio técnico e administrativo ... Autorizaçáo da recuperaçáo do vencimento de exercício perdido por funcionários ...
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Despacho N.º 1135/2008 de 25 de Novembro
... l) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... m) Conceder recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
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Despacho N.º 1161/2008 de 26 de Novembro
... Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e a prestação de ... Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido; ... Empossar ...
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Rectificação N.º 127/2008 de 5 de Dezembro
... g) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e a prestação de ... h) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido; ... i) ...
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Despacho N.º 596/2011 de 10 de Maio
... g) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... h) Conceder recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... das partes, designadamente no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na ... não podendo praticar atos que esta tenha perdido o direito de praticar nem assumir atitude que ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - ... , mostrando que foi requerida a recuperação de empresa ou a insolvência do executado ...
- Despacho n.º 26347/2008, de 21 de Outubro de 2008
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Despacho N.º 1034/2010 de 26 de Outubro
... f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... g) Conceder a recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
- Aviso n.º 3266/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 01167/05.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2008
I- O dever de zelo consiste em conhecer as normas legais regulamentares e as instruções dos seus superiores hierárquicos, bem como possuir e aperfeiçoar os seus conhecimentos técnicos e métodos de trabalho de modo a exercer as suas funções com eficiência e correcção. II- O dever de obediência consiste em acatar e cumprir as ordens dos seus legítimos superiores hierárquicos, dadas em objecto de...
... , de entre outras coisas, a i) recuperação do vencimento de exercício perdido, ii) a ... - Despacho n.º 4910/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
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Lei n.º 24-D/2022
... Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei ... mento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos ... nos termos desse estatuto, ... referidos no número anterior a fundo perdido não podem, ... sem prejuízo do disposto no ...
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Despacho N.º 385/2008 de 23 de Abril
... Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... Conceder recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
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Despacho N.º 1322/2008 de 17 de Dezembro
... i) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial e prestação de ... j) Conceder recuperação de vencimento de exercício perdido aos ...
- Despacho n.º 24532/2008, de 01 de Outubro de 2008
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Despacho N.º 1042/2004 de 7 de Dezembro
... e) Conceder a recuperação de vencimento de exercício perdido; ... f) ...
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Portaria n.º 12/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... 18 Processos de recuperaçáo de vencimento de exercício perdido ... 29 Registos de entrada ...
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Despacho N.º 507/2009 de 29 de Abril
... j) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido; ... k) ...
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Acórdão nº 02490/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 1999 (caso NULL)
... o pedido formulado quanto à recuperação" do vencimento de exercício perdido durante o per\xC3" ...