procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores

... gentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em ... Lei Fundamental; do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo ao Decreto- ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por três membros, designados para ... solicitado parecer prévio à Comissão constituída nos termos do ... 1 e 2 constitui infração disciplinar grave ... 6 — Os trabalhadores devem comunicar ...

... gada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril de 2016, que ... ou de proteção de trabalhadores, instituições suprana- ... cionais ou ... ável setorialmente competente, precedendo parecer ... da CMVM e do Banco de Portugal ... 4 — A ... factos relevantes no âmbito de procedimento de apre- ... ciação de idoneidade ... 4 — Os ... 1 — Estão sujeitas ao poder disciplinar da sociedade ... gestora de mercado regulamentado ...

... por outra parte, todos os trabalhadores efetivos ao seu serviço filiados nos Sindicatos ... ço ou cinquenta trabalhadores ou da Comissão" Sindical sem prejuízo da normalidade da labora\xC3" ... a pensão de reforma em resultado do parecer da junta médica de revisão, nos termos ... Cláusula 63 .ª Procedimento 1 - A declaração de resolução deve ser ... Cláusula 70.ª Infração disciplinar 1 - Considera-se infração disciplinar o ...

... , SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, ... ; f) Prestar aos sindicatos e à comissão de trabalhadores da em presa, quand o ... entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores. 6 - ... além de constituir infração disciplinar, dá à LOTAÇOR o direito de reaver a ... prejuízo do disposto neste AE sobre procedimento disciplinar. Cláusula 51.ª Tolerância na ...

... às estruturas representativas dos trabalhadores, tendo sido devidamente ponderados e integrados ... parecer favorável do dirigente ou do superior ... ou privadas constitui infração disciplinar grave, sendo os trabalhadores punidos nos termos ... lugar, determina ainda a cessação da comissão de serviço. 3 - Compete aos titulares de cargos ... artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo. 2 - No exercício da sua ...

... ógicas respetivas e exercer o poder disciplinar sobre os seus membros, no quadro de um regime ... ãos executivos da Ordem que sejam trabalhadores por conta de outrem têm direito, para o ... Artigo 15.º ... Comissão eleitoral ... 1 - A comissão eleitoral é ... b) Dar parecer sobre as propostas de alterações do presente ... ção sujeita a prazo mais longo, o procedimento disciplinar apenas prescreve após o decurso ...

... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessárias à sua realização, permitindo uma ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...

... Porto e o SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores ... da Administração Pública e de Entidades ... procedimento: ... a) A comprovação a que se refere o corpo este número faz-se mediante parecer favorável ... quer do médico indicado pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... que permita a constituição da comissão eleitoral nos termos legais ... 3 — Compete à ...

... estruturas representativas dos trabalhadores: Sindicato dos Trabalhadores da Administração ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a ) A comprovação faz -se mediante parecer ... , é passível de responsabilidade disciplinar, nos termos da L TFP ... 3 — A inexistência de ... ços competentes; e ) Dar o seu apoio à Comissão de Segurança, Higiene e Saúde e aos ...

... estruturas representativas dos trabalhadores: Sindicato dos Trabalhadores ... da ... procedimento: ... a) A comprovação faz-se mediante parecer ... passível de responsabilidade disciplinar, nos termos da LTFP ... 3 — A inexistência de ... e) Dar o seu apoio à Comissão de Segurança, Higiene e Saúde e aos ...

... , enquanto entidade responsável pelo procedimento de controlo de dopagem, garantindo a ... contra a dopagem no desporto; e) Emitir parecer vinculativo sobre os regulamentos de luta contra ... l).] n) Um representante indicado pela Comissão de Atletas Olímpicos; o) Um representante ... a abertura de um procedimento disciplinar" pela ADoP, adequado a determinar a eventual exist\xC3" ... acordo com o regime aplicável aos trabalhadores com vínculo de emprego público pelas ...

... o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, ... Acordo de Empresa; n) Facultar à Comissão de Trabalhadores todos os elementos sobre ... , salvo a requerimento deste, com parecer prévio do sindicato e autorização da ... da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, dá à Empresa o ... 2 - Sob pena de cad ucidade, o procedimento disciplinar deve exercer- se nos sessenta dias ...

