procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2931 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... e com menção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respectivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... e com menção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... f) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... e com menção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respectivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... úblicos e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... Sintra e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Aviso n.º 9885/2022
... República Portuguesa e o Código do Procedimento Administrativo con- ... sagram um conjunto de ... que pretende incutir nos trabalhadores; ... f) Conforme resulta da Lei n.º 54/2008, de ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por 3 membros, designados ... para o ... solicitado parecer à Comissão constituída nos termos do artigo ... 1 e 2 constitui infração disciplinar grave ... 6 — Os trabalhadores estão ...
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Aviso n.º 23324/2022
... , que norteiam toda a atuação dos trabalhadores e ... demais colaboradores do Município por ... plasmados no Código de Procedimento Administrativo e confere, a todos os ... parecer sobre questão a resolver; ... e) Quando tenham ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por 3 membros, designados ... para o ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ...
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Acórdão nº 17/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - De acordo com o art. 131.º do EMJ, em matéria relativa à prescrição do procedimento disciplinar, aplica-se o art. 178.º da Lei 35/2014, de 20-06 (LGTFP), sendo que o n.º 1 prevê a prescrição da própria infracção disciplinar no prazo de 1 ano a contar da respectiva prática e o n.º 2 prevê a prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar. O direito de instaurar o procedimento...
... que lhe aplicou a pena única disciplinar de advertência registada, em cúmulo de três ... conta do alargamento do objecto do procedimento disciplinar, ainda uma outra na pessoa do Sr ... , etc., é a mesma que irá emitir um parecer de decisão final, que não sendo vinculativo, ... n.º 7, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas ... «19.º Por ... Plenário de 14.07.2009 foi nomeado, em comissão de serviço, para a Bolsa de Juízes de Évora, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... que permita a constituição da comissão eleitoral nos termos legais. 3 - Compete à ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Aviso n.º 9467/2023
... trabalhadores e demais colaboradores do Município por forma a ... plasmados no Código de Procedimento Administrativo e ... confere, a todos os ... parecer sobre questão a resolver; ... e) Quando tenham ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por 3 membros, designados ... para o ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ...
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Lei n.º 35/2018
... a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a ... ões de reforma ou de proteção de trabalhadores, instituições supranacionais ou internacionais, ... ável setorialmente competente, precedendo parecer da CMVM e do Banco de Portugal. 4 - A entidade ... factos relevantes no âmbito de procedimento de apreciação de idoneidade. 4 - Os ... admissão ou em virtude de sanção disciplinar, sobre a suspensão e exclusão daqueles membros; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... Amadora e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma maior conciliação ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... que permita a constituição da comissão eleitoral nos termos legais. 3 - Compete à ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... e Amadora e o STMO - Sindicato dos Trabalhadores" do Município de Oeiras. Preâmbulo A Constituiç\xC3" ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Aviso n.º 4533/2023
... , que norteiam toda a atuação dos trabalhadores e demais colabo- ... radores do Município por ... tiva plasmados no Código de Procedimento Administrativo e confere, a todos os ... parecer sobre questão a resolver; ... e) Quando tenham ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por 3 membros, designados ... para o ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... 2 - O procedimento inicia-se com a elaboração de uma informação ... desem penho, formação, quotas e parecer da chefia. Nenhum trabalhador será ... Cláusula 22.ª Comissão de Serviço 1 - São exercidos em comissão ... 10 - Constitui infração disciplinar: II SÉRIE Nº 24 QUINTA-FEIRA, 4 DE ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... que permita a constituição da comissão eleitoral nos termos legais. 3 - Compete à ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à Comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
... e alterações salariais dos trabalhadores não docentes e não investigadores da U.Porto, ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... sido também promovida a audição da Comissão de Trabalhadores da U.Porto ... Assim, ao abrigo ... i) Regime disciplinar; ... j) Cessação do contrato de trabalho ... 3 ... consolidar-se definitivamente mediante parecer prévio do ... superior hierárquico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... Grande e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela ... suas funções; h) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...