recolha imagens
1890 resultados para recolha imagens
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Despacho n.º 1978/2021 de 9 de setembro de 2021
... este evento ir sensibilizar e capacitar os participantes para a recolha, tratamento e divulgao de imagens fixas e em movimento, de forma ...
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Regulamento n.º 965/2023
... Dados), no que diz respeito à recolha, tratamento e divulgação de imagens ... Artigo 11.º ... Exclusão dos ...
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Decreto-Lei n.º 78/2023
... título gratuito e, ainda, a realização de filmagens e tomada de imagens; ... q) Aprovar a concessão de apoios financeiros ou outros incentivos a ... da cedência de bens e da recolha ou cedência de imagens do património confiado à sua adminis- ... g) Os ...
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Acórdão nº 231/14.6TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - Em princípio, não é admissível, no processo laboral e como meio de prova, a captação de imagens por sistema de videovigilância, envolvendo o desempenho profissional do trabalhador, incluindo os actos disciplinarmente ilícitos por ele praticados. II - A consequência legal dessa utilização ilícita dos meios de vigilância à distância é a invalidade da prova obtida para efeitos disciplinares.
... causa dos quais teve conhecimento através do visionamento das imagens de videovigilância ... 3. Pois, não se verificou qualquer violação ... 9. A recolha das imagens da apelada, através de videovigilância, como a sua posterior ... -
Edital n.º 878/2019
... 18) A desmontagem dos stands e a recolha de materiais ou produtos não poderá iniciar-se antes da hora oficial de ... X - Captação de Imagens Artigo 24.º Captação de imagens 1) A Entidade Organizadora poderá ...
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Acórdão nº 636/15.5T9STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Não constitui prova proibida nem é ilícita a captação de imagens por aparelho de videovigilância, se esta captação não ocorre em local privado mas antes para local acessível ao publico e os acontecimentos filmados não atingem o núcleo essencial da intimidade da vida privada.
... pelo Tribunal a quo donde se extrai que a visualização de imagens é lícita ... SEGUNDA Com efeito, é notório de que se trata de um ... "não define, por si só, a ilicitude ou a ilicitude penal da recolha" ou utilização dessas imagens, pois que a tipificação penai das gravaç\xC3" ... -
Acórdão nº 260/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... “Designação: Captação de imagens vídeo, Qtd.: 1, Preço Un.: 5.000,00, IVA: 18, ... Valor: 5.000,00”; ... a sua discriminação a seguinte: ... Recolha ... de imagens com slider, steadicam e drone nas 9 ilhas dos Açores numa ...
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Aviso (extrato) n.º 13657/2023
... de eficácia externa na imprensa local; Organizar/adaptar textos e imagens para publi- ... cação na imprensa; Proceder diariamente à recolha e ...
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Acórdão nº 106/16.4GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - É incompatível o exercício simultâneo das funções de eleito local, como membro de assembleia municipal de freguesia, e de jornalista. II - Ainda que, por hipótese, se entendesse ser lícito a jornalista, simultaneamente membro daquele órgão autárquico, proceder à filmagem de reunião acontecida no dito órgão, nunca o poderia fazer sem acreditação prévia, para o efeito, perante o presidente da
... inscrição prévia junto do Presidente da Mesa para captar sons e imagens da assembleia municipal, ou a exibir-lhe o cartão de equiparado a ... ão de Jornalista, nem solicitou autorização para proceder à recolha de som e imagem da reunião da referida assembleia XII. Antes do início ... -
Acórdão nº 00255/15.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... 52 e 53). E essas imagens revelam sem margem para dúvidas o Autor a acompanhar as palavras de ordem proferidas ... 4. Mas mais: a douta sentença foi minuciosa na recolha da matéria de facto constante do processo disciplinar ... Ao elencar a ...
