Quitação geral
3980 resultados para Quitação geral
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Regulamento n.º 591/2017
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 997/2016
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 572/2020
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações. Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial, quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Edital n.º 1162/2019
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações e Coimas. Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial, quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Despacho n.º 8468/2018
... n.º 33/2016, de 28 de junho, que aprova a Orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, determino o seguinte:1 - Subdelegar no ... ão, do sequestro, do resgate, da rescisão e da declaração de quitação aquando da extinção da concessão, acompanhar, avaliar e exercer o ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 3 - Incumbe ao conselho geral proceder às adaptações necessárias para a eleição e instalação do ... provisões destinadas a honorários, pelas quais haja sido dada quitação ao cliente ... Artigo 103.º ... 1 - O advogado pode solicitar ao cliente ...
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Acórdão nº 1028/19.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
... O Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, no sentido de ser negado provimento ao recurso ... assinar os recibos apenas pode servir como declaração de quitação e nada mais do que isso» ... [5] Em suma, a assinatura dos recibos de ...
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Regulamento n.º 592/2019
Regulamento n.º 592/2019 Sumário: Regulamento Geral da Gestão de Instalações Desportivas Municipais. Antonino Aurélio ... ços desportivos/recreativos existentes, é devida a respetiva quitação através de talão/recibo. 3 - O pagamento das taxas para aulas de ...
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Regulamento n.º 323/2021
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Despacho n.º 1106/2019
... n.º 69/2018, de 27 de agosto, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, determino o seguinte:1 - Subdelegar no ... ão, do sequestro, do resgate, da rescisão e da declaração de quitação aquando da extinção da concessão, acompanhar, avaliar e exercer o ...
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Despacho n.º 94/2023
... Sumário: Delegação de competências no diretor-geral do Instituto Hidrográfico, Contra-Almirante ... João Paulo Ramalho ... , a competência para proceder, após a devida liquidação e quitação ...
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Regulamento n.º 453/2019
... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral" das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na reda\xC3" ... ável do saneamento de águas residuais, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 1 do artigo 63.º 9 - O aviso prévio de ...
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Acórdão nº 0431732 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - Quer pela «ratio legis», quer pela própria natureza do instituto da prescrição presuntiva, bem assim pelo pensamento legislativo e elemento histórico, afastada está a aplicabilidade das prescrições presuntivas ao contrato de empreitada de construção, reparação ou modificação de imóveis de longa duração. II - Assim, não é possível inserir o contrato de empreitada na expressão «execução de...
... teria podido exigir o pagamento, donde a dispensa do ónus de quitação ... 0. Assim sendo, aquele prazo de dois anos completou-se em 16.05.98 - ... Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, págs. 452 e 453) ... Saliente-se, ... -
Aviso n.º 8405/2018
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Edital n.º 397/2018
... Ao abrigo do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (doravante RGTAL), aprovado pela Lei n.º ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Edital n.º 943/2017
... Ao abrigo do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (doravante RGTAL), aprovado pela Lei n.º ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Paulo Neves Teixeira, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento ... ção informática utilizada na Secção para o efeito e dar quitação aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) ...
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Despacho n.º 11742/2016
... ças de Guimarães 1, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código de Procedimento ... ção informática utilizada na Secção para o efeito e dar quitação aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) ...
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Despacho n.º 8524/2022
... Direção-Geral da Autoridade Marítima, Capitão-de-Fragata AN Paulo José Neves Cor- ... e efetivação dos pagamentos, após a devida quitação, decorrentes do contrato de aquisição de ... eletricidade celebrado com ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Paulo Neves Teixeira, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento ... ção informática utilizada na Secção para o efeito e dar quitação aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) ...
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Despacho n.º 13415/2022
... Direção-Geral da Autoridade Marítima, Capitão-de-Fragata Paulo José Neves Correia, ... a autorização e efetivação dos pagamentos, após a devida quitação, decorrentes do ... contrato de aquisição de gás celebrado com a ...
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Aviso n.º 12030/2020
... no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprovou o Regime Geral" da Gestão de Resíduos, na redação que lhe foi conferida pela Declaraç\xC3" ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Acórdão nº 99096/17.6YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2019
... de pagar essas suas dívidas e, ainda, não é usual passar-se quitação, ou, passando-se a quitação, guardar o devedor essa quitação[1] ... [3] José Brandão Proença, “Comentário ao Código Civil, Parte Geral”, Universidade Católica Portuguesa, FD, anotação ao artigo 317º, p ...
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Despacho n.º 6064/2017
... ção da instalação elétrica e, ainda, a inspeção à pintura geral da aeronave.Considerando que o nível de profundidade destas inspeções, ... , as competências para proceder, após a devida liquidação e quitação ...
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Despacho n.º 8289/2020
... quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ... contratuais ao meu Gabinete, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos ...