recuperação vencimento exercício perdido
708 resultados para recuperação vencimento exercício perdido
-
Acórdão nº 871-14.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
... ,00 €) antes da respectiva data de vencimento, caso em que seriam cobrados ao cliente os custos ... para possibilitar aos clientes a recuperação do capital investido e obtenção de eventual ... , “explicou” ao Autor que este havia perdido 25% do seu capital; (ii)Nunca a desvalorização ... da obrigação, assim, como no exercício do direito correspondente, devem as partes ...
-
Acórdão nº 4113/11.5TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2022
... do capital peticionado (facturas com vencimento a 180 dias), valor que não foi liquidado ... de sócios em virtude de a empresa ter perdido metade do capital social, e bem assim considera ... , de forma totalmente voluntária, no exercício da sua funções societárias, a saber, em ... MGA tenha apresentado um plano de recuperação das empresas referidas em 48) que não foi aceite ...
-
Edital n.º 19/2022
... , na medida em que o moderno exercício do poder regulamentar municipal exige uma ... como consequência secundária a recuperação de substâncias ou de energia; l ) «Estação de ... perdido", danificado ou que, por qualquer outra razão, n\xC3" ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
-
Acórdão n.º 296/2016
... étodos, aos aspetos relevantes para o exercício da competência deferida à Entidade e ao ... c) Incerteza quanto à natureza, recuperação dos ativos, exigibilidade dos passivos e ... eco de posições que não obtiveram vencimento na jurisprudência do Tribunal Constitucional. A ... um empréstimo - não considerado a fundo perdido, embora sem fixação de prazos de reembolso -, ...
-
Relatório n.º 7/2022
... a Conta Geral do Estado, a partir do exercício de 2023 ... (Artigo 66.º, n.º 6 da Lei n.º ... Europeia, Plano de Recuperação e Resiliência e dois grandes desafios da Europa: ... ), de mora (capitalização de juros), vencimento ... antecipado e pagamento de outras despesas ... a fundo perdido, permitam, transitoriamente, atenuar tais risco ...
-
Acórdão nº 1207/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
1.ª Não é admissível a ampliação do pedido ao abrigo do disposto no artigo 63,º do CPTA, ex vi do art.º 2.º, al. e), do CPPT, se não tiver por fundamento a prática de um acto tributário praticado no âmbito ou na sequência do procedimento em que o ato originariamente impugnado se insere, nem ao abrigo do artigo 265.º, n.º 2, do CPC, quando a ampliação, sem o acordo da contraparte, é feita depois...
... da liquidação de IRC, referente ao exercício de 2007, que deduziu, veio interpor recurso na ... que resulte de processo especial de recuperação de empresa e protecção de credores ou de ... dá este evento que o valor do crédito perdido se considera custo" ... Na realidade, quando é ... seis meses desde a data do respectivo vencimento e existam provas de terem sido efectuadas ... -
Edital n.º 692/2018
... conferido, à Administração Local, o exercício" de poder regulamentar próprio, ex vi artigo 242.\xC2" ... ício de caráter pecuniário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) ... ) Pensões de alimentos; g) Penhoras de vencimento decretadas judicialmente; h) Prestações em ... Desfavorecidos na Construção, Recuperação ...
-
Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... a casa, iniciou programa de recuperação funcional, numa clínica de medicina física e de ... íquica de 10 pontos, compatível com o exercício da actividade habitual, mas com esforços ... a auferir cerca de € 800,00 de vencimento base líquido ... 31) Em resultado das lesões ... periódicas correspondentes ao rendimento perdido…. A partir dos pertinentes elementos de facto, ...