... Sumário: Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Direção-Geral das Artes ... ão de ser obrigatoriamente precedidos de parecer prévio da CT, designadamente, quaisquer ... em caso de procedimento disciplinar e despedimento, de acordo com o ...

... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... Cláusula 6.ª Comissão de serviço/Coordenação Técnica 1 - Podem ... Cláusula 54.ª Infração disciplinar 1 - Ao processo disciplinar sem intenção de ... Cláusula 77.ª Procedimento de dispensa para amamentação ou aleitação 1 ... o empregador e o trabalhador do seu parecer, o qual se considera favorável à intenção do ...

... ão do farmacêutico, promovendo procedimento judicial contra quem o use ou a exerça te; ... c) Exercer o poder disciplinar sobre os seus membros, sempre que violem os seus ... ãos executivos da Ordem que sejam trabalhadores por conta de outrem têm direito, para o ... a) Emitir parecer sobre as contas anuais a apresentar pela ... , a direção nacional nomeia uma comissão insta- ... ladora constituída por um presidente ...

... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ...

... Subsecção VII Conselho disciplinar ... Artigo 33.º Conselho disciplinar ... Artigo ... procedimento disciplinar ... Secção II Responsabilidade ... Artigo 150.º Comissão de inscrição ... Secção II Exame de admissão ... órgão de supervisão ao qual compete dar parecer sobre: ... a) O plano de atividades e os ... oficiais de contas que, sendo trabalhadores de entidades públicas, nestas desempenhem ...

... designada CEMAH, e aos trabalhadores ao seu serviço filiados no Sindicato dos ... do Acordo 1 - Po de ser cr iada uma Comissão com competência para interpretar as ... o possa colocar em responsabilidade disciplinar perante a empresa ou quando tais ordens possam ... ção da açãoinfração e do procedimento disciplinar 1 - O procedimento disciplinar deve ... úteis, fazer juntar ao processo o seu parecer fundamentado. 6 - Para efeitos do número ...

... de Lima, o STTS - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Norte, o SINTAP - ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...

... Procedimento Administrativo), conjugado com o disposto do n.º ... Vila Verde, aplicável a todos os trabalhadores do Município de Vila Verde ... Para constar e ... internos é precedida da audição da comissão" de tra- ... balhadores ou, na sua falta da comiss\xC3" ... tem de ser obrigatoriamente precedido de parecer escrito da comissão de trabalhadores ... Artigo 32.º ... Responsabilidade disciplinar ... 1 — Todos os/as trabalhadores/as devem ...

... , EM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... ção de desempenho, f ormação, quotas e parecer da chefia. Nenhum trabalhador será prejudicado ... Cláusula 22.ª Comissão de serviço 1 - São exercidos em comissão ... 10 - Constitui infração disciplinar: a) A violação do disposto no n.º 3; b) ... Cláusula 81.ª Procedimento 1 - A sanção disciplinar não pode ser ...

... ídico, o artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... conduta que se espera da parte dos trabalhadores, dirigentes e eleitos, informar o público da ... como perito ou mandatário ou hajam dado parecer sobre questão a resolver; e) Quando tenha ... devem, sob pena de cessação de comissão de serviço, verificar da existência de ... de instauração de procedimento disciplinar. 4 - A denúncia ou queixa deve ser a mais ...

... e Coina e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... 1 - O Empregador Público cria uma Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, de ...

... o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, ... Acordo de Empresa; n) Facultar à Comissão de Trabalhadores todos os elementos sobre a ... , salvo a requerimento deste, com parecer prévio do sindicato e autorização da ... ízo da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, dá à Empres a o direito a ... Sob pena de caducidade, o procedimento disciplinar deve exercer-se nos ...

... procedimento, a sua obtenção ... 5 — O incumprimento dos ... ropeu e à Comissão Europeia assistência mútua e tomam ... as ... j) Exercer jurisdição disciplinar nos termos do presente ... k) Promover e apoiar a ... qual compete dar parecer sobre: ... a) O plano de atividades e os ... trabalhadores ...