Quitação geral
3981 resultados para Quitação geral
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Despacho n.º 363/2019
... na «Common Pool of Spares», de uma turbina rotável e da revisão geral das turbinas a gás das fragatas da classe «Bartolomeu Dias», bem como, ... que lhe sejam submetidos após a devida liquidação e quitação, relativos ao Spey SM1A MoU acima referido, no contexto do presente ...
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Despacho n.º 7525/2019
... de voo, inspeção da instalação elétrica e ainda pintura geral da aeronave.Considerando que a Leonardo MW - Leonardo Helicopters UK é a ... quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ...
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Despacho n.º 2855/2021
... a autorização e efetivação dos pagamentos, após a devida quitação, decorrentes do contrato de aquisição de eletricidade celebrado com a ... ) Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral da Autoridade Marítima, 21791 CFR AN Artur David Vitorino Gomes.2 - O ...
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Despacho n.º 6064/2017
... ção da instalação elétrica e, ainda, a inspeção à pintura geral da aeronave.Considerando que o nível de profundidade destas inspeções, ... , as competências para proceder, após a devida liquidação e quitação ...
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Despacho n.º 8289/2020
... quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ... contratuais ao meu Gabinete, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos ...
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Regulamento n.º 1006/2021
... Regulamento e Tabela Geral" de Taxas da União de Freguesias de Santiago do Cacém, ... Santa Cruz e S\xC3" ... 3 — Logo que efetuado o pagamento, será emitido recibo de quitação ... 4 — Formas de pagamento: ... Numerário; ... Transferência ...
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Portaria n.º 359-B/2017
... económicos no registo oficial atribuído e mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), nos termos do disposto no artigo ... de compra e venda [opção a definir pelas partes], sendo dada quitação após boa cobrança.Cláusula quintaIncumprimentoO incumprimento do prazo ...
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Despacho n.º 4955/2018
... de voo, a inspeção da instalação elétrica e, ainda, a pintura geral da aeronave. Os testes acima referidos consubstanciam o que se designa por ... , a competência para proceder, após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos a cumprir ...
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Despacho n.º 5415/2019
... de julho, na sua redação atual, após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ... à MAF IPT Portugal, ao meu Gabinete, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos ...
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Despacho n.º 5201/2018
... de voo, a inspeção da instalação elétrica e, ainda, a pintura geral da aeronave. Os testes acima referidos consubstanciam o que se designa por ... , a competência para proceder, após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos a cumprir ...
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Regulamento n.º 365/2018
... pelo ICA, sem prejuízo do estipulado nos anexos ao Regulamento Geral.3 - São consideradas despesas elegíveis do projeto as que correspondam a ... por faturas e recibos fiscalmente válidos, ou documentos de quitação equivalentes, relativos ao período de execução do projeto.Artigo ...
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Regulamento n.º 169/2019
... pelo ICA, sem prejuízo do estipulado nos anexos ao Regulamento Geral.3 - São consideradas despesas elegíveis do projeto as que correspondam a ... por faturas e recibos fiscalmente válidos, ou documentos de quitação" equivalentes, emitidos em nome da entidade beneficiária, relativos ao per\xC3" ...
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Regulamento n.º 201/2018
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Acórdão nº 01204/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
I - O princípio da especialização dos exercícios visa tributar a riqueza gerada em cada exercício e daí que os respectivos proveitos e custos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram. II - Se a donatária inscreveu nos recibos de quitação, que as quantias que recebeu da doadora ora impugnante se destinam a...