-
Acórdão nº 1901/15.7TCLSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
O novo regime da Responsabilidade civil extracontratual do Estado e pessoas colectivas de direito público que substituiu o vetusto Decreto n.º 48051 de 1967, veio consagrar o princípio de que a administração é sempre responsável no plano das relações externas, através de duas vias, seja por responsabilidade exclusiva, seja por responsabilidade solidária. Esse regime, aprovado pela Lei n.º 67/200
... artis, ainda assim, o menor não teria perdido o testículo direito ... E. Este particular ... ção das regras pelas quais se pauta o exercício da profissão de medicina, não tendo ministrado ... subsequentes, necessários à sua recuperação; 35) Dores estas que o lesado teve de superar com ... no Hospital (…), onde aufere um vencimento mensal de 2 000€, acrescido de valor relativo a ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... ), no âmbito de apoios concedidos a fundo perdido e as despesas associadas ao pagamento de impostos ... º 6/2015 , de 18 de maio, desde que no exercício de 2018 exista contrapartida em receita ... para o sistema de certificação e recuperação de incapacidades por doenças profissionais, ... , de 7 de setembro 1 - A redução de vencimento prevista na Lei n.º 47/2010 , de 7 de setembro, ...
-
Acórdão nº 1455/18.2T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então...
... que exercia para se dedicar à recuperação do marido” (ponto 50. dos factos provados); • ... profissional, são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual (de ... com as atuais debilidades físicas, tenha perdido a vontade de pertencer a tal Comissão, • ... já não paga ao Autor qualquer vencimento desde a data do acidente; 46. O Autor tem o 7.º ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... RENDIMENTOS Este quadro destina-se ao exercício da opção pela tributação conjunta dos ... resultantes da dilação do respetivo vencimento ou de mora no seu pagamento, sejam legais ... A 365 DIAS OU CUJO DETENTOR TENHA PERDIDO A QUALIDADE DE RESIDENTE EM TERRITÓRIO ... º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) - (aplicável ao ano de 2018 ...
-
Parecer n.º 1/2018
... 4 - Na linha do exercício orçamental anterior, a Região continuou a não ... 2,2% e 1,7%(7) e da forte recuperação das economias de mercados emergentes e em ... do GR, várias entidades/serviços tenham perdido nos últimos anos, o regime de autonomia ... de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou ...
-
Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... periódicas correspondentes ao rendimento perdido, às perdas de ganho ... 42. - Como critérios ... ão” anual correspondente à perda de vencimento sofrido pelo lesado, a atribuição de uma ... ao processo de tratamento e recuperação da vítima; o “prejuízo de distracção ou ... incapacitam totalmente ao autor para o exercício da sua profissão de empregado de armazém e ...
-
Acórdão nº 1343/14.1TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016
1. Tornada exigível a totalidade das prestações acordadas relativamente ao devedor, por meio do mecanismo previsto no artigo 781º CC, a perda do benefício do prazo só será oponível ao fiador se este tiver sido previamente informado da interpelação do devedor. 2. Já a declaração de insolvência tem por efeito automático, e sem necessidade de qualquer interpelação, o vencimento das restantes...
... ções convencionadas que ocorreu o vencimento antecipado da totalidade da dívida emergente do ... imediato das prestações restantes, o exercício de tal faculdade sempre se encontraria dependente ... Recuperação de Empresas) ... Deste modo, e em conclusão, ... que venha a pagar tal crédito, tendo perdido o direito de usar tal garantia por comportamento ... -
Parecer n.º 3/2018
... 5 - Na linha do exercício orçamental anterior, a Região continuou a não ... continuou a trajetória de recuperação moderada iniciada em 2013, ainda condicionada ... do GR, várias entidades/serviços tenham perdido nos últimos anos, o regime de autonomia ... de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou ...
-
Acórdão nº 1069/14.6TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
Em matéria de danos não patrimoniais, haverá que ter na sua justa consideração as lesões sofridas pela vítima, que determinaram um longo período de incapacidade, com demorado internamento, as dores e angústia sentidos aquando do acidente, dores sofridas, quantificadas de grau 5 numa escala progressiva até 7, a ansiedade provocada por saber o marido só e incapacitado, a perda de auto-estima,...
