publicidade exterior
4352 resultados para publicidade exterior
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Regulamento n.º 375/2017
... ] 1 - Sem prejuízo do constante no Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, é permitida a utilização ou ... , imediatamente confinantes com o limite da obra e vedados pelo exterior com prumos e corrimão em tubos redondos metálicos, devendo os mesmos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 65.º Controlo e fiscalização ... Artigo 66.º Publicidade no interior do mercado abastecedor ... Subsecção V Exploração de ... o mapa de horário de funcionamento em local bem visível do exterior" ... 3 - Para os conjuntos de estabelecimentos, instalados num único edif\xC3" ...
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Deliberação n.º 286/2018
... de ocupação do espaço público e para licenciamento de publicidade, nos termos dos Regulamentos Municipais de Ocupação do Espaço Público ... o controlo das medições referentes a projetos elaborados no exterior; f) Elaborar Cadernos de Encargos e Programas de Concurso para os ...
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Regulamento n.º 578/2017
... dirigem unidades ou estruturas que tenham uma interação com o exterior da unidade ou estrutura, com influência direta no prestígio e imagem da ... a contratar e dos critérios de seleção; c) Transparência e publicidade prévia, atempada e suficiente; d) Liberdade de candidatura e garantia de ...
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Portaria n.º 575/2022
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior; ... Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Acórdão nº 04200/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2008
1) Em processo urgente de contencioso pré - contratual, a arguição da nulidade apontada no artigo 201º do CPC deve ser arguída no prazo de cinco dias, para que o Tribunal possa dela conhecer (artigo 102º nº 3 do CPTA). 2) O artigo 104º nº 3, alínea b), do DL nº 197/99 só impõe a exclusão das propostas que não contenham os elementos exigidos no artigo 47º nº 1 do mesmo diploma. 3) Não deve ser...
... P ... , Publicidade, Lda. e ... , Marketing, Publicidade e Comunicação da Madeira, Lda., ... órcio formado pelas empresas " ... , Lda." e "AS de Publicidade Exterior, Tenerife, S.A:") não deu cumprimento à prescrição concursal que ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... todo o serviço de estúdios e reportagens fotográficas e de publicidade" industrial, aérea, técnico-científica e reprodução ... Retocador. - \xC3" ... Pode executar tarefas no exterior relacionadas com o funcionamento da empresa, desde que não colida com as ...
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Acórdão nº 787/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... /01/2018, do chefe de Divisão de Gestão de Espaço Público e Publicidade, praticado no âmbito do Processo n.º 2……/POEP/2018, que indeferiu o ... e depoimentos de A ... e de P ... ; ii) O mercado de afixação exterior de publicidade em Lisboa é de pequena dimensão, sendo constituído por ... -
Acórdão nº 0101/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
... ça da respectiva taxa) para afixação ou instalação de publicidade em postos de combustível à margem das estradas nacionais ... 1.2 ... de licenciamento de afixação de publicidade no espaço exterior, atribuindo universalmente às câmaras municipais a competência para ...
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Acórdão nº 01393/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2016
Tem a natureza de taxa o tributo liquidado ao abrigo das normas contidas no Regulamento de Publicidade do Município de Ovar, ainda que incida sobre a renovação do licenciamento de publicidade em fachadas de prédios particulares.
... julgou improcedente a impugnação da liquidação da taxa de publicidade, renovação de licença relativa ao ano de 2011 no montante de 29.946,00 ... ção de publicidade luminosa com a área de 868 m2 a colocar no exterior do Centro Comercial ……… ... Ovar, dando origem a processo de ... -
Decreto-Lei n.º 10/2015
... mapa de horário de funcionamento em local bem visível ... do exterior ... 3 — Para os conjuntos de estabelecimentos, instala- ... dos num ... Valor Acrescentado; ... e) Do regime jurídico da publicidade; ... f) Das disposições que lhes sejam aplicáveis em matéria ... de ...
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Acórdão nº 946/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. A publicidade de natureza comercial tem, entre outras, a função de informar o consumidor, já que leva ao seu conhecimento, quanto mais não seja, a explicitação sobre a identificação de determinada entidade ou produto. II. A mensagem publicitária emanada por uma entidade com fins lucrativos, como é o caso da impugnante, que atua num mercado de concorrência, todo o modo de dar a conhecer a sua
... Impugnação Judicial contra o ato de liquidação de taxas de publicidade, elaborado pela CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, referente ao ano de 2009, ... e, em especial, a colocação de anúncios luminosos, no exterior dos edifícios integra o conceito de legal publicidade, uma vez que ... -
Portaria n.º 492/2023
... iminente devidamente justificada ... d) Regras genéricas de publicidade exterior: ... Em toda a ZEP: ... Apenas são ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de força maior, haja necessidade de extrair fotocópias no exterior ou de remoção urgente. 2 - Da recusa do notário cabe recurso para o ... efeitos a partir de 2002-01-01 Artigo 100.º Publicidade 1 - A escritura de justificação é publicada por meio de extracto ...
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Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro de 1999
Lei n.º 6/99 de 27 de Janeiro Regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia A Assembleia da República ... Artigo 2.º Identificabilidade exterior A publicidade entregue no domicílio do destinatário, por via postal ou ...
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Edital n.º 19/2022
... ao anterior Regulamento de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda do Município de Baião. O Título E3 corresponde ao anterior ... ão; ix ) A indicação dos lugares de estacionamento a criar no exterior do edifício; x ) A indicação de cota de soleira e das cotas ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... Artigo 79.º ... Comunicação e publicidade ... 1 - A aplicação das sanções referidas nas alíneas b) a e) do n.º ... 1 - O associado tem direito a afixar no exterior do cartório notarial o seu nome, título académico e horário de ...
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Aviso n.º 6956/2016
... informática, contendo todas as informações dos utentes e da publicidade instalada com indicação das respetivas medições, tipo de publicidade e ... com o sector dos licenciamentos toda a informação recolhida no exterior, relacionadas com a instalação de novas ocupações de espaço público, ...
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Lei n.º 155/2015
... Artigo 79.º ... Comunicação e publicidade ... 1 — Aaplicação das sanções referidas nas alíneas b) ... a e) do ... 1 — O associado tem direito a afixar no exterior do ... cartório notarial o seu nome, título académico e horário ... de ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... além da intersecção vertical dos planos que delimitam, pelo exterior, o piso imediatamente acima da cota de soleira com o plano horizontal que ... Publicidade 1 -- Os elementos publicitários a colocar no exterior dos edifícios ...
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Edital n.º 166/2022
... afixação do horário de funcionamento em local bem visível do exterior do estabelecimento. No Livro XI encontram -se as normas relativas ao ... E, ainda: Espaço Público, Publicidade e Trânsito: Artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ...
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Edital n.º 166/2022
... funcionamento em local bem visível do exterior do estabelecimento. No Livro XI encontram-se as ... normas relativas ao ... E, ainda: ... Espaço Público, Publicidade e Trânsito: ... Artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ...
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Despacho n.º 7127/2017
... dirigentes e chefias instituir as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos organizacionais, no entanto, ... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. 3 - Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades ...
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Despacho n.º 7648/2017
... dirigentes e chefias instituir as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos organizacionais, no entanto, ... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. 3 - Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , de 10 de março, que estabelece uma nova disciplina para a publicidade na venda de automóveis ligeiros de passageiros; z) À sétima alteração ... ões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior; qqq) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2007 , de 2 de ...