... ça.» - (Leite de Campos, Benjamim Rodrigues e Jorge de Sousa, Lei Geral Tributária, comentada e anotada, vislis, 1999, págs. 167 e ss, destaque ... período ao qual o custo deve ser afetado, por significar que a quitação é contemporânea da entrega do donativo” (último parágrafo de fls ... -
Acórdão nº 00518/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
Para fundamentar a reversão da dívida, a demonstração da inexistência de bens da devedora original para fazer face à divida exequenda precede a verificação ou não da gerência de facto, pelo que não podia a ATA avançar para a averiguação da responsabilidade do aqui Recorrente enquanto putativo gerente de facto da devedora originária (cf. n.º 1 do art. 24.º da LGT), sem que antes tivesse provado a &
... [art.º 91.0, n.º 1 do CIRS, conjugado com o art.º 35.º da Lei Geral" Tributária (LGT)], cuja obrigação de retenção era, nos termos do art.\xC2" ... quitação do acto de outorga da escritura de trespasse de 2009-12-23, pelo qual a ... -
Acórdão nº 00518/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-17
Para fundamentar a reversão da dívida, a demonstração da inexistência de bens da devedora original para fazer face à divida exequenda precede a verificação ou não da gerência de facto, pelo que não podia a ATA avançar para a averiguação da responsabilidade do aqui Recorrente enquanto putativo gerente de facto da devedora originária (cf. n.º 1 do art. 24.º da LGT), sem que antes tivesse provado a “
... [art.º 91.0, n.º 1 do CIRS, conjugado com o art.º 35.º da Lei Geral" Tributária (LGT)], cuja obrigação de retenção era, nos termos do art.\xC2" ... quitação do acto de outorga da escritura de trespasse de 2009-12-23, pelo qual a ... -
Regulamento n.º 99/2019
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Acórdão nº 0046512 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 1991
I - Se o executado juntar à execução documento de quitação passado por funcionário do banco exequente e, se ouvido este, fôr alegado erro do funcionário que, após diligências realizadas pelo Tribunal, não é possível constatar, não é de prosseguir na execução, se o Tribunal também o não conseguiu afastar. II - Deve suspender a instância para que o exequente, em prazo que lhe assina, possa, em acção
... Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL ... Legislação Nacional: CCIV66 ART247 ART251 ... Sumário: I - Se o executado juntar à execução documento de quitação passado por funcionário do banco exequente e, se ouvido este, fôr ... -
Acórdão nº 0046512 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 1991 (caso None)
I - Se o executado juntar à execução documento de quitação passado por funcionário do banco exequente e, se ouvido este, fôr alegado erro do funcionário que, após diligências realizadas pelo Tribunal, não é possível constatar, não é de prosseguir na execução, se o Tribunal também o não conseguiu afastar. II - Deve suspender a instância para que o exequente, em prazo que lhe assina, possa, em acção
... Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL ... Legislação Nacional: CCIV66 ART247 ART251 ... Sumário: I - Se o executado juntar à execução documento de quitação passado por funcionário do banco exequente e, se ouvido este, fôr ... -
Regulamento n.º 503/2018
... e Tabela de Taxas e Licenciamento, em conformidade com o novo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... 4 - A quitação do pagamento da taxa é feita mediante a guia de receita, a emitir pela ...
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Lei n.º 51/2018
... com base na variação apurada em sede da correspondente Conta Geral do Estado. Artigo 8.º [ ... ] 1 - O Estado e as autarquias locais estão ... áximo de 90 dias, a contar da data da emissão do documento de quitação e cumpridos os procedimentos legais aplicáveis. 4 - Não se aplica o ...
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Despacho n.º 12251/2023
... - cipações sociais detidas, direta e indiretamente, pela Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), no capital social do Banco Comercial do ... áusulas [ ... ] do Acordo de Venda Direta, provado através de quitação emitida pelos Beneficiários; b ) No dia [ ... ]. 14 — A verificação da ...
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Aviso n.º 10991/2021
... despesas suportadas por faturas, recibos ou documentos de quitação equivalentes, fiscalmente válidos, quando emitidos em nome e número de ... por escrito, devidamente fundamentado e enviado para o e-mail geral do INR, I. P. 3 - As alterações não solicitadas ou não aceites, não ...
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Regulamento n.º 874/2021
... de quitação equivalentes, fiscalmente válidos, quando emitidos em nome e número de ... para o e-mail geral do INR, I. P ... 3 — As alterações não solicitadas ou não aceites, ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... do Serviço de Abastecimento Público de Água Enquadramento Geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o regime ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...