publicidade exterior

3356 resultados para publicidade exterior

  • Edital n.º 1092/2016
    ... excecionalmente ser manuseados por pessoal técnico especializado exterior em casos necessários e justificados, sempre mediante autorização ... e informativos da sua programação, incluindo a afixação de publicidade tanto no interior como no exterior do equipamento. 11 - A Câmara ...
  • Aviso n.º 3384/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
    Aviso n. 3384/2008. Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público. Torna -se público, nos termos ...b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
  • Regulamento n.º 257/2008, de 15 de Maio de 2008
    Regulamento n. 257/2008. Regulamento de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público. Arlindo Pinto Gomes, ...b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... tárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento prévio das autoridades competentes, salvo o ... o mapa de horá- rio de funcionamento em local bem visível do exterior. 3 — O horário de funcionamento de cada estabeleci- mento, as suas ...
  • Regulamento n.º 34/2008, de 17 de Janeiro de 2008
    ... no dia 21 de Dezembro de 2007, aprovar o Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizaçóes do Espaço ...çáo ou alienaçáo de quaisquer bens ou serviços;b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ... de água, que se desenvolvam e se situem para além dos limites exteriores da área objeto do loteamento ou operação urbanística, e ...Artigo 38.º Publicidade dos períodos para renovação de licenças e autorizações 1 - O ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ...3 - Todas as unidades de alojamento devem ser identificadas no exterior da respectiva porta de entrada em local bem visível. 4 - As portas de ...e na alínea c) do n. 3 do artigo 18. Artigo 42. Publicidade. 1 - A publicidade, documentaçáo comercial e merchandising dos ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ...ção de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene exterior ou equipamento de comunicação suscetível de desencadear uma chamada ...4 — Qualquer publicidade no âmbito da formação de segurança privada contém obrigatoriamente a ...
  • Regulamento n.º 269/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ... de Ocupaçáo da Via Pública, do Mobiliário Urbano e Publicidade no Município de Estremoz, aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz em ... que náo tenham natureza política ou religiosa; g) «Publicidade exterior» todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
  • Regulamento n.º 326/2019
    ... e duração de visita, a qual se encontra visível ao público do exterior da receção, conforme legislação aplicável. 4 - Na receção existem ... e no exterior, em sinalética com diferentes suportes para publicidade, utilizando a colocação de cartazes e mupis, nos locais designados para ...
  • Acórdão nº 09304/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013

    I – O Decreto-Lei nº 13/71, de 23.01, encontra-se ainda hoje em vigor. II – Por aplicação dos artigos 10º do Decreto-Lei nº 13/71, de 23.01 e 2º, nº 1 da Lei nº 97/88, de 17.08, exige-se o licenciamento cumulativo pela Estradas de Portugal (EP) e pela câmara municipal respectiva, das obras ou implantações na faixa de respeito, nomeadamente a aposição de tabuletas ou objectos de...

    ... de 30 dias úteis, de um projecto para a legalização de publicidade já instalada no Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN ... Invocando a «proliferação descontrolada» da publicidade exterior e para «criar o enquadramento jurídico que permita uma efectiva ...
  • Acórdão nº 08852/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013

    I – O Decreto-Lei nº 13/71, de 23.01, encontra-se ainda hoje em vigor. II – Por aplicação dos artigos 10º do Decreto-Lei nº 13/71, de 23.01 e 2º, nº 1 da Lei nº 97/88, de 17.08, exige-se o licenciamento cumulativo pela Estradas de Portugal (EP) e pela câmara municipal respectiva, das obras ou implantações na faixa de respeito, nomeadamente a aposição de tabuletas ou objectos de...

