recolha imagens
1890 resultados para recolha imagens
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Regulamento n.º 509/2022
... 5 — As imagens e reproduções digitais que resultem da recolha e investigação do ...
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Regulamento n.º 970/2020
... 5 - As imagens e reproduções digitais que resultem da recolha e investigação do ...
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Acórdão nº 912/05.5TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
1- Em acção de reivindicação em que apenas um dos pretensos comproprietários intenta a acção, desacompanhado dos demais, é o mesmo parte legítima, pois que o disposto no art.º 1405.º, n.º 2 do Código Civil permite que a reivindicação de coisa comum possa ser feita isoladamente por qualquer comproprietário. 2- A arguição de nulidade por deficiente gravação da prova testemunhal pode ser suscitada
... a legislação aliás não prevê como obrigatória, e, mesmo a recolha de imagens, não possibilitaria o visionamento dos concretos gestos das ... -
Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
... de espaos para a realizao de atividades, da cedncia de bens e da recolha ou cedncia de imagens do patrimnio confiado sua administrao; ... h) ...
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Acórdão nº 00279/22.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... e todo o procedimento de detenção dos Arguidos, desconhecia a recolha de imagens dos arguidos evadidos e autor das fotografias dos mesmos no ...
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Aviso n.º 21557/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Artigo 9.o ... Recolha de imagens ... A recolha de imagens no Complexo Desportivo carece de uma ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Estamos ... assim no domínio da recolha de informações para efeitos de prevenção, o que no ... entendimento ... judicial (como a captação de imagens em locais privados e a recolha de dados ... informáticos) ... De ...
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Edital n.º 479/2007, de 08 de Junho de 2007
... Artigo 18.o ... Utilizaçáo de aparelhos de recolha e ou reproduçáo de imagens ... 1 - Os visitantes e investigadores ...
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Acórdão nº 01792/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2010
... postos de vigilância e um centro de controlo e visualização de imagens. Pelo que o contrato aqui em causa, sem dúvida alguma, é um contrato de ... e o meio de tratamento de dados pessoais (no caso concreto, a recolha de imagens) ... 19. Deste modo, à luz do previsto no citado artigo ...
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Aviso n.º 3234/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... CAPÍTULO V Disposiçóes Finais Artigo 66 ... (Recolha de Imagens) ... Para efectuar a recolha de imagens e ou filmagens de ...
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Acórdão nº 153/21.4GBRMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
I - As circunstâncias previstas no § 2.º deste artigo 132.° não operam automaticamente. Trata-se de exemplos-padrão tradutores de modos de agir, que os distanciam valorativamente do padrão previsto no artigo 131.º, reveladores de uma especial perversidade ou censurabilidade do agente, sustentadoras da agravação da conduta. II – Utilizando o arguido a sua viatura, pesando mais de tonelada e...
... 19 a 46; - Auto de visionamento de Registo de imagens – fls. 54 a 57; - CD contendo filmagens dos factos; - Certificado de ... na via pública, sendo nessa medida, perfeitamente lícita a recolha de imagens), permitem a apreensão dos mesmos, de forma direta, pelo ... -
Acórdão nº 01614/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2009
I - A utilização de sistemas de videoviligância, origina, em princípio, um conflito de direitos ou interesses fundamentais, que deverá ser resolvido em função do caso concreto e de acordo com as regras de intervenção mínima e da proporcionalidade. II- A gravação e captação de imagens deve, tanto quanto possível, configurar uma medida preventiva e dissuasora. III- Estando em causa o direito à...
