raiva canina
89 resultados para raiva canina
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Aviso n.º 10022/2022
... A principal função é o controlo ... da população canina e felina do Município, na salvaguarda da saúde pública; ... l) ... a) Com raiva; ... b) Suspeitos de raiva; ... c) Agredidos por outros raivosos ou ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... TÍTULO III Animais CAPÍTULO I Profilaxia da raiva e outras zoonoses e controlo da população de animais de companhia ... acções de profilaxia da raiva bem como o controlo da população canina e felina do Muni- cípio; ... c) Médico Veterinário Municipal: médico ...
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Regulamento n.º 1242/2023
... saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e no controlo de animais errantes, bem como no ... serviço público de recolha, alojamento, adoção da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de ...
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Edital n.º 333/2022
... SECÇÃO VII ... Controlo da população canina e felina ... ARTIGO 60.º (Controlo da população canina e felina) ... raiva e outras doenças transmissíveis ao homem; ... 5) Promover a ...
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Edital n.º 362/2022
... (incineração) da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das ... medidas de ... 2 — Os cães, gatos e outros animais suscetíveis à raiva, que tenham agredido pessoas ou ... outros animais, e os animais por ...
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Regulamento n.º 407/2024
... ão e eliminação de cadáveres (inciner ação) da população canina e felina, e ainda o controlo de zoonoses e a execução das medidas de ... 2—Os cães, gatos e outros animais suscetíveis à raiva, que tenham agredido pessoas ou outros animais, e os animais por aqueles ...
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Regulamento n.º 537/2017
... ão e eliminação de cadáveres (incineração) da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de ... 3 - Os cães em sequestro e observação por suspeita de raiva serão, obrigatoriamente, alojados individualmente, em cela ...
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Edital n.º 1005/2018
... ídas no Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e outras Zoonoses determinadas pela Direção-Geral de ... ão e eliminação de cadáveres (incineração) da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de ...
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Edital n.º 511/2019
... nos termos da lei e manter ações inerentes à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis ao homem; e) Promover a articulação ... SECÇÃO VI Controlo da População Canina e Felina Artigo 43.º Controlo da população canina e felina Sempre que ...
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Edital n.º 522/2021
... ão e eliminação de cadáveres (incineração) da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de ... com o "Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses", quer no período normal de campanha quer nos ...
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Aviso n.º 20033/2021
... vacinação e identificação eletrónica e controlo da população canina e felina Artigo 34.º Vacinação antirrábica e identificação ... animais vadios ou errantes 1 - São capturados: a) Os animais com raiva; b) Os animais suspeitos de raiva; c) Os animais agredidos por outros; d) ...
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Aviso n.º 4398/2022
... zação. A principal função é o controlo da população canina e felina do município, na salvaguarda ... da saúde pública; ... q) ... da raiva e/ou colocação de microchips, bem como para tratar de procedimentos ...
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Regulamento n.º 665/2022
... A prin- ... cipal função é o controlo da população canina e felina do município, na salvaguarda da saúde pública; ... N.º 137 ... da raiva e/ou colocação de microchips, bem como para tratar de procedimentos ...
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Regulamento n.º 980/2020
... no âmbito de controlo na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses, à promoção de esterilização dos animais de ... árias; e) Restituição de animais; f) Controlo da população canina e felina no concelho; g) Identificação animal; h) Promoção do ...
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Regulamento n.º 605/2020
... no âmbito de controlo na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses, à promoção de esterilização dos animais de ... árias; e) Restituição de animais; f) Controlo da população canina e felina no concelho; g) Identificação animal; h) Promoção do bem ...
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Aviso n.º 10557/2023
... Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses» ... Assim, nos termos do disposto no artigo ... sofrimento ao animal ... Adoção e controlo da população canina e felina ... Artigo 22.º ... 1 — A adoção de animais alojados no CROI ...
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Regulamento n.º 1093/2022
... Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses» ... Assim, nos termos do disposto no artigo ... sofrimento ao animal ... Adoção e controlo da população canina e felina ... Artigo 22.º ... 1 — A adoção de animais alojados no CROI ...
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Aviso n.º 16901/2021
... 3 - Os cães agressores em sequestro e observação por suspeita de raiva serão, obrigatoriamente, alojados individualmente, em cela de isolamento ... Artigo 25.º Controlo da população canina e felina 1 - O Município de Vizela não pratica o abate de animais ...
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Aviso n.º 20033/2021
... vacinação e identificação eletrónica e controlo da população canina e felina ... Artigo 34.º ... Vacinação antirrábica e identificação ... 1 — São capturados: ... a) Os animais com raiva; ... b) Os animais suspeitos de raiva; ... c) Os animais agredidos por ...
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Regulamento n.º 702/2022
... e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses, à promoção de esterilização dos ... animais ... d) Restituição de animais; ... e) Controlo da população canina e felina no concelho; ... f) Identificação animal; ... g) Promoção do ...
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Aviso n.º 10816-A/2020
... como as relativas à posse e detenção de animais suscetíveis à raiva, no âmbito das atribuições e competências da junta de freguesia ... ao tomar conhecimento da existência de animais da espécie canina em quaisquer alojamentos sitos na Freguesia, sem que estes constem da base ...
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Aviso n.º 16901/2021
... — Os cães agressores em sequestro e observação por suspeita de raiva serão, obrigatoria- ... mente, alojados individualmente, em cela de ... Artigo 25.º ... Controlo da população canina e felina ... 1 — O Município de Vizela não pratica o abate de animais ...
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Regulamento n.º 366/2022
... — Os cães agressores em sequestro e observação por suspeita de raiva serão, obrigato- ... riamente, alojados individualmente, em cela de ... Artigo 25.º ... Controlo da população canina e felina ... 1 — O Município de Vizela não pratica o abate de animais ...
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Portaria n.º 21/2018 de 13 de março de 2018
... «Cão com idade para esterilização»: todo o animal da espécie canina com idade superior a 6 meses; g) «Centro de recolha»: qualquer ... no normativo que aprova o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva Animal e outras Zoonoses; m) «Identificação eletrónica»: a ...
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Acórdão nº 00290/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2005
A taxa de realização de infra-estruturas urbanísticas não implica a imediata afectação financeira das receitas provenientes da sua cobrança à compensação de concretas despesas efectuadas podendo respeitar a despesas já efectuadas ou a efectuar, pela autarquia, directa ou indirectamente causadas pelas obras de urbanização não tendo aquela taxa que funcionar sincronicamente com estas despesas de...
... provenientes fossem afectas às despesas inerentes à profilaxia da raiva, designadamente a construção de canis e das estruturas necessárias ao fectivo controlo da população canina e felina ... Da mesma forma, entendeu o Supremo Tribunal ...