... iniciou levante para recuperação dos movimentos com o auxílio de um colete de ... apresenta sequelas impeditivas do exercício da sua actividade profissional habitual de ... como não se diz que corresponde ao vencimento bruto) mas se atentarmos nos recibos que ... a padecer e lhe causam sofrimento, tendo perdido a alegria de viver, sendo hoje uma “pessoa ... -
Acórdão nº 00542/07.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1 – O dever de vigilância do território concelhio decorria para o Município da Lei 159/99, de 14/09 que fixa o quadro geral das atribuições e competências dos municípios, designadamente nas áreas de “Património cultural, paisagístico e urbanístico”, mas também da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em cujo artigo 64º/2/m) se lê que compete à câmara municipal no âmbito do planeamento...
... , sendo as sequelas compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas que implicam ... local e auferia € 648,59 de vencimento ilíquido mensal – cfr. fls. 249 do processo ... dever de manutenção, de gestão, recuperação ou fiscalização do terreno que constitui a Mina ... , esgotados há longos anos os jazigos, ou perdido o interesse económico na sua exploração, o ... -
Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... ória se mede pela dimensão do que é perdido pelo lesado (obviamente, tanto maior quanto ... íncteres, com possibilidade nula de recuperação total; 8. Estas ... profissional, incompatíveis com o exercício da sua atividade profissional habitual; ... Só que neste valor está incluído o vencimento ...
-
Portaria n.º 112/2023
... , em qualquer suporte, por entidades no exercício de ... N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. 4 ... e, quando for o caso, recolha, recuperação e devolução ... das espécies aos espaços ou ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ... o rendimento de trabalho perdido na situação de interrupção da gravidez ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... ção nessas áreas, na medida em que o exercício de direitos conferidos pelo Contrato de ... recuperação paisagística) 1 - No exercício da atividade ... ível ou o contraente público tenha perdido o interesse na prestação». A perda do ... verifica-se em data posterior à do vencimento da prestação, daí que a resolução constitua ...
-
Deliberação n.º 434/2022
... b) No encerramento das contas de cada exercício económico; ... c) No final e no início do ... , com menção obrigatória da data de vencimento" ... 2 — É da responsabilidade da DGF, a emiss\xC3" ... ção por doações, herança, legados ou perdido a favor do Estado; ... f) 06 — Aquisição por ... 1 — A reposição consiste na recuperação de uma quantia paga, a mais ou indevidamente, por ...
-
Aviso n.º 16913/2020
... de trabalho e do último recibo de vencimento; iii) No caso de pensionistas, declaração do ... registada, conferindo prazo para o exercício" do direito de audiência prévia, nos termos do C\xC3" ... ção de trabalhos de manutenção, recuperação ou reabilitação. 3 - Nos casos em que o ... do material removido, considera-se aquele perdido a favor do Município, devendo a Câmara ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... liberação gradual da caução; a recuperação da possibilidade de sanar a preterição de ... qualidade de todos os que colaboram no exercício de tarefas de relevância pública, e ainda a ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem. 4 - O contrato ... ível ou o contraente público tenha perdido o interesse na prestação. 2 - Mantendo-se a ...
-
Acórdão nº 00509/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
I- A Portaria n.º 1160/2000, de 7 de Dezembro, que aprovou o PRODESCOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo refere que o incumprimento de obrigações assumidas como contrapartida da concessão dos apoios ou prémios referidos no programa em causa implica a sua revogação e o consequente reembolso, nos termos do Decreto-Lei nº 437/78, de 28 de Dezembro. II- Tendo ficado provado que não...
... e da eventual influência que o seu exercício poderia ter no acto final ... 11. O Tribunal ... de concessão de incentivos, o vencimento imediato da dívida - para tal convertendo-se o ... as irregularidades e determinar a recuperação dos montantes incorreta ou indevidamente ... º 1160/2000; 2.2 - Um subsídio a fundo perdido", co-financiado pelo FSE, equivalente a 26.114,40\xE2\x82" ...