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Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... II - Autos de visualização com registos de imagens, prova resultante dos meios previstos no art. 6/1 do Lei 5/2002, de 10/11, ... ónicas, os relatórios de vigilância e bem assim os registos e recolha de imagens, devendo o tribunal “ad quem” determinar a nulidade das ... -
Regulamento n.º 72/2021
... CAPÍTULO III Aquisição, alienação, recolha e condições de remessa da documentação Artigo 12.º Aquisição e ... : a) Indisponibilidade temporária do sitio Web no qual se acede as imagens" digitalizadas; b) quando as imagens disponíveis na Internet, por caracter\xC3" ...
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Aviso n.º 787/2022
... 129,40 1.11. Captação e utilização de imagens do património municipal histórico, arquitetónico e paisagístico: .1. Autorização para recolha de imagens para utilização comercial — Por dia ... 718,80 ...
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Aviso n.º 787/2022
... 129,40 ... 1.11. Captação e utilização de imagens do património municipal histórico, arquitetónico ... e paisagístico: ... 1.11.1. Autorização para recolha de imagens para utilização comercial — Por dia ... 718,80 ... ...
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Acórdão nº 8642/10.0TALRS.L1–3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Para que o Ministério Público tenha legitimidade para promover um processo por um crime semi-público é necessário que o ofendido ou as outras pessoas para o efeito indicadas na lei lhe dêem conhecimento dos factos pelos quais pretendem que seja exercida a acção penal – artigo 49.º, n.º 1, do Código de Processo Penal – «no prazo de seis meses a contar da data em que o titular
... Tais imagens foram posteriormente entregues na Revista "Flash", ali editadas e montadas ... assistente, que revelou o local onde iria estar, para facilitar a recolha do trabalho de imagem; ou (ii) um erro na edição de quem editou a ... -
Aviso n.º 19518/2021
... com o estabelecido, a entrevista tem como objetivo principal a recolha de informações ... sobre comportamentos profissionais diretamente ... 2 — As imagens dos documentos comprovativos dos dados apresentados na can- ... didatura e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Quanto à execução na Região do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD), está em curso o Programa Plurianual para o biénio ... base, a aquisição de equipamento não tripulado para recolha de imagens aéreas, a renovação do equipamento de topografia e a aquisição de ...
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Aviso n.º 1649/2024
... 139,22 1.11. Captação e utilização de imagens do património municipal histórico, arquitetónico e paisagístico: .1. Autorização para recolha de imagens para utilização comercial — Por dia ...
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Regulamento n.º 1185/2023
... CAPÍTULO III Aquisição, alienação, recolha e condições de remessa da documentação Artigo 13.º Aquisição e ... que os equipamentos estejam avariados, as reproduções até 10 imagens poderão ser entregues no prazo máximo de 5 dias úteis, as reproduções ...
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Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto de 2007
... 1 - O serviço tem como objectivo registar imagens que, em caso de ocorrência de situaçóes de emergência, designadamente ... 2 - O serviço assenta na instalaçáo e gestáo de um sistema de recolha, registo e arquivo digital de imagens, composto por: ... a) Unidades ...
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Deliberação n.º 1301/2022
... Artigo 14.º ... Recolha de imagem ... Só podem ser recolhidas imagens nos balcões do IMT, I. P., ...
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Edital n.º 1036/2022
... administrativos e técnicos inerentes à recolha, conservação, defesa, valorização e divulgação do ... património ... digital de acesso gratuito ... 15 — As imagens e reproduções digitais que resultam da recolha e investigação do ...
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Acórdão n.º 509/2023
... que um tempo de antena em que apenas participa um candidato e tem imagens, tem igual ... necessidade da realização de outro em que entram vários ... envolve apenas um candidato ou vários, filmes com necessidade de recolha ... de imagens, nomeadamente a pé, de carro ou com outros meios mais ...
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Regulamento n.º 154/2020
... dispositivos digitais de uso pessoal e a reprodução digital, em imagens, de documentos dos fundos e das coleções. Artigo 33.º Dispositivos ... ção 1 - As imagens e reproduções digitais que resultam da recolha e investigação do leitor são exclusivamente utilizadas para uso ...
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Portaria n.º 275/2019
... ; g) Os termos de responsabilidade e de compromisso relativos à recolha e divulgação de imagens, registos de voz, ou outros elementos pessoais ...