publicidade exterior
4352 resultados para publicidade exterior
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Portaria n.º 313/94, de 21 de Maio de 1994
... Artigo 15.° Publicidade 1 - Quando colocados no exterior das edificações os elementos ...
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Aviso n.º 13333/2022
... 0,00 0,00 2,00 30,00 4 19,20 c) ... Publicidade ... (Lei n.º 97/88, de 17 de agosto e Decreto-Lei n.º 48/2011, ... de 1 ... 2 — Publicidade em transportes públicos: ... a) Exterior ou interior (desde que visíveis do exte- ... rior) — por cada anúncio ...
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Decreto-Lei n.º 165/2001, de 23 de Maio de 2001
... - Os regulamentos previstos na presente base estão sujeitos à publicidade prevista para os regulamentos municipais ... 6 - A violação dos ... concessionária é competente para o licenciamento da publicidade exterior a instalar na área da concessão ... Base XX Subconcessões e ...
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Regulamento n.º 648/2022
... ao público. Não é permitido afixar cartazes no interior e no exterior do Museu, sem autorização ... prévia do Município da Covilhã. A ação de painéis e/ou publicidade das atividades a desen- ... volver, seja no interior/exterior do Museu ou ...
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Acórdão nº 2194/13.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - A ampliação do âmbito do recurso pelo recorrido só é permitida nos exactos termos do art.º 636.º, n.º s 1 e 2, do CPC, prevenindo a hipótese de o recurso interposto pelo recorrente poder ser julgado procedente, e não para impugnar o sentido da decisão na parte em que ficou vencido para o que é necessária a interposição de recurso independente ou subordinado, como previsto no art.º 633.º do...
... 16º - A autora ficou privada de exibir para o exterior a publicidade das suas obras, uma vez que os dois televisores que tinha na ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área total de construção, da área de implantação ou ... do Diário da República, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na lei. Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Aviso n.º 21185/2022
... CPCJ, Ação Social), na distribuição de publicidade pelos edifícios municipais e lojas de comércio ... e na deslocação de funcionários para o exterior do Concelho de Mafra ... 2 — Habilitações literárias exigidas: ...
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null n.º 9733/2022
... publicidade exterior e marketing online no âmbito do projeto "Região de Coimbra ...
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Acórdão nº 00530/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2020
1 - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...
... contra a liquidação de taxas de renovação de licenças de publicidade referentes ao ano de 2013, emitidas pela Câmara Municipal de ( ... ), no ... que estamos perante publicidade que é visível do espaço exterior, ou seja, subsumível na alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º ... -
Aviso n.º 4315/2018
... O espaço exterior é da responsabilidade da EDP e dos serviços municipais competentes nessa ... por este meio as iniciativas e os projetos desenvolvidos; e) Publicidade: Não é permitido afixar cartazes no interior ou no exterior do Museu. Na ...
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Acórdão nº 0244/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O IEP-Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção à estrada.
... para "licenciar", ou "autorizar", ou "aprovar" a afixação de publicidade, em locais sob jurisdição de outras entidades, como a E P, Estradas de ... ão"; e) A competência para licenciar a afixação de publicidade exterior próximo das estradas nacionais pertence às Câmaras Municipais, nos ... -
Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... os pavimentos, acima e abaixo do solo, medidas pelo perímetro exterior das paredes exteriores, com a exclusáo das seguintes áreas: áreas ... Publicidade ... 1 - A publicidade exterior nos edifícios deve subordinar -se à ...
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Acórdão nº 2234/11.3TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
1. É a lei em vigor ao tempo da celebração do negócio jurídico que regula as condições da respectiva validade formal, não podendo aplicar-se, de modo retrospectivo, os preceitos ulteriormente editados que estabeleçam diferentes requisitos de forma para o acto. 2. Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se, ao abrigo do instituto do abuso de direito, a inalegabilidade pela...
... arrendatário da cave (estabelecimento comercial), arrecadação exterior" e logradouro do prédio a que se refere a relação locatícia e a restitu\xC3" ... éus frequentaram o estabelecimento inúmeras vezes, que tinha publicidade no exterior, alvará de abertura concedido pelo Governo Civil, ... -
Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... aplicáveis à urbanizaçáo, edificaçáo, fiscalizaçáo e publicidade, às regras gerais e critérios referentes à cobrança de taxas devidas ... óes interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento, de implantaçáo ou da cércea;24 - ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ; e) Fiscalizar a afixação, inscrição ou distribuição de publicidade sob qualquer forma, visível ou audível, no espaço público, garantindo ... no processo de proteção civil, na área do Município e no exterior; c) Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, da ...
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Portaria n.º 533/2023
... c) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os reclamos e publicidade devem: ... Cingir-se ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... g) Utilizar, por qualquer meio, publicidade ou qualquer tipo de aparelhagem sonora que tenha ... por efeito manifestar ... b) Publicidade, de qualquer natureza, aplicada sobre a fachada exterior" do edifício ... Artigo 170.º ... 1 — A área a ocupar para a inscriç\xC3" ...
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Acórdão nº 04139/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2011
... , os seguintes factos: "A sociedade executada dedicava-se à publicidade exterior de painéis fixos concentrando grande parte da sua actividade em ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade, o que se traduz num reforço significativo da autonomia dos municípios ... sonora, por publicidade na via pública, por exposição no exterior de estabelecimentos e por afixação de cartazes, placards e similares ...
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Regulamento n.º 375/2017
... ] 1 - Sem prejuízo do constante no Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, é permitida a utilização ou ... , imediatamente confinantes com o limite da obra e vedados pelo exterior com prumos e corrimão em tubos redondos metálicos, devendo os mesmos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 65.º Controlo e fiscalização ... Artigo 66.º Publicidade no interior do mercado abastecedor ... Subsecção V Exploração de ... o mapa de horário de funcionamento em local bem visível do exterior" ... 3 - Para os conjuntos de estabelecimentos, instalados num único edif\xC3" ...
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Deliberação n.º 286/2018
... de ocupação do espaço público e para licenciamento de publicidade, nos termos dos Regulamentos Municipais de Ocupação do Espaço Público ... o controlo das medições referentes a projetos elaborados no exterior; f) Elaborar Cadernos de Encargos e Programas de Concurso para os ...
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Regulamento n.º 578/2017
... dirigem unidades ou estruturas que tenham uma interação com o exterior da unidade ou estrutura, com influência direta no prestígio e imagem da ... a contratar e dos critérios de seleção; c) Transparência e publicidade prévia, atempada e suficiente; d) Liberdade de candidatura e garantia de ...
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Portaria n.º 575/2022
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior; ... Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Acórdão nº 04200/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2008
1) Em processo urgente de contencioso pré - contratual, a arguição da nulidade apontada no artigo 201º do CPC deve ser arguída no prazo de cinco dias, para que o Tribunal possa dela conhecer (artigo 102º nº 3 do CPTA). 2) O artigo 104º nº 3, alínea b), do DL nº 197/99 só impõe a exclusão das propostas que não contenham os elementos exigidos no artigo 47º nº 1 do mesmo diploma. 3) Não deve ser...
... P ... , Publicidade, Lda. e ... , Marketing, Publicidade e Comunicação da Madeira, Lda., ... órcio formado pelas empresas " ... , Lda." e "AS de Publicidade Exterior, Tenerife, S.A:") não deu cumprimento à prescrição concursal que ...