... assim, veio a decidir pela não autorização do tratamento de imagens através das câmaras 26 a 28, por força de uma alegada necessidade de ... ção n ° 171/05, proferida pela CNPD, na parte em que proíbe a recolha e gravação de imagens a partir das câmaras com os números 26, 27 e 28, ... -
Acórdão nº 999/16.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I – Integrando o arguido no processo disciplinar os quadros do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), o quadro normativo que rege o processo disciplinar de que foi alvo é o que consta do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20 de Fevereiro (com as alterações entretanto introduzidas pela Lei nº 5/99, de 27
... Daí que o Ministério Público, tendo tomado conhecimento de imagens do assalto extraídas de um vídeo que circulava livremente na internet, ... ………………., tomou deles conhecimento, incluindo quanto à recolha de imagens feita pelo recorrido, ainda que, quanto a este facto, possa ... -
Edital n.º 54/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... CAPÍTULO VII Publicidade e recolha de imagens Artigo 33.o ... Benefícios financeiros pela utilizaçáo das ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou ... e outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam identificar pessoas sempre que o responsável pelo tratamento ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... ços com este e sob as suas ordens e direcção, na aquisição e recolha de cocaína e canábis no exterior, bem como na sua ulterior introdução ... , 16, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 33, 37, 39, 44 e 46; - no registo de imagens: Apenso 1; - nas informações do Instituto da Segurança Social: fls ... -
Aviso n.º 13668/2023
... Defesa Nacional quanto à recolha e sistematização de dados estatísticos, assim como a sua dis- ... (Revogado.) ... Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT ... (conforme o disposto no ...
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Acórdão nº 1768/15.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. A fase processual da instrução é inadmissível: i) quando requerida no âmbito de processo especial – sumário ou abreviado [artigo 286.º, n.º 3, do Código de Processo Penal]; ii) quando requerida por quem não tem legitimidade para o efeito – pessoas diversas do arguido ou o assistente, iii) quando requerida pelo arguido ou pelo assistente, mas fora dos casos previstos nas alíneas a)
... , cerca das 00H30, sob pretexto de que estava a praticar o crime de recolha de imagens dessa intervenção policial injustificada ... 24º Algemado, ... -
Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
... ógica portuguesa; f) Princípio da informação, através da recolha e divulgação sistemática de dados sobre os museus e o património ... ância presencial, que pode ser reforçada através do registo de imagens dos visitantes ... 2 - Quando especiais razões de segurança o ...
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Edital n.º 1225/2020
... a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de sugestões dos interessados, sendo que a Federação Portuguesa da ... de ficheiro a utilizar para os documentos, peças escritas, imagens e fotografias; b) DWG, ou formatos abertos equivalentes, é o formato de ...
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Regulamento n.º 23/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 2 - Deverá ser previamente solicitada autorizaçáo para a recolha de imagens ou som, sempre que o referido no número anterior tenha ...
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Acórdão nº 00294/16.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... imagens da assembleia de freguesia de Molelos, concelho de Tondela, por qualquer ... 14. A instalação pelo requerido do aparelho de recolha e gravação de som e imagem no local onde se ia realizar a assembleia de ... -
Acórdão nº 538/22.9JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... ão sujeitos a regimes tão rigorosos (vigilâncias policiais ou a recolha de imagens de videovigilância)» ... Portanto, um dos meios de ...
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Decreto-Lei n.º 139/2006, de 26 de Julho de 2006
... actualizao da base tecnolgica de apoio s operaes a praticar para a recolha e o tratamento de dados ... Nos termos do regulamento, directamente ... e biomtricos; b) Descentralizao da recolha da informao (dados e imagens), que efectuada nos centros responsveis pela concesso; c) Centralizao da ...
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Acórdão nº 51/19.1YUSTR.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2019
- Em infracções à Lei da Televisão a ERC não tem de identificar a pessoa singular que em concreto praticou o facto pois que o artº 78º da Lei da Televisão imputa a violação da referida Lei ao operador, independentemente do agente em concreto; - Em processo contraordenacional o Tribunal da Relação apenas conhece de Direito sendo que os factos se mostram definitivamente fixados na 1ª instância; -...
... públicos critérios que deveriam presidir à utilização de imagens de eventos com direitos exclusivos nos extratos informativos, aplicou à ... ão, é o de que os operadores de televisão estão limitados à recolha, utilização e exibição de 90 segundos dos eventos com direitos ...