    ... de 30 dias úteis, de um projecto para a legalização de publicidade já instalada no Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN ... Invocando a «proliferação descontrolada» da publicidade exterior e para «criar o enquadramento jurídico que permita uma efectiva ...
  • Edital n.º 1088/2016
    ...-tipo (escala 1:2000/1:200) o) 12 - Planta de Arranjos Exteriores (escala 1:1000) p) 13- Planta da Rede Viária e Circulação (escala ...3 - Os elementos de publicidade instalados ou a instalar no exterior dos edifícios devem circunscrever-se ...
  • Deliberação n.º 3267/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ...1/1000;. y) Planta de publicidade -- placares -- Desenho 18 -- Esc. 1/1000;. z) Planta de publicidade -- ...exterior, sem aumento da área de pavimento ou de implantação ou da cércea. c) ...
  • Acórdão nº 475/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Outubro de 2011
    ... €106,95 referente a “taxa” de renovação da licença de publicidade para o ano de 2007, decidiu o Tribunal Tributário de Lisboa recusar ... Recorrida pretende atribuir à taxa de afixação de publicidade exterior que lhe foi liquidada. . D. Porque com a renovação da taxa de ...
  • Aviso n.º 7790/2019
    ...-tipo (escala 1:2000/1:200) o) 12 - Planta de Arranjos Exteriores (escala 1:1000) p) 13 - Planta da Rede Viária e Circulação (escala ...3 - Os elementos de publicidade instalados ou a instalar no exterior dos edifícios devem circunscrever-se ...
  • Despacho n.º 25674/2004(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2004
    ... e Ordenamento do Território, n.º 2 (Março); 'Os menores e a publicidade - Que direitos?' - Lisboa, 1995, publicado na Revista Infância e ..., 1994, editado por Edições Cosmos; Ambiente e Publicidade Exterior...
  • Edital n.º 828/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ...exterior, sem aumento da área de pavimento de implantação ou da cércea;. f) ...Artigo 62.º Publicidade 1 -- A colocação de qualquer tipo de publicidade em fachadas de ...
  • Edital n.º 1234/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ...óes interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento de implantaçáo ou da cércea;. f) ...Artigo 62. Publicidade. 1 - A colocaçáo de qualquer tipo de publicidade em fachadas de ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades que, ...publicidade da JFSPV nos diversos meios de comunicação, bem como dar execução aos ...
  • Edital n.º 604/2021
    ... afixação do horário de funcionamento em local bem visível do exterior do estabelecimento. No Livro XI encontram-se as normas relativas ao ...E, ainda: Espaço Público, Publicidade e Trânsito: Artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ...º) atenuarão, certamente, a influência de várias «componentes exteriores da perigosidade», com o que melhor se garantirá o sucesso de uma ...ções ou incentivos; e) Encerramento de estabelecimento; f) Publicidade da decisão condenatória. Ver todas as alterações ...
  • Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
    ...ões que possam iludir a boa -fé dos candidatos, que constitua publicidade ou que contrarie os princípios de segurança. Artigo 9.º. Requerimento ... e uma profundidade de 3 metros, com pelo menos uma vigia para o exterior, provida de escada que permita o acesso dos formandos e ter a capacidade ...
  • Acórdão nº 0119/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2011

    Caracterizando-se como verdadeiras taxas as quantias cobradas ao abrigo dos artigos 3º e 16º do Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Lisboa pela emissão de licença por colocação, em prédios de propriedade privada, de letreiros e anúncios de natureza comercial, não podem tais normas ter-se por organicamente inconstitucionais, apesar de não constarem de diploma emanado da Assembleia da

    ...publicidade, emitidas em 12/3/2009, através da relação valorizada n° 700000039134, ... liquidação das taxas decorrentes das licenças de publicidade exterior colocada em estabelecimentos hoteleiros da Recorrida (B.., C.. e D..); ...
  • Acórdão nº 02014/13.1BEPRT 0532/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2019

    I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...

    ... decisão e contra a liquidação de taxa por afixação de publicidade em diversos postos de abastecimento de combustíveis localizado na área ... se referem à exibição de publicidade, projectada e visível do exterior, que visa promover quer a marca da sociedade Recorrente quer os ...

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