recolha imagens
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 0514634 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2005 (caso NULL)
A exigência do art. 188º, nº1 do CPP98 só se mostrará satisfeita se houver um efectivo acompanhamento e controlo da escuta pelo juiz, de tal modo que haja a possibilidade real de, em função do decurso da escuta, ser mantida ou alterada a decisão que a determinou.
... os autos daí decorrentes (que refere serem as buscas, revistas, recolha de imagens, apreensões e depoimentos testemunhais), ao abrigo do ... -
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2009
1. As “exigências de justiça”, designadamente de busca da verdade material, não justificam que se tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado. 2. O direito à imagem não tem de ceder perante o interesse na realização da justiça .
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ... -
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para submissão á presente ... oportunidade de fazer essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...