publicidade exterior
-
Aviso n.º 3384/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... 3384/2008 ... Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público ... Torna -se público, nos ... b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
-
Regulamento n.º 257/2008, de 15 de Maio de 2008
Regulamento n. 257/2008 ... Regulamento de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público ... Arlindo Pinto Gomes, ... b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
-
Despacho n.º 13227/2023
... Europeias sobre regulamentação de produtos, promoção, publicidade e patrocínio e políticas fiscais, aplicáveis aos produtos de tabaco, ... Implementar políticas públicas de promoção da qualidade do ar exterior e da água para consumo humano. 3.1.4 — Promoção de Estilos de Vida ...
-
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... tárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento prévio das autoridades competentes, salvo o ... o mapa de horá- rio de funcionamento em local bem visível do exterior. 3 — O horário de funcionamento de cada estabeleci- mento, as suas ...
-
Regulamento n.º 34/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... no dia 21 de Dezembro de 2007, aprovar o Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizaçóes do Espaço ... çáo ou alienaçáo de quaisquer bens ou serviços;b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
-
Aviso n.º 1660/2017
... Artigo 38.º Publicidade dos períodos para renovação de licenças e autorizações 1 - O ... total de pavimentos, em metros quadrados, medida pelo perímetro exterior da construção, incluindo a área da cave quando não destinada a ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 3 - Todas as unidades de alojamento devem ser identificadas no exterior da respectiva porta de entrada em local bem visível ... 4 - As portas de ... e na alínea c) do n. 3 do artigo 18 ... Artigo 42 ... Publicidade ... 1 - A publicidade, documentaçáo comercial e merchandising dos ...
-
Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... ção de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene exterior ou equipamento de comunicação suscetível de desencadear uma chamada ... 4 — Qualquer publicidade no âmbito da formação de segurança privada contém obrigatoriamente a ...
-
Regulamento n.º 220/2022
... Artigo 21.º ... Publicidade e sinalética ... A afixação de publicidade aos eventos, tanto no or como no exterior do TMC/CICC, bem ... como a sinalização dos mesmos para orientação do ...
-
Regulamento n.º 269/2007, de 15 de Outubro de 2007
... de Ocupaçáo da Via Pública, do Mobiliário Urbano e Publicidade no Município de Estremoz, aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz em ... que náo tenham natureza política ou religiosa; g) «Publicidade exterior» todas as formas de comunicaçáo publicitária previstas na alínea ...
-
Regulamento n.º 326/2019
... e duração de visita, a qual se encontra visível ao público do exterior da receção, conforme legislação aplicável. 4 - Na receção existem ... e no exterior, em sinalética com diferentes suportes para publicidade, utilizando a colocação de cartazes e mupis, nos locais designados para ...
-
Acórdão nº 09304/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... de 30 dias úteis, de um projecto para a legalização de publicidade já instalada no Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN ... Invocando a «proliferação descontrolada» da publicidade exterior e para «criar o enquadramento jurídico que permita uma efectiva ...
-
Acórdão nº 08852/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... de 30 dias úteis, de um projecto para a legalização de publicidade já instalada no Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN ... Invocando a «proliferação descontrolada» da publicidade exterior e para «criar o enquadramento jurídico que permita uma efectiva ...
-
Edital n.º 1088/2016
... no interior de um polígono fechado que compreende o perímetro exterior de contacto do edifício com o solo e o perímetro exterior das paredes ... 3 - Os elementos de publicidade instalados ou a instalar no exterior dos edifícios devem circunscrever-se ...
-
Deliberação n.º 3267/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 1/1000; ... y) Planta de publicidade -- placares -- Desenho 18 -- Esc. 1/1000; ... z) Planta de publicidade ... exterior, sem aumento da área de pavimento ou de implantação ou da cércea ...
-
Regulamento n.º 910/2021
... publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela ... 20,65 € ... 12.3. Painéis luminosos no exterior e por dia ...
-
Acórdão nº 475/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Outubro de 2011
... €106,95 referente a “taxa” de renovação da licença de publicidade para o ano de 2007, decidiu o Tribunal Tributário de Lisboa recusar ... Recorrida pretende atribuir à taxa de afixação de publicidade exterior" que lhe foi liquidada ... D. Porque com a renovação da taxa de afixa\xC3" ...
-
Aviso n.º 7790/2019
... no interior de um polígono fechado que compreende o perímetro exterior de contacto do edifício com o solo e o perímetro exterior das paredes ... 3 - Os elementos de publicidade instalados ou a instalar no exterior dos edifícios devem circunscrever-se ...
-
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... Artigo 14.º-E Publicidade e patrocínio dos cigarros eletrónicos e recargas ... Artigo 14.º-F ... ou a qualquer embalagem exterior; ... b) 'Advertência de saúde combinada', uma advertência de saúde ...
-
Despacho n.º 25674/2004(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2004
... e Ordenamento do Território, n.º 2 (Março); 'Os menores e a publicidade - Que direitos?' - Lisboa, 1995, publicado na Revista Infância e ... , 1994, editado por Edições Cosmos; Ambiente e Publicidade Exterior ...
-
Edital n.º 1234/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... óes interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento de implantaçáo ou da cércea; ... f) ... Artigo 62 ... Publicidade ... 1 - A colocaçáo de qualquer tipo de publicidade em fachadas de ...
-
Edital n.º 828/2008, de 08 de Agosto de 2008
... exterior, sem aumento da área de pavimento de implantação ou da cércea; ... Artigo 62.º Publicidade 1 -- A colocação de qualquer tipo de publicidade em fachadas de ...
-
Despacho n.º 2293/2019
... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades que, ... publicidade da JFSPV nos diversos meios de comunicação, bem como dar execução aos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
... Artigo 17.º Identificação e publicidade ... Artigo 18.º Placa identificativa ... Artigo 19.º Período de ... a) Ter uma janela ou sacada com comunicação direta para o exterior que assegure as adequadas condições de ventilação e ... arejamento; ...
-
Acórdão nº 0119/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2011
Caracterizando-se como verdadeiras taxas as quantias cobradas ao abrigo dos artigos 3º e 16º do Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Lisboa pela emissão de licença por colocação, em prédios de propriedade privada, de letreiros e anúncios de natureza comercial, não podem tais normas ter-se por organicamente inconstitucionais, apesar de não constarem de diploma emanado da Assembleia da
... ão deduzida pela A ... , SA., contra a liquidação das taxas de publicidade, emitidas em 12/3/2009, através da relação valorizada n° 700000039134, ... liquidação das taxas decorrentes das licenças de publicidade exterior colocada em estabelecimentos hoteleiros da Recorrida (B ... , C ... e D ... ); ...