recolha imagens
1890 resultados para recolha imagens
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Portaria n.º 275/2019
... ; g) Os termos de responsabilidade e de compromisso relativos à recolha e divulgação de imagens, registos de voz, ou outros elementos pessoais ...
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Regulamento n.º 808/2023
... res públicos de costume, para recolha" de sugestões/contributos que pudessem ser considerados ... relevantes no \xC3" ... a identificação dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais: impressões digitais ou ... recolha de imagem para registo de ...
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Despacho n.º 14005/2022
... Pessoais por meios automatizados ou não automatizados, tais como: recolha, registo, estru- ... turação, conservação, alteração, recuperação, ... Artigo 24.º ... Utilização de imagens pessoais ... 1 — A UÉvora pode recolher e/ou publicar imagens nas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... eletrónico», o sistema computorizado de emissão de mensagens e imagens, com possibilidade de ligação a circuitos de TV e vídeo e similares; b ... 2 — A recolha dos resíduos resultantes das atividades mencionadas no número anterior, ...
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Deliberação n.º 326/2023
... Artigo 16.º ... Recolha de imagem ... 1 — Só podem ser recolhidas imagens nos balcões do IMT, ...
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Despacho n.º 9127/2021
... j) Extrair informação de imagens aéreas ou imagens de satélite para utilização em SIG; ... k) Utilizar equipamento topográfico e GPS para recolha de informação geoespacial; ... l) Georreferenciar informação ...
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Despacho n.º 9127/2021
... informação geográfica na Web;j) Extrair informação de imagens aéreas ou imagens de satélite para utilização em SIG;k) Utilizar amento topográfico e GPS para recolha de informação geoespacial;l) Georreferenciar informação geoespacial;m) ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... 300,00 ... b) Para concertos, recolha de imagens e outros eventos, por hora ... 100,00 ... 2 Casa ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... 300,00 ... b) Para concertos, recolha de imagens e outros eventos: ... b.1 Pelo período mínimo de quatro horas ...
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Portaria n.º 359/2019
... ; g) Os termos de responsabilidade e compromisso relativos à recolha e divulgação de imagens, voz, ou outros dados pessoais dos participantes ...
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Regulamento n.º 877/2020
... A Câmara Municipal da Amadora reserva-se o direito de proceder à recolha de som e imagens de atividades integradas em candidaturas apoiadas nos ...
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Acórdão nº 430/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... ários e exigíveis no contexto que se lhe deparou: captação de imagens, ... identificação das vítimas, seguimentos dos arguidos, o dos bens ... subtraídos (nos casos em que isso foi possível), recolha de vestígios lofoscópicos, ... contacto com as vítimas e ...
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Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
... , sobrepor-se, Artigo 57.º (Resumos Televisivos) A difusão de imagens de um jogo nas 48 horas seguintes à sua realização e por período ... e da U.E.F.A ... Artigo 60.º (Recolha de imagens) 1. Apenas poderão recolher imagens dos jogos das ...
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Acórdão nº 3/17.6 GASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Fevereiro de 2019
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são cidadãos estrangeiros e que não compreendem ou dominam a língua portuguesa, não se verifica a exigência legal da presença de intérprete, nem de defensor.
... [1] dos seguintes meios de prova e de obtenção de prova: a) Imagens de fls. 25, 26, 27 e 28, onde estão retratados os arguidos ... E assim porque a recolha das imagens dos relatórios não foi precedida de despacho judicial ... -
Acórdão nº 01171/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... da Protecção de Dados (CNPD), na parte em que indeferiu “a recolha e visionamento de imagens no refeitório, na sala de convívio ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... ão, no âmbito da gestão do fogo rural; n) Contribui para a recolha, registo e reporte dos danos apurados em gestão do fogo rural; o) ... de base e temáticos, designadamente ortofotomapas, derivados de imagens aéreas e de satélite, modelo digital do terreno, carta de ocupação do ...
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Acórdão nº 12/14.7SHLSB.L1.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
... ções do ofendido, pois mais ninguém presenciou estas alegadas imagens, para além dele ... 38.Contudo, do depoimento que se encontra gravado ... ou ameaça, seja um mero contacto com o Assistente, seja ainda a recolha de algum benefício do alegado roubo ... Z-Pelo que nunca poderia o ...
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Acórdão nº 03190/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2010
... na Autorização n.º1637/07, na parte em que não autorizou a recolha e visionamento das câmaras que captam a entrada principal do edifício ... 14) Neste caso foi concedida autorização para gravação de imagens, em complementaridade e subsidiariedade face às competências das forças ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... Regulamento ... Artigo 1.º ... Finalidade de recolha de dados pessoais ... A União das Freguesias assegura que o tratamento ... ) Quando a reprodução de imagem estiver enquadrada no registo de imagens em locais ... públicos, estiver em causa o interesse público ou que ...
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Regulamento n.º 1265/2023
... Regulamento Artigo 1.º Finalidade de recolha de dados pessoais A União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia ... ) Quando a reprodução de imagem estiver enquadrada no registo de imagens em locais públicos, estiver em causa o interesse público ou que resulte ...
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Acórdão nº 379/10.6TTBCL-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2011
O empregador não pode, em processo laboral e como meio de prova, recorrer à utilização de imagens captadas por sistema de videovigilância para fundamentar o exercício da acção disciplinar, ainda que a infracção disciplinar possa, simultaneamente, constituir ilícito penal.
... No requerimento probatório aí apresentado juntou CD`s com imagens gravadas via CCTV e solicitou a sua reprodução em audiência de ... CPPD na autorização concedida à entidade empregadora para a recolha de tais imagens, de o disposto no artigo 20º do CT, de imediato ... -
Acórdão nº 349/13.2PEGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - A obtenção de fotografias ou de filmagens, sem o consentimento do visado, sempre que exista justa causa nesse procedimento, nomeadamente quando as mesmas estejam enquadradas em lugares públicos, visem a realização de interesses públicos ou hajam, ocorrido publicamente não constitui ilícito típico. II – Nessas circunstancias mesmo que haja falta de licenciamento da CNPD podem ser...
... em causa efetuado em audiência de julgamento ... " No auto de recolha de imagens a fls ... , a autoridade policial a quem foi confiada a ... -
Aviso (extracto) n.º 19175/2008, de 01 de Julho de 2008
... áo de 29 de Abril de 2008, submeter a apreciaçáo pública para recolha de sugestóes, o projecto de Regulamento das Instalaçóes Desportivas ... Artigo 28 ... Recolha de Imagens ... A recolha de imagens nos Equipamentos Desportivos carece de uma ...
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Acórdão nº 174/10.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom andamento e legalidade da administração ligada à fidelidade dos seus funcionários (interesse patrimonial do Estado), enquanto a criminalização do tráfico de estupefacientes assenta fundamentalmente na necessidade de defesa da saúde pública (integridade física e vida das pessoas). II - Consequentemente, na situação dos autos,
... /2011 (todas as fichas de prateleira e guias de produção), com as imagens da vídeo vigilância, relatórios periciais, analisando todos estes ... Setembro, inexistindo de novo vestígios lofoscópicos, a sugerida recolha de imagens só então foi autorizada – com conhecimento e participação ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2019
... informação associado.Estas aquisições permitirão combinar as imagens de ressonância magnética e PET com a recolha e tratamento dos dados ...