publicidade em viaturas
2947 resultados para publicidade em viaturas
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
...Remoçáo e reboque de viaturas. 1 - Ligeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...CAPÍTULO XI Publicidade. Artigo 36. Publicidade sonora ou em estabelecimentos. 1 - Aparelhos de ...
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Acórdão nº 9792/16.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. São qualificáveis como “despesas de publicidade e propaganda” e não como “despesas de representação”, as incorridas por sujeitos passivos que tenham por actividade principal o comércio por grosso de produtos farmacêuticos, com inscrições oferecidas a médicos para participar em congressos realizados no estrangeiro, seminários, viagens e despesas com alojamento. 2. Na...
... contabilizados a título de despesas com “ofertas”, “publicidade e propaganda”, “deslocações e estadas” e “encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros”. A Recorrente terminou as suas alegações de ... -
Regulamento n.º 78/2018
... as respetivas modificações de acordo com as formas de publicidade exigidas na lei. Artigo 5.º Revisões e demais alterações das taxas 1 - ...2 - Excetua-se do disposto na alínea a) do número anterior, as viaturas devidamente autorizadas dos serviços municipais competentes, as dos ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
...4 — Qualquer publicidade no âmbito da formação de segurança privada contém obrigatoriamente a ...3 — As caraterísticas das viaturas utilizadas no exer- cício da atividade de segurança privada são fixadas ...
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Acórdão nº 34/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém, de apoio a uma actividade comercial da arrendatária, tem como finalidade acessória e complementar o comércio e deve seguir o regime jurídico deste. 2. O artigo 5.º n.º 2 al. e) do RAU é uma norma inovadora, abarcando os arrendamentos de espaços não habitacionais para afixação de publicidade, armazenagem, parqueamento de viaturas
... limitá-los aos que estão consignados na lei (afixação de publicidade, armazenagem, parqueamento de viaturas) porque não há muito mais ou ... -
Acórdão nº 0709/19.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - Do facto de o regulamento de publicidade municipal prever que o licenciamento da publicidade se renova automaticamente não deriva que o tributo cobrado aquando da renovação não tenha carácter bilateral, sinalagmático ou comutativo nem resulta, por conseguinte, que o tributo respectivo tenha a natureza de um imposto. II - Do artigo 6.º do RGTAL deriva que o elemento material da incidência...
... pela renovação, para o ano de 2018, do licenciamento da publicidade instalada em espaços publicitários pertencentes à Companhia de Carris ... Impugnante solicitou o licenciamento de publicidade em 579 novas viaturas de transporte colectivo e o cancelamento de 598 viaturas subjacentes às ... -
Aviso n.º 9841/2008, de 31 de Março de 2008
..., deliberou aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e outros meios de utilização do ...-- Só é autorizada a afixação ou inscrição de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a actividade exercida pelo ...
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Regulamento n.º 457/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Regulamento n.º 457/2008 Projecto de regulamento municipal de publicidade, propaganda política e eleitoral e outros meios de utilização do ...-- Só é autorizada a afixação ou inscrição de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a actividade exercida pelo ...
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Aviso n.º 3384/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 3384/2008. Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público. Torna -se público, nos termos ... - Só é autorizada a afixaçáo ou inscriçáo de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a actividade exercida pelo mesmo ...
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Regulamento n.º 257/2008, de 15 de Maio de 2008
Regulamento n. 257/2008. Regulamento de Publicidade e Outras Utilizaçóes do Espaço Público. Arlindo Pinto Gomes, ... - Só é autorizada a afixaçáo ou inscriçáo de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a actividade exercida pelo mesmo ...
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Anúncio n.º 7962-AHC/2007, de 22 de Novembro de 2007
...2. O objecto social consiste em pintura de publicidade em painéis, viaturas, montras; publicidade assistida por computador e ...
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Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...
