recibo renda

1979 resultados para recibo renda

  • Regulamento n.º 143/2022
    ... o) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da ...
  • Regulamento n.º 143/2022
    ... legal comprovativo da tipologia da habitação; o ) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da ...
  • Regulamento n.º 363/2019
    ... habitual, com exceção das prestações familiares, subsídios de renda, bolsas de estudo.Artigo 4.ºPrioridades1 - No acesso ao Serviço para ... os elementos do agregado familiar;e) Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa, quando aplicável;f) Declaração da instituição ...
  • Acórdão nº 070836 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1983 (caso None)

    I - No domínio da vigência do artigo 1088 do Código Civil, se o arrendamento fosse válido independentemente do título escrito e este não existisse, o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo arrendatário, estes são tidos por verdadeiros. II - O contrato de locação não caduca pela venda da coisa locada, nem os...

    ... , o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo ...
  • Acórdão nº 070836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1983

    I - No domínio da vigência do artigo 1088 do Código Civil, se o arrendamento fosse válido independentemente do título escrito e este não existisse, o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo arrendatário, estes são tidos por verdadeiros. II - O contrato de locação não caduca pela venda da coisa locada, nem os...

    ... , o arrendatário podia provar o contrato desde que exibisse recibo da renda. Não impugnados atempadamente os recibos exibidos pelo ...
  • Regulamento n.º 289/2021
    ... aceder ao mercado privado da habitação, incluindo subsídios de renda a inquilinos em situação de vulnerabilidade económica e carência ... : a) Fotocópia do contrato de arrendamento válido; b) Último recibo de renda ou outro documento comprovativo do respetivo pagamento. 5 - Para ...
  • Edital n.º 978/2017
    ... despesas mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educação, ... das despesas do agregado familiar a) Despesas com a habitação, recibo de renda ou declaração da instituição de crédito com as prestações ...
  • Edital n.º 1018/2020
    ... despesas mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda", seguros ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educa\xC3" ... das despesas do agregado familiar: a) Despesas com a habitação, recibo de renda, seguros ou declaração da instituição de crédito com as ...
  • Aviso n.º 16136/2016
    ... ção de declaração de rendimentos para efeitos de IRS;b) Recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar que aufira rendimento, ... é necessário o contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal; no caso de empréstimo bancário é necessário documento ...
  • Regulamento n.º 39/2021
    ... ção de declaração de rendimentos para efeitos de IRS;ii) Recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar que aufira rendimento, ... é necessário o contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal; no caso de empréstimo bancário é necessário documento ...
  • Regulamento n.º 868/2020
    ... ; e) Comprovativo da matrícula ou, provisoriamente, o respetivo recibo, com exceção dos candidatos cujas matrículas sejam em fevereiro/março, ... familiar emitida pela Autoridade Tributária; g) Cópia do recibo de renda de casa/Contrato de arrendamento onde habita o agregado familiar/Documento ...
  • Aviso n.º 6825/2019
    ... ário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com a saúde e ...
  • Aviso n.º 16722/2019
    ... ário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com a saúde e ...
  • Edital n.º 617/2021
    ... , durante esse prazo, não procederá a qualquer aumento do valor da renda em resultado das obras executadas salvo por motivos devidamente ... aos prestadores dos serviços, deve o requerente apresentar recibo ou outro documento comprovativo do pagamento da despesa, que constará do ...
  • Regulamento n.º 1082/2016
    ... recibo de pensões, do recibo do subsídio de desemprego ou o histórico das nerações da segurança social;g) Fotocópia do recibo de renda ou encargo com a habitação escolar;h) Declaração de bens patrimoniais ...
  • Regulamento n.º 489/2021
    ... da água, eletricidade e gás;iii) Comprovativo do pagamento da renda relativa aos dois últimos meses anteriores à candidatura;d) Certidão de ... );k) Comprovativos das despesas mensais com habitação (ex: recibo de renda), saúde (ex: declaração médica de doença crónica e recibos ...
  • Regulamento n.º 45/2017
    ... com caráter permanente e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletricidade e gás, educação e ... reconhecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e recibo de renda eletrónico; 8) No caso dos senhorios se enquadrarem no previsto ...
  • Regulamento n.º 16/2021
    ... com caráter permanente e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletricidade e gás, educação e ... reconhecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e recibo de renda eletrónico; 8) No caso dos senhorios se enquadrarem no previsto ...
  • Edital n.º 729/2019
    ... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; b) O valor da renda da casa ou prestação devida para aquisição de habitação; c) As ... ) Declarações relativas a pensões de alimentos, caso existam; f) Recibo de renda ou documento de amortização de crédito por aquisição de ...
  • Aviso n.º 7346/2017
    ... , em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ... ão sobre a não atribuição do subsídio;l) Fotocópia do recibo de renda de habitação ou de empréstimo para aquisição de habitação própria, ...
  • Aviso n.º 1144/2018
    ... , em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ... ão sobre a não atribuição do subsídio;l) Fotocópia do recibo de renda de habitação ou de empréstimo para aquisição de habitação própria, ...
  • Aviso n.º 12694/2019
    ... :a) Apoio até uma comparticipação máxima de 50 % sob o valor da renda de casa ou empréstimo para primeira habitação, mediante a o de contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa e documento comprovativo do valor da prestação;2.3 - ...
  • Regulamento n.º 728/2019
    ... ácia;i) No que diz respeito às despesas de habitação permanente: recibo de renda e contrato de arrendamento ou declaração de entidade bancária ...
  • Regulamento n.º 21/2021
    ... seja possível verificar os valores faturados;i) Comprovativo do recibo da renda e ou cópia do contrato de arrendamento;j) Declaração do ...
  • Aviso n.º 204/2024
    ... o apoio (IBAN), no caso de admissão; f ) Fotocópia do último recibo de renda ou do contrato de arrendamento para fins habitacionais ou ...

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