recuperação vencimento exercício perdido
708 resultados para recuperação vencimento exercício perdido
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Parecer n.º 2/2022
... 7.2 — Plano de Recuperação e Resiliência: não permite identificar medidas ... LEO e desenvolvimentos em curso, por exercício ... orçamental ... Figura I.2 — Património ... de derivados financeiros vivo, com vencimento em junho de 2022 e que, de ... acordo com o IGCP, ... perdido e empréstimos. O apoio extraordinário do ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.2 — Plano de Recuperação e Resiliência: não permite identificar medidas ... LEO e desenvolvimentos em curso, por exercício ... orçamental ... Figura I.2 — Património ... de derivados financeiros vivo, com vencimento em junho de 2022 e que, de ... acordo com o IGCP, ... perdido e empréstimos. O apoio extraordinário do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... de direitos especiais ou exclusivos no exercício de ... actividades de serviço público ... Parte ... Artigo 299.º-A Vencimento das obrigações pecuniárias ... Artigo 299.º-B ... ou tenham pendente um plano de recuperação de ... empresas, judicial ou extrajudicial, ... ível ou o contraente público tenha perdido o interesse na prestação ... 2 - Mantendo-se a ...
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Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
I. O chamado dano biológico abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda pelos custos de maior onerosidade no...
... € 2.620,04, por perda de vencimento durante 167 dias de incapacidade temporária ... , médicas, medicamentosas e de recuperação, bem como danos não patrimoniais decorrentes ... reforma) pelo rendimento anual auferido/ perdido à data do acidente c pela percentagem do grau de ... éria de facto incompatibilidade com o exercício da atividade profissional, sendo, no entanto, ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... e o regime construído a propósito do exercício do direito de sequestro da concessáo (este ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigaçáo a que se referem ... 2 - O ... ível ou o contraente público tenha perdido o interesse na prestaçáo ... 2 - Mantendo -se ...
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Lei n.º 114/2017
... termos da lei orgânica do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... e do sistema de certificação e recuperação de incapacidades por doenças profissionais. 8 - ... no âmbito de comparticipações a fundo perdido ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... áter excecional • Plano de Recuperação e Resiliência • Desempenho orçamental • ... o saldo de encerramento do exercício relativo às operações orçamentais ... de 90 dias após a data de seu vencimento. II SÉRIE N.º 240 SEXTA-FEIRA, 16 DE ... previstas são atribuídas a fundo perdido, sem obrigação de reembolso por ...
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Parecer n.º 5/2022
... LEO e desenvolvimentos em curso, por exercício ... orçamental ... Figura 2 — Principais ... Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda incipiente (71 M€) e ... vencimento da OT “3,85 15abr2021”, no valor nominal de 8 ... 2018 e de o investimento na FINPRO ter-se perdido com o processo de insolvência. Ambos ... os ...
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Lei n.º 42/2016
... termos da lei orgânica do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... -se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício fixadas transitoriamente pela ... e do sistema de certificação e recuperação de incapacidades por doenças profissionais. 8 - ... no âmbito de comparticipações a fundo perdido ...
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Parecer n.º 1/2023
... de encerramento do exercício relativo às operações orçamentais do setor ... às intervenções necessárias à recuperação dos ... danos causados nas áreas especificamente ... ções previstas são atribuídas a fundo perdido, sem obrigação de reembolso por parte do ... reembolsada na respetiva data de vencimento (228 ... Embora esta opção gestionária permita ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... Recuperação e Resiliência (PRR). 2 - O membro do Governo ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... financeira a atribuir pelo FRCP, a fundo perdido, é a seguinte: a) Nas intervenções de ...
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Parecer n.º 2/2019
... do princípio da especialização do exercício de juros vencidos até 31/12/2017 relativos a ... A apoiar as populações e a recuperação da economia na sequência dos incêndios que ... substitutivas de rendimentos de trabalho perdido, em consequência da verificação das ... A data de vencimento do capital é 31/12/2046, tal como a dos ...