... propriedade, toldos, tabuletas, letreiros, pinturas em montras e viaturas, publicidade, sacos, embalagens, rótulos, documentação comercial, na ... -
Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... c) do artigo 279.º do Código Civil. Artigo 8.º Publicidade dos períodos de renovação das licenças 1 -- Até ao dia 15 de Dezembro .... . . . . . . . . . . . . . 10 2 -- Exibição de publicidade em viaturas -- por metro qua- drado ou fracção 2.1 -- por dia . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 8499/2018
... a gestão das posições do Município em matérias de publicidade exterior. Artigo 20.º Direção Municipal de Finanças No exercício da ...ções de salubridade; b) Assegurar a gestão e manutenção das viaturas e respetivas garagens e oficinas municipais. Artigo 58.º Departamento de ...
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Aviso n.º 24107/2022
... jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela ...5 — Os valores referentes à utilização das viaturas não incluem os custos com a respetiva guarnição nem com a utilização ...
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Lei n.º 24-D/2022
...ública, designa- damente os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tra- tamento e da não ... de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias referidas na ...
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Aviso n.º 787/2022
... jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela ...5 — Os valores referentes à utilização das viaturas não incluem os custos com a respetiva guar- nição nem com a ...
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Aviso n.º 787/2022
... jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela ...5 — Os valores referentes à utilização das viaturas não incluem os custos com a respetiva guar- nição nem com a ...
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Acórdão nº 1/17.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Tendo sido apresentada reclamação para a comissão de revisão ao abrigo do disposto no art. 84º do CPT e nela sido fixada a matéria tributável por acordo entre o perito nomeado pelo contribuinte e o perito da administração tributária, a impugnação judicial da liquidação efectuada com base nessa matéria tributável pode ter por fundamento o erro na quantificação.
... Lubrificantes (Vendas e Lubrificação) - Secção de Lavagens (Viaturas, motores e estofos) - Oficina 1. sita na Praça…………, Amoreiras, ... - Outros Serviços, tais como: Recolhas de viaturas, publicidade e Cedência de Pessoal Administrativo; (cfr. fls. 100 dos autos) C)Em 1994 ... -
Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... o pagamento em prestaçóes das taxas correspondentes a publicidade e ocupaçáo da via pública, desde que:. a) Os seus valores excedam E ...7,12. NS. IS. 2 - Exibiçáo de publicidade em viaturas, por metro quadrado ou fracçáo:. 2.1 - Por mês:. a) Veículos ...
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Aviso n.º 11754/2020
... direitos dos consumidores; d) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos; e) Fazer-se acompanhar do ... antes do horário de funcionamento da feira; d) Na condução de viaturas à entrada e dentro no recinto deve ser usar de especial cuidado por forma ...
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Acórdão nº 0739/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
I - Os tributos denominados "taxas" cobrados pela Câmara Municipal do Porto pela afixação de publicidade num velocípede privado, são de qualificar como impostos, à face da Constituição. II - Por isso, a sua criação através de diploma não legislativo e não emitido pela Assembleia da República ou pelo Governo ao abrigo de autorização, viola o preceituado nos artºs 103º, nº 2 e 165º, nº 1, al. i)
... da receita fiscal autárquica (taxas), denominada "Licença de Publicidade em viaturas 2001", no montante global de 1.170.600$00 (€ 5.838,93), dela ... -
Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... dos regulamentos de cedência do auditório, da utilizaçáo de viaturas e de actividades diversas é delegável, com poder de subdelegaçáo, no ...18,50. Para marketing e publicidade:. Impressáo ink-jet A4 p&b papel normal ...... 4,70. Impressáo ink-jet ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
...Artigo 8.o. Publicidade. A publicitaçáo de que o pedido de licenciamento ou autorizaçáo de ...4) Espaços de estacionamento de viaturas;. 5) Locais de paragem temporária de viaturas para entrada/saída de ...
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Acórdão nº 2470/08.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Pelo facto de o conteúdo concreto do contrato de concessão revelar a integração do concessionário na rede de distribuição da concedente, “com tudo o que isso implica e pressupõe em termos de colaboração entre as partes e de promoção dos bens distribuídos”, justifica-se a aplicação analógica do regime legal do contrato de agência, constante do Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho,...
... sociedades comerciais, e a abster-se de usar nas facturas e viaturas sinais distintivos das marcas comercializadas pela R. Inconformadas, a A. ... em instalações, recursos humanos, viaturas, equipamentos publicidade, etc. 15. Ao invés, o agente não suporta os investimentos e os custos ...