Assistência aos idosos

948 resultados para Assistência aos idosos

  • Acórdão nº 07A2476 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2007

    1) Os recursos destinam-se a reapreciar as questões julgadas pelo tribunal "a quo", que não a submeter a decisão do tribunal de recurso questões que aí não tenham sido suscitadas, salvo tratando-se dos cognoscíveis "ex officio" quer de mérito, quer de natureza adjectiva. 2) Se o recorrente se conformou com questões julgadas na 1ª instância e não recorreu - principal ou...

    ... KK) A sua nora presta-lhe assistência permanente, confeccionando-lhe as refeições, tratando-lhe das roupas, ... c) O dever de assistência dos filhos aos pais idosos e fragilizados - não se confunde com o dever de prestar alimentos aos ...
  • Aviso n.º 11710/2017
    ... técnica multidisciplinar, áreas de intervenção relativas aos idosos carenciados de apoio bio-psico-social;e) Gerir o estado de saúde e de ... de iniciativa e sentido de responsabilidade nas tarefas de assistência aos idosos;c) Demonstrar autonomia e flexibilidade na tomada de algumas ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... de prevenção da violência doméstica ou à proteção e à assistência das suas vítimas, enquadradas no âmbito do artigo 80.º-A da Lei n.º ...Artigo 133.º Combate à pobreza entre idosos Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... março; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ...ão social de velhice, os titulares do complemento solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do regime especial de ...
  • Lei n.º 99/2019
    ...ção de cerca de 600 mil jovens e um aumento de 1,4 milhões de idosos entre 2011 e 2040. Perspetiva-se uma inversão da pirâmide etária e a ...2. Disponibilizar assistência pessoal aos idosos para a realização de atividades de vida diária e de ...
  • Acórdão nº 1441/16.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na vigência do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, posteriormente alterado pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, alteração que entrou em vigor em 25 de Março de 2006, mas antes da publicação e, consequentemente, da entrada em vigor em 13/02/2009 do Código do Trabalho revisto, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12

    ... de remuneração acordada relacionava- se com o tempo de assistência aos utentes da Ré (pagamento de €1.750,00 como contrapartida do ... às sextas-feiras, durante três horas em cada dia, e no Lar de Idosos às terças -feiras, pelo mesmo período de três horas, acrescendo ainda ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ...Também em Portugal se passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 idosos em 2011, o que no contexto da população ... direitos das pessoas idosas: independência; participação; assistência; realização pessoal; dignidade. É salientado, no âmbito do direito à ...
  • Aviso n.º 13919/2017
    ..., designadamente das populações mais frágeis, onde inserimos os idosos.Considerando ainda que o Município da Praia da Vitória, assume como um ... de urgência, entrar em contacto direto com os serviços de assistência e com os familiares.Com esta medida, este Município acredita que será ...
  • Anúncio (extracto) n.º 2437/2008, de 04 de Abril de 2008
    ...A Associaçáo tem por objecto a assistência aos idosos e jovens, promoçáo de actividades culturais, desportivas e ...
  • Anúncio (extracto) n.º 4848/2008, de 23 de Julho de 2008
    ...A Associaçáo tem por objecto a assistência aos idosos e jovens, promoçáo de actividades culturais, desportivas e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 232/2005 - Cria o complemento solidário para idosos
    ..., para além dos interessados, os respectivos familiares ou outras pessoas ou instituições que lhes prestem ou se disponham a prestar assistência, sempre que os mesmo não possam proceder à apresentação do respectivo requerimento. Artigo 19.º Pagamento da prestação ...
  • Anúncio (extracto) 5747/2007, de 27 de Agosto de 2007
    ...c) A assistência aos idosos, pobres, doentes e deficientes. Admissáo de associados. Sáo ...
  • Aviso n.º 1206/2021
    ... a necessidade de incluir "..equipamentos de apoio à saúde e assistência a doentes, idosos ou outros e de serviços a eles associados, ...
  • Acórdão nº 5717/17.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- O dever de respeito, auxílio e assistência a que pais e filhos se encontram mutuamente sujeitos (art. 1874º, n.º 1 do CC), embora assentem em preceitos éticos e morais que o legislador reconheceu, aceitou e considerou aquando da regulamentação jurídica das relações familiares, configuram verdadeiros deveres jurídicos, deles emergindo verdadeiros direitos...

    ... na contratação de pessoal especializado para lhes prestar a assistência que a apelante lhes prestou e de que os mesmos se encontravam ...ília em prestarem cuidados, nomeadamente recebendo em casa os pais idosos, são menores (12). Com efeito, a baixa natalidade, conectada com o ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ... e datas de nascimento; b) Os elementos sobre cuidados ou assistência especiais eventualmente necessários em situações de emergência, quando ... - Que as informações gerais sobre os serviços e a assistência a idosos e deficientes disponíveis a bordo foram comunicadas aos passageiros e ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
    ... da Confederação Nacional de Re- formados, Pensionistas e Idosos (MURPI). 3 — Podem ainda fazer parte do conselho consultivo ...2 — Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, da ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ...ços de equipamentos de carácter religioso, ensino, saúde, assistência a crianças e idosos e espaços de recreio e lazer, existentes ou ...
  • Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2016

    -O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público” (ar

    ...tendo falecido oito idosos ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa. Uns morreram ... desresponsabilizado os familiares em relação ao dever de assistência que lhes assiste. Com efeito, o Lar .., embora a funcionar sem licença, ...
  • Aviso n.º 9728/2017
    ... de Uso Especial que integram equipamentos de ensino, saúde e assistência a crianças e idosos; b) As zonas mistas correspondem aos Espaços de Uso ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, neste contexto específico. No dia 7 de abril, registavam-se, ...Encontram-se nesta categoria os idosos, os reclusos, os sem-abrigo e os trabalhadores migrantes, entre outros. Os ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... parques quaisquer operações de lavagens, lubrificações e assistência de reparação de automóveis, exceto pequenas reparações de ... nomeadamente: a) Entidades e organismos com atividades destinadas a idosos e reformados; b) Entidades e organismos de âmbito desportivo, para ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ... profissional e familiar e atendam, em especial, aos tempos de assistência a filhos menores. 2 - As condiçóes a que se refere o número anterior ...áveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situaçáo de carência económica ou ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ...ços municipais na modernização administrativa e assegurar a assistência" técnica aos utilizadores; g) Propor e executar a estratégia de moderniza\xC3"..., pessoas com deficiência/incapacidade, grupos desfavorecidos, idosos e dependentes; r) Apoio técnico e administrativo na realização das ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ..., é inerente às diferentes modalidades de procriação com assistência" médica uma formalização jurídico-contratual (por exemplo, dos benefici\xC3"... pelo cuidado e criação dos filhos (e o cuidado pelos pais idosos ou outro parente necessitado). Se a mãe é mãe, mas a avó também é, ...
  • Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro de 2005
    ... entre os Portugueses, que penalizam particularmente os mais idosos, pese embora a evolução positiva ocorrida nos últimos 10 anos. A ... ou instituições que lhes prestem ou se disponham a prestar assistência, sempre que os mesmo não possam proceder à apresentação do respectivo ...