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Despacho (extrato) n.º 5967/2019
... );1.8 - Autorizar as recuperações de vencimento em exercício perdido requeridas pelo pessoal ... 2.1;2.4 - Acompanhar as medidas de recuperação dos alunos, designadamente validando as propostas ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... individuais da mesma, recibos de vencimento, não possuindo as escolas outros registos ... a reposição de 1/6 de vencimento perdido, relativo aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2009. Em ... também não havia lugar a qualquer recuperação de vencimento perdido. De qualquer modo, não ... ço, nomeadamente no que se refere ao exercício das competências para coordenar, controlar e ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... ), no âmbito de apoios concedidos a fundo perdido e as despesas associadas ao pagamento de impostos ... º 6/2015 , de 18 de maio, desde que no exercício de 2019 exista contrapartida em receita ... do sistema de certificação e recuperação de incapacidades por doenças profissionais. 14 - ... ção das situações de licença sem vencimento 1 - As situações de licença sem vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... ), no âmbito de apoios concedidos a fundo perdido e as ... despesas associadas ao pagamento de ... 3/2019, de 3 de setembro, desde que no exercício de 2022 exista contrapartida em ... receita ... de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e ... Resiliência (PRR) e respetivas ... ção das situações de licença sem vencimento ... 1 — As situações de licença sem ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... em processo de insolvência e recuperação de empresas. 2 - A caducidade da licença nos ... ções financeiras e subsídios a fundo perdido, incluindo-se nestes o valor dos bens cedidos ...
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Lei n.º 68/2019
... 7.º Coadjuvação e assessoria No exercício das suas funções, o Ministério Público é ... ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ... procedimento disciplinar, for considerado perdido; c) O tempo de ausência ilegítima do serviço ... , instituições de tratamento, recuperação ...
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Parecer n.º 3/2022
... dirigidos à reconstrução e recuperação dos es- ... tragos provocados pelo furacão ... ter sido amortizada no exercício, se converteu em dívida pública fundada ... sob a forma de subvenções a fundo perdido — permitindo, deste modo, criar espaço ... Data de maturidade ou de vencimento — Refere-se à data do pagamento final de um ...
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Parecer n.º 3/2022
... dirigidos à reconstrução e recuperação dos es- tragos provocados pelo furacão Lorenzo ... , que, por não ter sido amortizada no exercício, se converteu em dívida pública fundada. Fluxos ... ídos sob a forma de subvenções a fundo perdido — permitindo, deste modo, criar espaço ... D Data de maturidade ou de vencimento — Refere -se à data do pagamento final de um ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... à reconstrução e recuperação dos estragos provocados pelo furacão ... ão ter sido amortizada no exercício, se converteu em d ívida pública ... sob a forma de sub venções a fundo perdido – permitindo, deste modo, criar ... D Data de maturidade ou de vencimento – Refere-se à data do pagamento final de ...
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Acórdão nº 1536/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) Deve recusar-se, nos termos dos artºs 194º e 215º, do CIRE, a homologação de plano de revitalização quando se apresentam manifestamente desproporcionais as medidas propostas ainda que em relação a titulares de créditos classificados diversamente, como sucede quando, entre outras, ele prevê o pagamento ao Fisco e à...
... património; e a sua proposta de recuperação ... Por despacho de 29-03-2021, foi nomeado o ... de revitalização não foi um mero exercício de retórica, as medidas de incidência no ... “veriam o seu crédito ser integralmente perdido, reduzido a Zero”; -com o Plano, o Estado ... devedor, a modificação dos prazos de vencimento ou das taxas de juro ... E não fixa critérios ... -
Acórdão nº 6028/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - No âmbito do processo especial de revitalização (PER), após a votação e aprovação do plano de recuperação, por força do disposto no nº7 do art. 17º-F do CIRE, o plano de recuperação/revitalização é sujeito a controle de cariz jurisdicional, devendo o Juiz decidir se o homologa ou se recusa a sua homologação, aferindo da sua legalidade através da aplicação, com as necessárias adaptações, as...
... ências necessárias com vista à recuperação da empresa, nomeadamente da nomeação imediata ... com o desfecho da ação (ter perdido, quando esperava obter ganho de causa) e ... a) pressupõe um exercício intelectual de prognose, frequentes vezes ... ão exista incumprimento, os prazos de vencimento de cada um dos contratos, é inviável formular ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
... ), no âmbito de apoios concedidos a fundo perdido e as ... despesas associadas ao pagamento de ... de Apoio à Recuperação de Habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.º ... 3 de setembro, desde que no exercício de 2023 exista contrapartida em receita ... do montante fixado para o vencimento base mensal ilíquido do cargo de reitor ou de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... em processo de insolvência e recuperação de empresas. 2 - A caducidade da licença nos ... ções financeiras e subsídios a fundo perdido, incluindo-se nestes o valor dos bens cedidos ...